A Lei no 8.213/1991 estabelece as regras do Regime Geral de...

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Q3335325
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS ,
Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3335325 Direito Previdenciário
A Lei no 8.213/1991 estabelece as regras do Regime Geral de Previdência Social. Considera acidente de trabalho o fato ocorrido pelo exercício do trabalho que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. No tocante a esta Lei, é correto afirmar que:
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