De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assin...

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Q3298935
Direito Previdenciário Seguridade Social , Legislação Previdenciária , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Assistente Social |
Q3298935 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa que corresponde ao Ente Federativo responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.
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