Home Concursos Públicos Questões Q3048283 Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3048283 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Ciências Atuariais | Q3048283 Direito Previdenciário Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que Alternativas A a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave. B a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores. C a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo. D a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas. E a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro