A Seguridade Social, conforme dispõe a Constituição Federal...
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Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q3519618
Direito Previdenciário
A Seguridade Social, conforme dispõe a Constituição
Federal, compreende um conjunto integrado de ações
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Nos termos da lei,
cabe ao Poder Público organizá-la com base em
determinados objetivos. Analise os princípios
constitucionais abaixo relacionados:
I.Universalidade da cobertura e do atendimento.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Caráter contributivo obrigatório para acesso aos serviços de assistência social.
Fonte: Constituição Federal de 1988.
São objetivos constitucionais da seguridade social apenas o que se afirma em:
I.Universalidade da cobertura e do atendimento.
II.Irredutibilidade do valor dos benefícios.
III.Caráter contributivo obrigatório para acesso aos serviços de assistência social.
Fonte: Constituição Federal de 1988.
São objetivos constitucionais da seguridade social apenas o que se afirma em: