Questões de Concurso Comentadas sobre seguridade social em direito previdenciário

Foram encontradas 1.149 questões

Q2564507 Direito Previdenciário
À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de
Alternativas
Q2564166 Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2554500 Direito Previdenciário
Segundo a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, as seguintes pessoas físicas, como empregado, exceto:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRF-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRF-RS - Advogado |
Q2550670 Direito Previdenciário
De acordo com o disposto na Lei nº 8.212/1991, integra o salário de contribuição:
Alternativas
Q2548381 Direito Previdenciário

Considerando a evolução da seguridade social no Brasil, seu custeio e a competência legislativa a seu respeito, julgue o item a seguir. 


A competência para legislar sobre seguridade social é privativa da União, ao passo que a competência para legislar sobre previdência social é concorrente entre a União, os estados e o Distrito Federal.

Alternativas
Q2548379 Direito Previdenciário

Considerando a evolução da seguridade social no Brasil, seu custeio e a competência legislativa a seu respeito, julgue o item a seguir. 


A seguridade social no Brasil foi instituída e delineada pela Constituição Federal de 1988. 

Alternativas
Q2548378 Direito Previdenciário

Considerando a evolução da seguridade social no Brasil, seu custeio e a competência legislativa a seu respeito, julgue o item a seguir. 


Suponha que uma empregada celetista tenha recebido, no mês de dezembro de 2023, a título de contraprestação da empresa, além do seu salário, a segunda parcela da gratificação natalina (13.º salário), horas extras, adicional de insalubridade e uma importância decorrente da cessão de direitos autorais, valores esses que, somados, não ultrapassaram o limite máximo de contribuição do regime geral de previdência social (RGPS). Nessa situação, a contribuição previdenciária deve ter incidido sobre as parcelas recebidas a título de salário, de gratificação natalina, de horas extras e de adicional de insalubridade, mas não sobre a importância recebida a título de cessão de direitos autorais. 

Alternativas
Q2542412 Direito Previdenciário
A respeito do custeio da seguridade social, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2542411 Direito Previdenciário
Julgue os seguintes itens, referentes à seguridade social.

I Os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social são assegurados por um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.
II Ao organizar a seguridade social, o poder público deve assegurar a irredutibilidade do valor dos benefícios, nos termos da lei.
III Diferentemente do direito à previdência social, tanto o direito à saúde quanto o direito à assistencial social não estão vinculados a qualquer contraprestação por seus usuários.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2539285 Direito Previdenciário
Segundo a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas como empregado, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
Q2538404 Direito Previdenciário
“Princípio cujo conteúdo normativo se traduz na ideia de que a proteção social deve abranger todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade. Entendendo-se por riscos sociais os infortúnios da vida (doenças, acidentes, velhice, invalidez etc.), aos quais qualquer pessoa está sujeita. Com isso, a Seguridade Social tornar-se-ia acessível a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiras. Com relação à saúde, esse princípio é aplicado sem nenhuma restrição. No tocante à assistência social, será aplicado para todas aquelas pessoas que necessitem de suas prestações. E no tocante à Previdência Social, por ter caráter contributivo, todos, desde que contribuam para o sistema, podem participar. Para atender a esse princípio constitucional, foi criada, no Regime Geral de Previdência Social, a figura do segurado facultativo. Assim, todos, mesmo que não exerçam atividade remunerada, têm a cobertura previdenciária; para tanto, é necessário contribuir para o sistema previdenciário” (Goes, 2022). O trecho diz respeito ao princípio da: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
Q2538380 Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a CF/1988, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2531002 Direito Previdenciário
Ao tratar da organização da seguridade social, a Constituição da República engloba um conceito amplo e com abrangência universal, destinado a todos aqueles que dela venham precisar, desde que haja previsão legal a respeito de evento específico a ser coberto. Resta estabelecido que a seguridade social é o gênero, por meio do qual são consideradas espécies a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Em relação aos objetivos constitucionais da seguridade social, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2526857 Direito Previdenciário
Em relação ao Sistema brasileiro de Seguridade Social, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.
I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II- A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
III- O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma, será obrigatório baseado na complementação dos fundos de reserva.
IV- A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
V- É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até 15% de sua receita tributária liquida.
Alternativas
Q2526081 Direito Previdenciário
Acerca das disposições no que diz respeito à saúde e seguridade social constante na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2524479 Direito Previdenciário
Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de 2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente da base de cálculo, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q2513567 Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca do tema, assinale a alternativa que apresenta os objetivos segundo os quais o Poder Público, nos termos da lei, organiza a seguridade social.  
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |
Q2513237 Direito Previdenciário
São princípios da Seguridade Social: 
Alternativas
Q2494879 Direito Previdenciário
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:
Alternativas
Q2489889 Direito Previdenciário
Na forma da Lei, a Seguridade Social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, a Seguridade Social deve obedecer ao seguinte princípio:
Alternativas
Respostas
221: B
222: B
223: E
224: E
225: C
226: E
227: C
228: E
229: E
230: C
231: B
232: C
233: C
234: B
235: B
236: A
237: D
238: D
239: E
240: C