Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso - Página 25

Q1640920

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640920 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor público ocupante de cargo em comissão vincula-se ao regime próprio de previdência da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal que o nomeou, mesmo sem vínculo efetivo com quaisquer desses entes.

B

O servidor público ocupante de cargo em comissão pode optar ao regime próprio de previdência da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal que o nomeou, mesmo sem vínculo efetivo com quaisquer desses entes, ou ao Regime Geral da Previdência Social, desde que contribua nos termos da lei.

C

Atualmente, o exercente de mandato eletivo estadual é considerado segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, independente de ser vinculado a regime próprio.

D

Atualmente, o exercente de mandato eletivo municipal é considerado segurado do regime próprio municipal, mesmo que não detentor de vínculo efetivo desse ente público.

E

O ocupante de cargo de Secretário Estadual ou Municipal é considerado segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social, quando sem vínculo efetivo com a União, Estado, Distrito Federal ou Municipal.

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Q1640919

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640919 Direito Previdenciário

No plano do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

A qualidade de segurado é mantida pelo prazo de 6 (seis) meses após a concessão do benefício de incapacidade, podendo ser renovada por igual período, nos termos da Lei n° 8.213/91.

B

A qualidade de segurado é mantida pelo prazo de 12 (doze) meses após a concessão do benefício de incapacidade, não podendo ser renovada, nos termos da Lei n° 8.213/91.

C

Considera-se segurado obrigatório da Previdência Social o empregado doméstico que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito da residência desta, mesmo que em atividades com fins lucrativos.

D

Considera-se segurado especial o produtor de atividade agropecuária, seja proprietário ou arrendatário, residente no imóvel rural e que o explore, individualmente ou em regime de economia familiar, desde que sem auxílio eventual de terceiros.

E

Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, desde que exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

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Q1640918

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640918 Direito Previdenciário

No plano do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

É possível a concessão de aposentadoria rural por idade aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos, se mulher, com a consideração de períodos de contribuição sob outras categorias de segurado, além da atividade rural.

B

O trabalhador que deixar de contribuir para a Previdência Social em razão de estar incapacitado para o trabalho, perde a qualidade de segurado, após um ano de gozo de auxílio-doença;

C

A data do início do benefício por incapacidade é a data de início da doença.

D

A aposentadoria compulsória do homem e da mulher, deve ser requerida pelo segurado empregado que completar 70 (setenta) anos de idade.

E

Após os 65 (sessenta e cinco) anos de idade, o segurado fica dispensado da obrigação de fazer exames clínicos para constatação de que ainda se mantém a condição de invalidez.

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Q1640917

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640917 Direito Previdenciário

No plano do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na contagem do tempo de contribuição ou de serviço regulado pela Lei n° 8.213/91, não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais, exceto se comprovado o duplo recolhimento das contribuições.

B

O tempo de contribuição ou de serviço contado por um sistema para concessão de aposentadoria, poderá ser aproveitado para outro sistema, desde que anterior a edição da Lei Federal n° 8.213/91.

C

Os diferentes sistemas de Previdência Social se compensarão financeiramente pela contagem recíproca do tempo de contribuição para concessão dos benefícios na atividade privada, rural e urbana, do Regime Geral de Previdência Social e do tempo de contribuição ou de serviço, na Administração Pública.

D

A compensação financeira será feita ao sistema que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, utilizados para fins do cômputo da carência legal, conforme dispuser o regulamento.

E

O tempo de serviço militar, inclusive voluntário, e o previsto no § 1o do art. 143 da Constituição Federal, desde que posterior à filiação ao Regime Geral de Previdência Social e desde que não tenha sido contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria no serviço público, poderá ser aproveitado na aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social.

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Q1640916

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640916 Direito Previdenciário

No plano do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

O salário-maternidade para a segurada especial e a trabalhadora avulsa será sempre no valor do salário mínimo.

B

A empresa que pagar o salário-maternidade devido à gestante empregada será ressarcido pelo INSS, mediante apresentação de cobrança anual relativa a todos os benefícios da espécie pagos.

C

O salário-família é devido a todos os segurados empregados, na proporção do respectivo número de filhos, até o limite de cinco filhos menores de 14 (quatorze) anos ou inválidos, em valor fixo e atualizado anualmente.

D

O salário-família também é devido ao aposentado por invalidez ou por idade, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados legalmente, sendo os valores das cotas fixados nos termos da lei.

E

O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que sem condenação definitiva e não receba remuneração da empresa nem estiver em gozo de aposentadoria.

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Q1640915

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640915 Direito Previdenciário

Sobre o instituto da Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

Permite que o segurado aposentado retorne à atividade laborai originária ou diversa, com prejuízo da percepção do benefício de aposentadoria por idade.

B

Envolve a discussão sobre a possibilidade de renúncia do benefício de aposentadoria para computar o período de trabalho e contribuição posterior ao jubilamento, a fim de obter novo benefício, mas o tema aguarda julgamento de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal para definir, dentre outros aspectos, o direito de renúncia do benefício atual e a devolução ou não dos valores recebidos a título da primeira aposentação.

C

Equipara-se à revisão do benefício de aposentadoria por idade para obtenção de melhor valor desse beneficio, em decorrência do acréscimo de contribuições não consideradas na apuração do salário-de-benefício.

D

Permite o segurado revisar o benefício de aposentadoria por idade, desde que as novas contribuições ao Regime Geral da Previdência Social sejam para a mesma atividade laborai exercida na época da concessão do benefício originário.

E

Não se aplica para aposentadoria por invalidez e de segurado especial, salvo se esta decorre de reabilitação profissional para atividade diversa da exercida à época da incapacidade permanente.

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Q1640914

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640914 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa CORRETA sobre o benefício Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social.

