Questões de Concurso Sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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Q2770865 Direito Previdenciário

Analise as afirmativas a seguir.


I. A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo exclusivo da Previdência Social.

II. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá o direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de agravamento ou progressão da doença ou lesão.

III. Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá a empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q2770847 Direito Previdenciário

Sobre o benefício do auxílio-doença, assinale afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q2766400 Direito Previdenciário

A respeito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), é correto afirmar que

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Q2749425 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/1991 equipara-se ao acidente de trabalho a(o):

Alternativas
Q2749424 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991 prevê que a concessão de aposentadoria por invalidez independe de carência para os segurados acometidos de:

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Q2743726 Direito Previdenciário

Assistência Médico-Hospitalar, quanto à sua natureza e seu objetivo, é considerado:

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Q2714482 Direito Previdenciário
Os benefícios da previdência social, materialidade do direito previsto por esta política, são importantes medidas de proteção social aos trabalhadores e seus dependentes. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q891614 Direito Previdenciário
A garantia constitucionalmente prevista de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei, é
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Q855440 Direito Previdenciário
Acerca dos benefícios do regime geral da previdência social, assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições constitucionais vigentes.
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Q852968 Direito Previdenciário

Com relação a acidente de trabalho e benefícios acidentários no regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir.


I. Para efeito de concessão de aposentadoria por invalidez equipara-se a acidente de trabalho aquele acidente sofrido pelo empregado no local de trabalho, por ocasião da satisfação das suas necessidades fisiológicas.

II. Independe de carência a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente sofrido pelo empregado segurado no percurso entre o local de trabalho e a sua residência.

III. O valor do salário de benefício do segurado aposentado por invalidez que necessita da assistência permanente de outra pessoa poderá exceder o teto máximo do salário de benefício fixado em lei.

IV. O benefício do segurado contribuinte individual que permanecer em gozo de aposentadoria por invalidez por até cinco anos e recuperar totalmente sua capacidade de trabalho será cassado integral e imediatamente.


Estão certos apenas os itens

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Q846468 Direito Previdenciário

Fernando, beneficiário de aposentadoria por idade sob o RGPS desde janeiro de 2010, pretende ajuizar uma ação pleiteando a revisão do referido benefício em novembro de 2017.


Nessa situação hipotética,

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Q837046 Direito Previdenciário

Castilho aposentou-se pelo INSS por tempo de contribuição, com provento de 1 salário mínimo mensal, mas depois de algum tempo resolveu retornar à ativa. Conseguiu um novo emprego no comércio de Florianópolis (SC), com salário contratado correspondente a 2 mínimos nacionais.


Diante desse caso concreto, é correto afirmar que:

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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q823555 Direito Previdenciário

Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.

Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.

Considere-se que Maria seja servidora pública ocupante de cargo efetivo, possua regime próprio de previdência social e pretenda contar como tempo de serviço o período em que trabalhou como empregada em uma empresa privada antes de ser servidora. Nesse caso, essa contagem de tempo será possível, sendo que o RGPS deverá indenizar o regime próprio de Maria.

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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q823552 Direito Previdenciário

Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.

Considere-se que Pedro seja brasileiro e trabalhe na embaixada de um país estrangeiro em Brasília. Nesse caso, Pedro será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q823551 Direito Previdenciário

Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.

Suponha-se que Maria seja servidora pública ocupante exclusivamente de cargo em comissão e receba salário mensal de R$ 8.000,00. Nesse caso, sua contribuição obrigatória para a seguridade social será de 11% sobre esses R$ 8.000,00.

Alternativas
Q794632 Direito Previdenciário
Analise as assertivas e, ao final, marque a opção correta:
1 — É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, à pessoa participante de regime próprio de previdência.
II Quando o óbito do segurado, casado há mais de 2 (dois) anos, ocorre depois de vertidas mais de 18 (dezoito) contribuições mensais, a pensão em favor da viúva, que conta 35 anos de idade, será devida por prazo indeterminado.
III - Nos pedidos de benefício de prestação continuada regulados pela Lei n° 8.742/93 (LOAS), para adequada valoração dos fatores ambientais, sociais, econômicos e pessoais que impactam a participação da pessoa com deficiência na sociedade é necessária a avaliação por assistente social ou outras providências aptas a revelar a efetiva condição vivida pelo requerente no meio social. 
Alternativas
Q794631 Direito Previdenciário
Marque a opção que está de acordo com a atual disciplina constitucional relativa ao Regime Geral de Previdência (RGPS):
Alternativas
Q2813674 Técnicas em Laboratório

Sobre o método de montagem de uma lâmina histológica após coloração, assinale a alternativa correta.

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Q2797996 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e o Decreto nº 3.048/1999, a concessão da aposentadoria especial ao segurado dependerá de comprovação perante o Instituto Nacional do Seguro Social, do tempo de trabalho _________________, e da exposição aos agentes nocivos físicos, químicos, biológicos ou ___________, prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício. Para o agente nocivo ________, o tempo de exposição requerido é de _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2785015 Legislação Federal

A Lei n°. 10.887/2004 estabelece os critérios para apuração de proventos de aposentadorias concedidas de acordo com o art. 2° da Emenda Constitucional n°. 41/2003. No cálculo desses proventos, deve ser considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a:

Alternativas
Respostas
461: A
462: A
463: D
464: B
465: D
466: A
467: A
468: E
469: B
470: D
471: E
472: C
473: C
474: E
475: E
476: B
477: D
478: B
479: A
480: B