Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso - Página 8

Q3104207

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Judiciária |

Q3104207 Direito Previdenciário

A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir.

Nas ações previdenciárias movidas por segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em desfavor do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), é vedada a concessão de tutela provisória antecipada para a implantação e concessão de benefícios previdenciários por acidente de trabalho.

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Q3098900

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |

Q3098900 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-doença.

A

O auxílio-doença pode ser acumulado com qualquer outro benefício da Previdência Social, sem restrições.

B

O auxílio-doença é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais que possuem carteira assinada.

C

O segurado desempregado não tem direito ao auxílio-doença, mesmo que esteja no período de graça.

D

O auxílio-doença é devido ao segurado a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho, sem necessidade de perícia médica.

E

O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica.

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Q3088116

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088116 Direito Previdenciário

Um servidor público municipal, que aderiu ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, está próximo de se aposentar. No entanto, ele possui um período de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de uma empresa privada onde trabalhou antes de ingressar no serviço público. Como procurador municipal, torna-se necessário orientar sobre a possibilidade de contagem recíproca de tempo de contribuição e sobre os requisitos para que o servidor obtenha a aposentadoria integral. Qual é a orientação correta?

A

Informar ao servidor que a contagem recíproca é permitida, mas somente para fins de tempo de serviço, sem qualquer impacto no cálculo dos proventos de aposentadoria.

B

Orientar o servidor de que a contagem recíproca é automática, dispensando qualquer procedimento de compensação financeira entre os regimes previdenciários envolvidos.

C

Informar ao servidor que ele pode utilizar o tempo de contribuição ao RGPS para completar o tempo necessário no RPPS, mas somente se renunciar aos benefícios acumulados no regime anterior.

D

Esclarecer que a contagem recíproca é permitida, e o servidor poderá utilizar o tempo de contribuição ao RGPS no RPPS, sem necessidade de renunciar aos benefícios do regime anterior, desde que haja compensação financeira entre os regimes.

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Q3088115

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088115 Direito Previdenciário

O município, em razão de uma recente reforma da previdência, precisa revisar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para adequá-lo às novas regras constitucionais. Uma das questões envolve a transição de regras para servidores que estão próximos da aposentadoria. Como procurador do municipal, qual a orientação mais adequada para garantir a conformidade legal e o equilíbrio atuarial do regime?

A

Recomendar a criação de um novo fundo previdenciário exclusivo para os servidores em período de transição, desvinculando-os do RPPS atual.

B

Sugerir a manutenção das regras antigas para todos os servidores que ingressaram no serviço público antes da reforma, para evitar possíveis litígios judiciais.

C

Aconselhar a aplicação imediata das novas regras de aposentadoria a todos os servidores, independentemente de estarem próximos de se aposentar, garantindo uniformidade no RPPS.

D

Propor que o município adote as regras de transição previstas na reforma constitucional, assegurando aos servidores próximos da aposentadoria o direito de escolher entre o regime anterior e as novas regras, com base em critérios específicos.

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Q3079289

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079289 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá, na forma da lei, a ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário

B

pensão por morte do segurado de meio salário mínimo ao cônjuge ou companheiro

C

proteção à maternidade, especialmente à gestante

D

auxílio-reclusão para os dependentes em qualquer situação

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Q3058399

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Coordenador de Recursos Humanos |

Q3058399 Direito Previdenciário

Qual das alternativas abaixo é um benefício ao qual todos os trabalhadores têm direito, devido à contribuição ao INSS?

A

Participação nos lucros.

B

Férias remuneradas.

C

Benefícios previdenciários.

D

13º salário.

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Q3049958

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049958 Direito Previdenciário

Após 3 anos de trabalho contínuo, Clarissa pediu demissão do emprego. Quinze meses depois, ainda desempregada, Clarissa foi diagnosticada com Covid-19 e necessitou de 30 dias de repouso absoluto, não só para não transmitir a doença a terceiros, mas porque sua saúde já era debilitada e, portanto, sua recuperação mais lenta.

Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

Clarissa terá direito ao auxílio por incapacidade comum, porque se encontra no período de graça e continua desempregada.