A

O valor mensal do benefício será 91% do salário-de-benefício, mais 1% deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, até o limite de 100% do valor da aposentadoria que recebia.

B

Será devida, desde a data do óbito, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerida até 30 (trinta) dias depois do óbito.

C

Será devida, desde a data do requerimento, ao conjunto de dependentes do segurado que falecer aposentado ou não, quando requerida após 60 (sessenta) dias do óbito.

D

O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato concorrerá em igualdade de condições com os demais dependentes legais, desde que receba pensão de alimentos inferior a um salário mínimo.

E

Quando houver mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais e, extingue-se para o filho pela emancipação, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade ou 24 (vinte e quatro) anos, se solteiro e estiver cursando nível universitário.

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Q1230282

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO

Q1230282 Direito Previdenciário

Tendo em vista que a previdência social brasileira é organizada sob a forma de regime geral de previdência social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item, relativo às normas gerais de tributação da previdência social.
A legislação de regência do RGPS confere ao empregador doméstico a obrigação de arrecadar e recolher a contribuição previdenciária do segurado empregado doméstico que lhe presta serviços, juntamente com a parcela a seu cargo.

Certo

Errado

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Q422522

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Gestão de Pessoas |

Q422522 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este Regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta, entre os profissionais a seguir, aqueles que são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A

Militar federal do Exército brasileiro, após retornar de uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU); pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e corretor de imóveis autônomo.

B

Trabalhador em atividade de pesca familiar; militar federal da Marinha do Brasil; e corretor de imóveis autônomo.

C

Militar federal do Exército brasileiro, após retornar de uma missão de paz da ONU; pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e guardador de carros enquadrado como trabalhador avulso.

D

Empregada doméstica; policial militar; e corretor de imóveis autônomo.

E

Auxiliar administrativo contratado e com carteira assinada; pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e trabalhador rural operador de colheitadeira.

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Q422520

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Gestão de Pessoas |

Q422520 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta quanto ao limite máximo de idade para ingresso no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A

Para mulheres, 60 anos e, para homens, 65 anos.

B

Para mulheres, 55 anos e, para homens, 60 anos.

C

Para mulheres, 50 anos e, para homens, 55 anos.

D

Para mulheres, 45 anos e, para homens, 50 anos.

E

Não há limite máximo de idade.

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Q421725

Ano: 2013 Banca: TRT 22 PI Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: TRT 22 PI - 2013 - TRT - 22ª Região (PI) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q421725 Direito Previdenciário

A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Observada essa premissa, assinale a assertiva CORRETA.

A

é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência;

B

é segurado facultativo aquele que, a partir de 16 anos de idade, não se enquadrando como segurado obrigatório, filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social;

C

o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, pode optar pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, contribuindo mensalmente pela alíquota de 8% incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição;

D

é segurado facultativo o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;

E

é segurado facultativo aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

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Q370321

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico |

Q370321 Direito Previdenciário

Assine a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social.

Serviço da Previdência Social que visa proporcionar ao benefciário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de defciência, os meios para a reeducação ou readaptação profssional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.

A

serviço social

B

auxílio acidente

C

reabilitação profissional

D

readaptação

E

pecúlio

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Q370316

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico |

Q370316 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição da República de 1988, a previdência social tem por objetivo:

1. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

2. a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

3. conceder pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.

A

É correta apenas a afrmativa 3.

B

São corretas apenas as afrmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afrmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afrmativas 2 e 3.

E

São corretas as afrmativas 1, 2 e 3.

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Q355323

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q355323 Direito Previdenciário

É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado:

A

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B

aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

C

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, excluídos quaisquer diretores.

D

o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais.

E

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

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Q352819

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |

Q352819 Direito Previdenciário

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

Certo

Errado

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Q349225

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q349225 Direito Previdenciário

Em relação ao RGPS, assinale a opção correta.

A

A aposentadoria por idade é devida ao segurado empregado, contribuinte individual e facultativo, a partir do momento em que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, ou sessenta anos de idade, se mulher, independentemente do tempo de contribuição.

B

O estudante com idade igual ou superior a dezesseis anos pode filiar-se ao RGPS, mediante contribuição, na condição de segurado facultativo, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o defina como segurado obrigatório da previdência social.

C

Para efeito de concessão de beneficiários previdenciários aos dependentes do segurado do RGPS, deve-se considerar a seguinte ordem de preferência: descendentes, ascendentes, cônjuge e irmãos.

D

O indivíduo que, em gozo de benefício de auxílio doença, no prazo de doze meses, não se aposentar por invalidez nem voltar ao trabalho perde a qualidade de segurado.

E

O segurado que, aposentado sob o RGPS, permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ele retornar, terá direito ao auxílio doença e à aposentadoria por invalidez, mas não fará jus ao auxílio reclusão nem à aposentadoria por tempo de contribuição.

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Q346445

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346445 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue o item a seguir, referente aos segurados do RGPS.

Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.

Certo

Errado

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Q346444

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346444 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue o item a seguir, referente aos segurados do RGPS.

Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido recolhida sem atraso e não seja ultrapassado o prazo de seis meses após a cessação das contribuições.

Certo

Errado

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Q346443

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346443 Direito Previdenciário

Texto associado

Julgue o item a seguir, referente aos segurados do RGPS.

O bolsista que se dedique, em tempo integral, a pesquisa, em curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social, será considerado segurado obrigatório do RGPS.

Certo

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Q346436

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q346436 Direito Previdenciário

Texto associado

Os benefícios concedidos pelo RGPS, segundo a CF, devem ser reajustados como forma de preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A respeito do valor dos benefícios do RGPS, julgue o item abaixo.

Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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