Tema central: A questão aborda os modelos de proteção social e sua classificação doutrinária, especialmente sob a análise de Fleury (1994) e sua relação com princípios constitucionais da Seguridade Social. Este conteúdo é fundamental para o cargo de Tecnologista, pois se relaciona diretamente à Constituição Federal de 1988, art. 194, e ao desenho institucional da seguridade social brasileira.

Legislação aplicada: Segundo o art. 194 da Constituição Federal: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações [...] destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Isto evidencia um modelo amplo de proteção social, de base solidária.

Análise das assertivas:

• I. Errada. O modelo de Seguro Social pressupõe contribuição direta dos agentes protegidos (trabalhador e empregador). A expressão "cidadania invertida" sugere acesso limitado aos direitos, dependendo do pagamento, mas não é o termo adequado. O termo correto é “cidadania regulada” (Fleury, 1994), pois somente quem contribui tem acesso.
• II. Errada. O modelo bismarckiano está associado ao Seguro Social. O modelo “Seguridade” é inspirado no sistema beveridgiano, norteado por justiça social e universalidade, não restringindo acesso apenas aos contribuintes.
• III. Correta. No modelo de Seguridade Social, como consolidado na Constituição de 1988, predomina o princípio da justiça social, buscando proteção a todos, inclusive aos não contribuintes. Isto está alinhado tanto ao texto constitucional quanto à doutrina (Sergio Pinto Martins – Direito da Seguridade Social).

Exemplo prático: O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 203 da CF, não exige contribuição e atende pessoas em situação de vulnerabilidade, ilustrando a justiça social e o modelo de Seguridade.

Pegadinha: Observe que a questão mistura termos técnico-doutrinários ("cidadania invertida" e "bismarckiano"). É essencial conhecer as definições clássicas para não se confundir com expressões similares ou aproximadas.

Alternativa correta: C) apenas III está correta.

Conclusão: O domínio das principais classificações dos modelos de proteção social e sua correspondência com a legislação pátria é indispensável para um bom desempenho no concurso. Treine a leitura atenta dos termos doutrinários!

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