Questões de Concurso
Sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
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Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue o item a seguir, acerca dos segurados do RGPS.
Situação hipotética: Pedro trabalha como professor
remunerado de uma escola particular e, concomitantemente,
explora atividade econômica agropecuária em regime de
economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais.
Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do
RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.
O próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com referência à manutenção da qualidade de segurado e à justificação administrativa.
Flávia contribuiu para o RGPS durante seis anos, após os quais
deixou de contribuir e perdeu a qualidade de segurada. Nessa
situação, caso volte a contribuir para o RGPS, Flávia não
poderá computar esses seis anos para efeito de aposentadoria
por tempo de contribuição.
Com relação ao RGPS, julgue o item que se segue.
O RGPS tem como princípio a universalidade de cobertura, o
que significa que os segurados vinculados a esse regime e seus
dependentes têm direito aos mesmos benefícios e serviços.
Com relação ao RGPS, julgue o item que se segue.
O RGPS constitui um gênero do qual são espécies a
previdência dos servidores públicos, a dos trabalhadores
empregados da iniciativa privada e a dos trabalhadores
autônomos.
Aldo e Sandra são casados e pais de três crianças. Sandra é servidora pública efetiva de determinada fundação pública vinculada ao governo federal, e Aldo, que não é concursado, ocupa um cargo em comissão em um órgão público federal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, referentes à seguridade social do servidor público.
Com base na universalidade da cobertura e do atendimento da
seguridade social, Aldo terá direito aos mesmos benefícios de
plano de seguridade social e de assistência à saúde garantidos
a Sandra.
• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.
Empregado aposentado pelo RGPS, Caio deve, assim como
os servidores públicos inativos, contribuir para o custeio da
seguridade social.
Assinale a alternativa correta.
No plano do Regime Geral de Previdência Social:
Conforme legislação previdenciária que rege os Benefícios, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
Considerando o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a informação que se deve colocar no quadro 13.7 (Código GFIP).
No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.
I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória, observados critérios que preservem somente o equilíbrio financeiro.
II. A previdência social atenderá a cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. A previdência social fornecerá apoio ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. A previdência social atenderá salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Estão corretas as afirmativas:
Se determinado trabalhador for empregado de organismo oficial internacional em funcionamento no Brasil e não estiver coberto por regime próprio de previdência, então tal empregado será equiparado a trabalhador autônomo, para efeito do pagamento da contribuição obrigatória do regime geral de previdência.
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