B

Não haverá direito ao benefício, porque, apesar de estar no período de graça, a dispensa ocorreu a pedido da segurada.

C

Não haverá direito ao benefício, porque o período de graça já terminou.

D

Clarissa terá direito ao auxílio por incapacidade comum, mas apenas com a metade do valor, porque a doença é contagiosa.

E

Não haverá direito porque o sistema é contributivo e, a partir do momento em que a pessoa deixa de recolher INSS, perde o direito à proteção previdenciária.

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Q3048914

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Rio Grande do Sul |

Q3048914 Direito Previdenciário

O gerente de uma sociedade empresária é indicado para gerenciar as relações de trabalho e previdência social, sendo questionado sobre a condição dos beneficiários.

Nos termos da Lei no 8.213/1991, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave têm a sua dependência econômica

A

possível

B

presumida

C

iniciada

D

apurada

E

motivada

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Q3047882

Q3047882 Direito Previdenciário

Carla era assistente administrativo em uma empresa privada há 5 anos.
Após dedicar-se intensamente aos estudos, ela logrou aprovação no concurso público para analista previdenciário da entidade MACAEPREV. Radiante com a boa notícia, Carla iniciou os procedimentos visando à sua posse, e agora tem dúvida se os 5 anos que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social poderão ser aproveitados em seu novo cargo público. Diante da situação e da Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Não é previsto em Lei a contagem de tempo de contribuição de um regime previdenciário em outro.

B

Será possível contabilizar 50% do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.

C

A contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes previdenciários é garantida, mas com um redutor denominado “pedágio”.

D

É assegurada, integralmente, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e o regime próprio de previdência social.

E

Será possível contabilizar o dobro do tempo de contribuição do RGPS para o regime próprio de previdência social.

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Q3034509

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente Social |

Q3034509 Direito Previdenciário

Sobre a previdência social no Brasil, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A previdência social é composta pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar.
(__) A previdência social oferece benefícios como aposentadoria, pensão e auxílio somente em casos de velhice e morte.
(__) A previdência brasileira se baseia no modelo de repartição simples, onde as contribuições dos trabalhadores ativos cobrem os gastos com benefícios dos inativos.
(__) A Seguridade Social, incluindo a previdência, será financiada apenas pelos recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A administração da previdência social no Brasil é realizada pela comunidade, incluindo trabalhadores, empresários e aposentados.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − F − V − F − F.

B

V − F − F − V − V.

C

F − F − V − F − F.

D

V − V − F − F − V.

E

F − V − V − V − F.

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Q3028451

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3028451 Direito Previdenciário

Jorge, empresário do ramo de confecção, exercendo suas atividades remuneradas de forma exclusiva em sociedade têxtil na qual possui o controle e administração, busca apoio jurídico para melhor identificar sua situação previdenciária.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge qualifica-se como:

A

segurado obrigatório do regime previdenciário do estado no qual desempenha suas atividades remuneradas;

B

segurado obrigatório autônomo do Regime Geral de Previdência Social;

C

segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social, pois não possui vínculo empregatício;

D

segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

E

segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.

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Q2705764

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Analista Jurídico Legislativo |

Q2705764 Direito Previdenciário

A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Reforma da Previdência), trouxe critérios mais rígidos para acesso à aposentadoria e mudanças nas regras de cálculo, tanto no regime que atende majoritariamente aos trabalhadores do setor privado (Regime Geral de Previdência Social – RGPS) quanto no regime de servidores públicos da União (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS). O Regime Próprio de Previdência Social atende aos servidores públicos da União e de Estados e, no caso dos Municípios, apenas para os que criaram esses regimes (previsto no Art. 40 da CF/1988). NÃO se coaduna com as novidades promovidas pela “Nova Previdência”:

A

Para os servidores públicos federais, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, a nova regra geral exigirá sessenta e dois anos de idade para mulheres e sessenta e cinco para os homens, com pelo menos vinte e cinco anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

B

Para os professores, as exigências para aposentadoria compreendem vinte e cinco anos de contribuição e idade mínima de cinquenta e sete anos, para as mulheres, e de sessenta anos para os homens. Essa regra somente se aplicará aos professores que comprovarem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

C

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, dentre outros, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos sessenta e dois anos de idade e quinze anos de contribuição. No caso dos homens, sessenta e cinco anos de idade e vinte anos de contribuição. O tempo de contribuição mínimo permanecerá em quinze anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de a emenda constitucional entrar em vigor.

