Questões de Concurso Comentadas sobre regime próprio de previdência social - rpps em direito previdenciário

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Q2078291 Direito Previdenciário
As alíquotas de contribuição sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões para os regimes próprios de previdência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são:
Alternativas
Q2078290 Direito Previdenciário
Considere a seguinte situação hipotética:
A Sra. Ausira é servidora pública do município de Pitaia, titular do cargo efetivo de professora e filiada ao regime próprio de previdência social do município. A sra. Ausira foi cedida pelo município de Pitaia para que desenvolva as atribuições de seu cargo na Fundação de Amparo à Criança Autista (entidade do governo estadual), sem ônus para o município.
Nesse caso, de acordo com os conhecimentos sobre a legislação dos regimes próprios de previdência, é correto afirmar que a Sra. Ausira:
Alternativas
Q2072789 Direito Previdenciário

Cada próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS).


Servidor público titular de cargo efetivo de determinado estado da Federação e filiado ao respectivo RPPS foi cedido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sem nenhum ônus para o ente federativo cessionário. Nesse caso, o servidor cedido permanecerá vinculado ao seu regime previdenciário de origem. 

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Q2072786 Direito Previdenciário

No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir. 


O RGPS é um regime obrigatório destinado a proteger todas as pessoas que exerçam atividade remunerada, independentemente do trabalho executado, ao passo que o regime complementar de previdência social é um regime facultativo disponibilizado somente àqueles que estejam vinculados a regimes próprios de previdência social. 

Alternativas
Q2072785 Direito Previdenciário

No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir. 


Os dirigentes de unidade gestora do regime próprio de previdência social (RPPS) devem ter formação superior e possuir comprovada experiência no exercício de atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria. 

Alternativas
Q4341011 Direito Previdenciário
Para os efeitos da Lei nº 9.796/1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes é denominado:
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Q4341009 Direito Previdenciário
Em conformidade com a Lei nº 9.717/1998, o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, deve:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |
Q4318451 Direito Previdenciário

No que se refere ao custeio do Regime Previdenciário Próprio dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção correta.

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Q4154231 Direito Previdenciário
Para o beneficio da aposentadoria majorada haverá um acréscimo no valor do salário do servidor público de:
Alternativas
Q4141203 Direito Previdenciário
Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de Previdência (IEP) visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam a garantia dos meios de subsistência nos eventos de: 
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Q4140829 Direito Previdenciário
A Lei nº 9.717/1998 dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, além de dar outras providências. A teor do disposto em referida norma, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4140764 Direito Previdenciário
Com referência na Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo. É segurado do Instituto Erechinense de Previdência (IEP):
I. Os aposentados pelo IEP nos cargos efetivos dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações públicas.
II. O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, suas autarquias e fundações públicas.
III. O ocupante de cargo temporário ou emprego público dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, suas autarquias e fundações públicas.
Quais estão corretas? 
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Q4109969 Direito Previdenciário
Um trabalhador laborou 20 anos como professor na da rede privada de ensino, tendo contribuído para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) todo o período. Aos 45 anos de idade, foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de professor da rede municipal de ensino, tendo passado a contribuir com o regime próprio de previdência do Município Y. Ante a situação, assinale a alternativa correta.
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Q4099221 Direito Previdenciário
A Lei nº 3.459/1998, que institui o fundo de pensão para os servidores públicos do Município de Bagé, esclarece que somente serão custeadas pelo mencionado Fundo as pensões correspondentes a servidores ______________, bem como as aposentadorias na vigência da mencionada Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4078654 Direito Previdenciário
Os regimes próprios de previdência social dos servidores dos entes federativos devem obedecer a disposições legais específicas. A norma de organização e funcionamento desses regimes determina ser imperativo que se observe o seguinte critério:
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Q4078589 Direito Previdenciário
A Portaria/MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, estabelece os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segundo aludida portaria:
Alternativas
Q4078488 Direito Previdenciário
Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens. Nos termos da atual redação do Art. 4º, §1º da Lei nº 10.887/2004, todas as seguintes parcelas estão excluídas da referida base de contribuição, EXCETO:
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Q4078111 Direito Previdenciário
A contribuição social do servidor público ativo de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11%. Esse montante incidirá sobre:
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Q4078107 Direito Previdenciário
É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária. Para que isso ocorra, deve ser observado o seguinte preceito:
Alternativas
Q4078088 Direito Previdenciário
Considerando as regras gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Servidor público filiado a regime próprio de providência social, quando cedido a órgão de outro ente federativo, continuará vinculado ao seu regime de origem.
II. As alíquotas de contribuição dos servidores ativos do município para os respectivos regimes próprios de previdência social devem ser inferiores às alíquotas dos servidores efetivos da União.
III. Normalmente, os regimes próprios de previdência social de servidores públicos municipais não podem conceder benefícios diferentes dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Respostas
561: C
562: D
563: C
564: E
565: C
566: A
567: A
568: B
569: C
570: D
571: B
572: A
573: B
574: E
575: E
576: D
577: B
578: D
579: E
580: D