Questões de Concurso
Sobre regimes da previdência social em direito previdenciário
Foram encontradas 1.083 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Provas:
CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Área Administrativa
|
CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Contabilidade |
CESPE - 2011 - PREVIC - Analista de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Finanças e Contábil |
CESPE - 2011 - PREVIC - Especialista em Previdência Complementar - Atuarial |
Q88746
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue o item a seguir.
Da não obrigatoriedade de adesão ao sistema de previdência privada decorre a possibilidade de os filiados desvincularem-se dos regimes de previdência complementar a que aderirem, especialmente porque a liberdade de associação comporta, em sua dimensão negativa, o direito de desfiliação.
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495192
Direito Previdenciário
J.S. é servidor público efetivo, concursado, do município de Bomtempo, há mais de 20 (vinte anos). Ocorre queo referido município não havia instituído Regime Próprio de Previdência Social e, nestas condições, J.S. estava enquadrado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para o qual vinha contribuindo até o limite máximo previsto neste regime. Nessas condições, a instituição de RPPS pelo referido município traz que implicação na situação previdenciária de J.S.?
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495191
Direito Previdenciário
O tempo mínimo de contribuição, além da idade mínima do segurado, são exigências para a obtenção do benefício de aposentadoria voluntária pelo servidor público de cargo efetivo pelo seu respectivo RPPS. Assim,
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495190
Direito Previdenciário
O caráter contributivo, a filiação obrigatória e o equilíbrio financeiro e atuarial são aspectos comuns ao Regime Geral de Previdência Social e aos Regimes Próprios de Previdência Social, nos termos previstos pela Constituição Federal de 1988. Além dessas diretrizes básicas,
Q456841
Direito Previdenciário
Na SPPREV - São Paulo Previdência, é competente para aprovar os regimentos internos e o orçamento anual
Q434369
Direito Previdenciário
Considere as seguintes afirmações:
I. O servidor público do Estado do RS será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos integrais somente nos casos de moléstia decorrente de acidente do trabalho; nos demais casos, os proventos serão proporcionais.
II. A aposentadoria compulsória do servidor público será concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
III. Constitui motivo para o cancelamento de pensão por morte, deixada por cônjuge segurado do Estado do Rio Grande do Sul, o posterior casamento do pensionista.
Quais estão corretas?
I. O servidor público do Estado do RS será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos integrais somente nos casos de moléstia decorrente de acidente do trabalho; nos demais casos, os proventos serão proporcionais.
II. A aposentadoria compulsória do servidor público será concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
III. Constitui motivo para o cancelamento de pensão por morte, deixada por cônjuge segurado do Estado do Rio Grande do Sul, o posterior casamento do pensionista.
Quais estão corretas?
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |
Q321123
Direito Previdenciário
Texto associado
O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao RGPS e ao RPPS.
Lucas entrou no gozo de aposentadoria pelo RPPS em 16/11/2009. Nessa situação, Lucas poderia ter optado por filiar-se ao RGPS na qualidade de segurado facultativo, mediante ato volitivo de inscrição e pagamento da primeira contribuição.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q93092
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a
União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
o item a seguir.
A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q93091
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a
União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
o item a seguir.
No regime de seguridade social do servidor público, o terço constitucional de férias pode sofrer a incidência da contribuição previdenciária.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q93090
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a
União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
o item a seguir.
As entidades abertas e fechadas de previdência complementar somente podem instituir e operar planos de benefícios para os quais tenham autorização específica.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q93089
Direito Previdenciário
Texto associado
Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a
União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades
públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de
previdência complementar, e da previdência complementar, julgue
o item a seguir.
A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir regime de previdência complementar para seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, mediante a criação, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, de entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Provas:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q92394
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao regime geral de
previdência social (RGPS) e ao regime do servidor público.
previdência social (RGPS) e ao regime do servidor público.
Apesar de serem pessoas jurídicas de direito público, os estados que não tiverem regime próprio de previdência social devem contribuir para o RGPS.
Q83054
Direito Previdenciário
Texto associado
Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF,
julgue o item a seguir, relativo à seguridade social do servidor
público.
julgue o item a seguir, relativo à seguridade social do servidor
público.
A CF admite que o estado institua três regimes próprios de previdência social para seus servidores titulares de cargos efetivos: um para os servidores do Poder Executivo, outro para os servidores do Poder Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Prova:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |
Q79293
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao regime previdenciário dos servidores públicos
federais, julgue o item que se segue.
federais, julgue o item que se segue.
Servidor público ex-celetista que tenha exercido atividade insalubre e passado para o regime estatutário por força da CF tem direito adquirido, para fins de aposentadoria estatutária, a contar o tempo de serviço com o acréscimo legal até a mudança do regime.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - RR
Prova:
CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67809
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e
da seguridade social.
da seguridade social.
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal é segurado obrigatório da previdência social como empregado, ainda que seja vinculado a regime próprio de previdência social.
Q60716
Direito Previdenciário
Os segurados servidores públicos do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas têm direito aos seguintes benefícios:
Ano: 2010
Banca:
TRT 21R (RN)
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |
Q56236
Direito Previdenciário
Leia a assertiva abaixo e, a seguir, marque a alternativa correta:
O servidor público da Administração Direta ou Indireta, de qualquer das três esferas do Poder Público, é:
O servidor público da Administração Direta ou Indireta, de qualquer das três esferas do Poder Público, é:
Q38159
Direito Previdenciário
Entidades de previdência complementar, abertas ou fechadas, se obrigam a:
Q38158
Direito Previdenciário
Tal como se dá com instituições fi nanceiras, sujeitas ao regime da Lei n. 6.024/74, as seguradoras e entidades de previdência complementar estão sujeitas à intervenção quando:
Q38149
Direito Previdenciário
Os planos de previdência complementar, abertos ou fechados, caracterizam-se por:
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