D

Para os servidores públicos federais que ingressaram na carreira a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, o cálculo do benefício será semelhante ao do Regime Geral, com vinte anos de contribuição, 60% da média de todas as contribuições, aumentando dois pontos percentuais a cada ano a mais de contribuição (tanto homens quanto mulheres). Já para os que ingressaram no serviço público antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, ficará mantida a integralidade: o valor da aposentadoria será o do último salário, desde que atendidos os requisitos das regras de transição.

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Q2615609

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Econômica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Prova Discursiva - Auditor de Controle Externo – Área: Econômica |

Q2615609 Direito Previdenciário

A Reforma Previdência aprovada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional n.º 103, estabeleceu algumas regras importantes, como

A

a fixação da pensão por morte em 100% do valor da aposentadoria do falecido para famílias com pelo menos dois dependentes.

B

a unificação do tempo de contribuição para todos aqueles que viessem a se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS).

C

o cálculo do benefício feito com base nas 80% maiores contribuições efetuadas pelo segurado desde julho de 1994.

D

o estabelecimento de alíquotas progressivas de contribuição, conforme as faixas de renda.

E

a integralidade para todos os servidores públicos federais, sendo o valor da aposentadoria o valor do último salário, atendidas as regras de transição.

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Q2587886

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - HRTN - MG - Médico Plantonista / Medicina do Trabalho |

Q2587886 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que aponta o tipo de trabalhador que mantém a condição de segurado da Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social) independentemente de contribuições.

A

Servidor público efetivo com vínculo com a União, sem limite de prazo.

B

Quem está em gozo auxílio-acidente, sem limite de prazo.

C

Segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, por até 12 meses.

D

Segurado retido ou recluso, sem limite de prazo.

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Q2564888

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564888 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.

A segurada que, aposentada por tempo de contribuição pelo RGPS, continuar trabalhando na condição de segurada poderá acumular o seu benefício da aposentadoria com o salário-maternidade decorrente de adoção, mas não poderá acumular a sua aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária.

Certo

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Q2564887

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564887 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.

Se duas seguradas do RGPS, uma na condição de segurada empregada e outra na de contribuinte individual, tiverem filhos no corrente mês, e se ambas tiverem feito sete contribuições mensais, sequenciais e ininterruptas para o RGPS, então as duas terão direito ao benefício do salário-maternidade.

Certo

Errado

Q2564885

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564885 Direito Previdenciário

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos, desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes ao período de que pretenda obter o reconhecimento da filiação.

Certo

Errado

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Q2564689

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2564689 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.213/1991, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho

A

emancipado, sob certas condições, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, sob certas condições, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B

não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência intelectual ou deficiência grave.

C

não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

D

emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha apenas deficiência mental ou deficiência grave.

E

não emancipado, sob certas condições, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; os pais; e o irmão não emancipado, sob certas condições, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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Q2564685

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2564685 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, no Regime Geral, como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter

A

não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não continua.

B

não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor não empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, apenas proprietária, que explora atividade de extração mineral-garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, apenas sem o auxílio de empregados, ainda que de forma não contínua.

C

não eventual, sem sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, apenas em caráter temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não continua.

D

eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, em caráter permanente ou temporário, apenas por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

E

não eventual, com ou sem subordinação e mediante remuneração, inclusive como membro de conselho de administração de sociedade anônima, e como contribuinte individual a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral-garimpo, apenas em caráter permanente, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

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Q2564507

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2564507 Direito Previdenciário

À previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a cobertura dos eventos de

A

incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, proteção à natalidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão aos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

B

incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante, proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário, salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

C

incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda, e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, apenas ao cônjuge ou companheiro.

D

capacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada, proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário ou involuntário, salário-família e auxílio-reclusão para 05 dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

E

incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante, proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de qualquer renda, e pensão por morte do dependente, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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