Questões de Concurso Comentadas sobre seguridade social em direito previdenciário

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Q313360 Direito Previdenciário
Acerca da organização da seguridade social, assinale a opção correta.
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Q313358 Direito Previdenciário
Excetuados determinados setores da economia, verifica-se, no financiamento da seguridade social, que os empregadores, em geral, pagam uma contribuição previdenciária incidente sobre folha de remuneração de pessoal, em percentual superior ao deduzido dos vencimentos dos trabalhadores respectivos. Essa diferenciação decorre
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308772 Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesta seara, nos termos das previsões constitucionais, é correto afirmar que
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308771 Direito Previdenciário
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de
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Q307487 Direito Previdenciário
Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção correta.
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Q305306 Direito Previdenciário
Com base nas normas constitucionais que tratam do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social, assinale a opção correta.
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Q305305 Direito Previdenciário
Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, assinale a opção correta.
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Q304736 Direito Previdenciário
No que concerne aos princípios, à eficácia e à interpretação das normas de seguridade social, assinale a opção correta.

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Q303083 Direito Previdenciário
A Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as
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Q301553 Direito Previdenciário
Considerando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.
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Q299135 Direito Previdenciário
Sobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

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Q298517 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.
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Q298508 Direito Previdenciário
Com base nas disposições emanadas do direito previdenciário,
julgue o item abaixo.
O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
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Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739631 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte frase: "Não integram o salário-de-contribuição nos termos da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, EXCETO ______."
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Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Q1207999 Direito Previdenciário
Constitui o tripé da Seguridade Social:
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Ano: 2012 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: IPRED - SP
Q1198931 Direito Previdenciário
Complete de acordo com o artigo 53, §2º da Lei 8212/91: “Na execução judicial da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor”. “Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de _____ dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente”.
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Q984260 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n. 8.212/1991:


I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso dos menos favorecidos economicamente às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

III. A Previdência Social tem por fim assegurar a todos, universal e igualitariamente, meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

IV. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, mediante contribuição à Seguridade Social.

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Q705583 Direito Previdenciário
Sobre a relação entre previdência social, mercado de trabalho e demografia, assinale a opção incorreta.
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Q705581 Direito Previdenciário
Acerca das reformas previdenciárias realizadas no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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Q705580 Direito Previdenciário
Associe as mudanças realizadas na previdência social às respectivas emendas constitucionais das reformas previdenciárias. Ao final assinale a opção correspondente.
1. Emenda Constitucional n. 20/1998. 2. Emenda Constitucional n. 41/2003. 3. Emenda Constitucional n. 47/2005.
( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de contribuição, se mulher. ( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais, nos termos definidos em lei complementar. ( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência do servidores públicos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. ( ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que completado as exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em atividade.
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Respostas
1001: B
1002: E
1003: B
1004: C
1005: A
1006: E
1007: E
1008: A
1009: B
1010: B
1011: C
1012: C
1013: E
1014: A
1015: D
1016: B
1017: A
1018: B
1019: E
1020: A