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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

Questões Discursivas

Foram encontradas 7.556 questões

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI
Q1184973 Direito Previdenciário
Com relação a prestações em geral da seguridade social, julgue o item que se seque.
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI
Q1184915 Direito Previdenciário
A respeito das disposições constitucionais da seguridade social, julgue o item subseqüente.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Alternativas
Q409074 Direito Previdenciário
      O instituto de previdência privada IPP paga, no início de cada mês, a cada um de seus segurados, um auxílio - que pode ser auxílio-doença ou auxílio-maternidade - no valor de R$ 500,00. Também no início de cada mês, o IPP concede 800 novos auxílios-doença e uma quantidade constante x de auxílios-maternidade. Para o pagamento desses auxílios, o IPP recorre a uma instituição financeira, tomando empréstimos à taxa de juros simples de 2,5% ao mês.
      Com referência aos meses de janeiro, fevereiro e março do último ano, o IPP pagou R$ 90.000,00 de juros à instituição financeira por conta dos empréstimos para pagamento desses novos auxílios.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.

Com referência aos 3 meses considerados, o IPP destinou mais de R$ 1.200.000,00 para pagar os novos auxílios-maternidade.
Alternativas
Q409052 Direito Previdenciário
Cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.

Pedro trabalha em empresa que, anualmente, paga a seus empregados participação nos lucros, de acordo com lei específica. Em fevereiro de 2008, Pedro recebeu, por participação nos lucros de sua empresa referentes ao ano que passou, o equivalente a 10% de sua remuneração no mês de dezembro de 2007, incluindo 13º salário e férias. Nessa situação, o montante recebido a título de participação nos lucros integrará a base de cálculo do salário-de-contribuição de Pedro, deduzidos os valores referentes a 13º salário e férias.
Alternativas
Q409044 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, relacionado à seguridade social brasileira, suas perspectivas e desafios.

A Lei n.º 9.876/1999, ao restringir a concessão de aposentadorias com a aplicação do fator previdenciário, pode ter contribuído para o aumento de requerimentos de benefícios por incapacidade. Corrobora essa conclusão a evolução da quantidade de pedidos de auxílio-doença, que, no período de 1993 a 1999, manteve-se nos níveis históricos e, a partir de 2000, cresceu sensivelmente.
Alternativas
Q409042 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, relacionado à seguridade social brasileira, suas perspectivas e desafios.

As técnicas de financiamento dos gastos previdenciários podem ser classificadas em regime de repartição simples (benefício definido), regime de capitalização (contribuição definida) e regime de repartição de capitais.
Alternativas
Q409041 Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, relacionado à seguridade social brasileira, suas perspectivas e desafios.

Uma das causas da rápida alteração do perfil demográfico brasileiro é a melhoria das condições de saúde e dos índices de qualidade de vida, assim como a diminuição da mortalidade infantil, o que determina maior longevidade. Esses fatores não influenciam o sistema previdenciário brasileiro, haja vista sua organização em um sistema solidário, embasado em regime financeiro de repartição.
Alternativas
Q409040 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue o seguinte item.

De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher.
Alternativas
Q409039 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue o seguinte item.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, que constitui um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Alternativas
Q409038 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue o seguinte item.

O princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços tem sua expressão maior na área de saúde, dado o amplo alcance conferido pela intensa utilização do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q409037 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social brasileira, sua organização e seus princípios, julgue o seguinte item.

A importância da proteção social justifica a ampla diversidade da base de financiamento da seguridade social. Com o objetivo de expandir ou de garantir a seguridade social, a lei poderá instituir outras fontes de financiamento, de acordo com o texto constitucional.
Alternativas
Q320925 Direito Previdenciário
O instituto de previdência privada IPP paga,no início de cada mês, a cada um de seus segurados,um auxílio — que pode ser auxílio-doença ou auxílio-maternidade — no valor de R$ 500,00.Também no início de cada mês,o IPP concede 800 novos auxílios doença e uma quantidade constante x de auxílios-maternidade.Para o pagamento desses auxílios,o IPP recorre a uma instituição financeira, tomando empréstimos à taxa de juros simples de 2,5% ao mês.Com referência aos meses de janeiro,Fevereiro e Março do último ano,o IPP pagou R$ 90.000,00 de juros à instituição financeira por conta dos empréstimos para pagamento desses novos auxílios.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes:

Com referência aos 3 meses considerados, a soma dos novos auxílios-doença pagos pelo IPP foi inferior a R$ 2.000.000,00.
Alternativas
Q320894 Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social brasileira, suas perspectivas e desafios.

O trabalho informal é fenômeno evidente nas grandes metrópoles brasileiras e a inserção previdenciária das pessoas nessa situação é um dos fatores que desequilibram as contas da previdência social.
Alternativas
Q296694 Direito Previdenciário
Aponte a alternativa incorreta quanto àquele que pode ser beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado:
Alternativas
Q296693 Direito Previdenciário
Com relação ao aposentado por invalidez, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q296692 Direito Previdenciário
Não integram o salário de contribuição, exceto:
Alternativas
Q296691 Direito Previdenciário
Quanto ao consórcio simplificado de produtores rurais, é incorreto afirmar que se trata de entidade:
Alternativas
Q296690 Direito Previdenciário
È segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, exceto:
Alternativas
Q296689 Direito Previdenciário
Contribuições previdenciárias não podem ser exigidas:
Alternativas
Q296688 Direito Previdenciário
Não se considera acidente do trabalho:
Alternativas
Respostas
7041: C
7042: C
7043: E
7044: E
7045: C
7046: C
7047: E
7048: E
7049: C
7050: E
7051: C
7052: E
7053: E
7054: B
7055: D
7056: A
7057: D
7058: A
7059: C
7060: D