Questões de Concurso Comentadas sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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Q4370710 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, com base na Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991). 


Considere que uma pessoa exerça simultaneamente duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS: uma como empregado e a outra como contribuinte individual. Nesse caso, para fins de filiação previdenciária, sua vinculação deve considerar a atividade que apresentar maior remuneração.

Alternativas
Q4370499 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, relativo aos objetivos constitucionais a serem seguidos para a organização da seguridade social, que se aplicam ao regime geral de previdência social.


De acordo com o objetivo da uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, os benefícios previdenciários concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais deverão ser iguais, inclusive quanto aos valores e respectivos requisitos de acesso.

Alternativas
Q4370498 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, relativo aos objetivos constitucionais a serem seguidos para a organização da seguridade social, que se aplicam ao regime geral de previdência social.


De acordo com o objetivo da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, o legislador está autorizado a estabelecer critérios para definir as contingências sociais que serão protegidas e as pessoas que terão acesso a determinadas prestações, do que se infere que o objetivo da universalidade não pressupõe que todos os indivíduos tenham direito a todos os benefícios previdenciários.

Alternativas
Q4370376 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, acerca do regime geral de previdência social (RGPS). 


Para fins de prorrogação do período de graça, a comprovação da situação de desemprego involuntário pode ser realizada não apenas por meio do registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, mas também por outros meios de prova admitidos em direito, tanto na via administrativa quanto na judicial, sendo insuficiente a mera ausência de anotações de vínculos empregatícios na CTPS ou no CNIS. 

Alternativas
Q4362577 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta sobre a manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.
Alternativas
Q4344021 Direito Previdenciário
Acerca do custeio da seguridade social e das hipóteses de incidência de contribuição previstas na CF, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4344020 Direito Previdenciário
A aplicação do direito previdenciário no âmbito da administração pública envolve a correta identificação do regime previdenciário aplicável a diferentes categorias de agentes públicos. Com base nas disposições constitucionais pertinentes, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4340962 Direito Previdenciário
Uma segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) requereu benefício em razão do nascimento do seu filho. Nessa situação, o benefício previdenciário destinado à proteção da maternidade corresponde ao:
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Q4340942 Direito Previdenciário
Com base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), possuindo como características:
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Q4340933 Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social da sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma característica da previdência social brasileira.
Alternativas
Q4338444 Direito Previdenciário
Em maio de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de recurso relacionado à chamada “revisão da vida toda” dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tema que mobilizou amplos debates jurídicos, políticos e sociais em todo o país. Em sua decisão, a suprema corte:
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Q4306743 Direito Previdenciário
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), conforme a IN PRES/INSS nº 128/2022, para efeitos de aposentadoria especial, deve comprovar exposição a agentes: 
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Q4305183 Direito Previdenciário
Consoante estabelece o regramento constitucional, a lei instituirá sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade, e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda.

Nesse caso, a aposentadoria concedida ao segurado
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Q4305168 Direito Previdenciário
Segundo regramento constitucional a respeito da previdência social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social,
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Q4305167 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
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Q4305164 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4304864 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal relativa ao custeio da previdência social, o exercente de mandato eletivo municipal não vinculado a regime próprio de previdência social (RPPS) é considerado, em relação ao regime geral de previdência social (RGPS),
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Q4304494 Direito Previdenciário
Na folha de pagamento, o evento de desconto de INSS representa 
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Q4203214 Direito Previdenciário
Conforme a Constituição Federal, a Previdência Social, organizada sob a forma de Regime Geral de Previdência Social, contempla:
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Q4145957 Direito Previdenciário
A Previdência Social brasileira é responsável pelo pagamento de benefícios aos trabalhadores e seus dependentes, como aposentadorias, pensões e auxílios. A administração desses benefícios é realizada por uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. Qual é essa autarquia? 
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C
6: D
7: E
8: B
9: B
10: B
11: B
12: C
13: D
14: A
15: E
16: A
17: D
18: B
19: D
20: C