Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 258

Q509177

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509177 Direito Previdenciário

Considerando-se o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

A assistência social atende aos que dela necessitarem, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.

B

A seguridade social deve ser organizada de modo que os benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de universalidade e seletividade.

C

O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.

D

Os serviços públicos de saúde são destinados àqueles que contribuem mensalmente ao SUS.

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Q509176

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509176 Direito Previdenciário

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os objetivos da seguridade social.

A

Universalidade da cobertura e singularidade no atendimento.

B

Unidade na base do financiamento e custeio

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

Centralização na administração em razão da necessidade de eficiência na destinação dos recursos.

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Q502558

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |

Q502558 Direito Previdenciário

O direito ao salário-família cessa automaticamente quando uma das situações abaixo acontecerem, EXCETO quando

A

ocorrer recuperação da capacidade do filho ou enteado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade.

B

ocorrer a morte do cônjuge ou companheiro, do filho ou enteado ou tutelado, a contar da data do óbito.

C

o filho, ou enteado, ou tutelado completar 18 anos de idade, salvo se inválido, a contar da data do aniversário.

D

houver a separação de fato ou judicial, ou pelo divórcio do segurado com o dependente na condição de cônjuge.

E

ocorrer a dissolução da sociedade de fato do(a) segurado(a) com o(a) companheiro(a).

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Q496661

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Prova: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q496661 Direito Previdenciário

Em relação à habilitação e reabilitação profissional dos beneficiários incapacitados parcial ou totalmente para o trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social promover a prestação da habilitação e reabilitação aos beneficiários da Previdência Social.

B

Constitui obrigação da Previdência Social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro para o qual foi reabilitado.

C

A empresa com até 200 empregados está obrigada a preencher 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas.

D

A empresa que dispensar empregados portadores de deficiência, com tempo de trabalho superior a 90 dias, deverá contratar substituto semelhante para a vaga num prazo de 60 dias.

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Q495659

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q495659 Direito Previdenciário

A Lei n9 8.212/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, que institui o Plano de Custeio e dá outras providências, diz que a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivos diversos. Dentre tais motivos, aponte a opção incorreta.

A

Manutenção por motivo de incapacidade.

B

Manutenção por motivo de calamidade pública.

C

Manutenção pór motivo de tempo de serviço e desemprego involuntário.

D

Manutenção por motivo de idade avançada.

E

Manutenção por motivo de encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

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Q495658

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q495658 Direito Previdenciário

A Lei n° 8.213/1991 e suas atualizações posteriores, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e trata, dentre outros benefícios, do auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda que será a seguinte:

A

Renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício.

B

Renda mensal correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário de benefício.

C

Renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) sempre do salário mínimo.

D

Renda mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário de benefício, mais 1 (um) salário mínimo vigente na época do pagamento.

E

Renda mensal correspondente a 19% (dezenove por cento) do salário mínimo, mais 25% (vinte e cinco por cento) do salário que o trabalhador recebia antes do evento do acidente ou da doença comprovada por perito do INSS.

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Q495657

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q495657 Direito Previdenciário

Quando o trabalhador inicia as suas atividades no mercado de trabalho, deve obrigatoriamente ser cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) e contar com tal benefício Constitucional. O abono será liberado anualmente para os trabalhadores que cumpram os requisitos legais. Dentre as exigências de requisitos, assinale a alternativa incorreta.

A

Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 (cinco) anos.

B

Ter recebido do empregador contribuinte do PIS remuneração mensal média de até 2 (dois) salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício.

C

Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

D

Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

E

Se o cadastro no PIS for inferior a 5 (cinco) anos e o trabalhador estiver sofrendo de moléstia ou doença grave, como câncer ou AIDS, terá o direito de receber o benefício em dobro, caso comprove essa situação por meio de laudo emitido pelo INSS.

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Q492047

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492047 Direito Previdenciário

Nos termos da Lei Federal n° 8.213/91 (Plano de Benefício da Previdência Social), fica mantida a qualidade de segurado, independentemente de contribuições nas seguintes hipóteses, EXCETO.

A

Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

B

Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

C

Até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

D

Até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Q492046

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492046 Direito Previdenciário

Considerando as normas da Lei Federal n° 8.213/91 (Plano de Benefício da Previdência Social) sobre os segurados obrigatórios da Previdência Social, são caracterizados como empregado.

I. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

II. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

III. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

IV. O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas os itens III e IV estão incorretos.

B

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q492045

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492045 Direito Previdenciário

Sobre os princípios que regem a Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Universalidade de participação nos planos previdenciários.

B

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.

D

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

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Q492044

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492044 Direito Previdenciário

Sobre as normas da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A

É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

B

Aposentados e pensionistas não têm direito à gratificação natalina.

C

É vedada, sem qualquer tipo de ressalva, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

D

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter transitório, o valor real, conforme critérios definidos em instrução normativa da autarquia competente.

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Q492043

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492043 Direito Previdenciário

Considerando as normas da Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, analise os itens a seguir.

I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

II. A previdência social deverá atender cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

III. A previdência social deverá proteger o trabalhador em situação de desemprego involuntário.

IV. A previdência social deverá amparar as crianças e adolescentes carentes.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Todos os itens estão incorretos.

B

Todos os itens estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas o item IV está incorreto.

Q487789

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487789 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta a personalidade jurídica das entidades fechadas de previdência complementar,criadas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário

A

Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.

B

Autarquia, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.

C

Fundação, de natureza privada, com personalidade jurídica de direito público.

D

Autarquia, de natureza privada, com personalidade jurídica de direito privado.

E

Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito público.

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Q487788

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487788 Direito Previdenciário

Quais são as classificações das contribuições destinadas à constituição de reservas de cada plano que têm por finalidade prover o pagamento de benefícios de caráter previdenciário?

A

Normais e adicionais.

B

Ordinárias e de custeio

C

Extraordinárias e coletivas.

D

Individuais e normais.

E

Normais e extraordinárias

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Q487787

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487787 Direito Previdenciário

O sistema de previdência complementar no Brasil é composto por entidades

A

do Regime Geral de Previdência

B

fechadas e abertas de previdência complementar.

C

fechadas de previdência complementar.

D

abertas de previdência complementar, somente

E

abertas e fechadas, do sistema geral de previdênciae do sistema próprio.

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Q487786

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487786 Direito Previdenciário

Qual é o objetivo da ação do Estado em relação ao regime de previdência complementar, previsto na Lei Complementar n o 109/2001?

A

Assegurar proteção às informações relativas à gestão dos planos de benefícios, evitando acesso aos participantes e assistidos.

B

Vedar a fiscalização das entidades de previdência complementar e das respectivas operações, bem como aplicar penalidades, visto que essas entidades possuem, na própria estrutura, órgãos com essa finalidade.

C

Formular a política de previdência complementar por meio do Conselho Deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional da entidade, sem participação do Estado.

D

Determinar os padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com fins específicos de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbriodos planos de benefícios.

E

Proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.

Q487785

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487785 Direito Previdenciário

A formalização da condição de patrocinador ou instituidor de um plano de benefícios das entidades fechadas é realizada por meio de

A

convênio de adesão.

B

portabilidade do plano

C

proposta de capacitação.

D

fundo de solvência.

E

proposta de inscrição no plano.

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Q487784

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487784 Direito Previdenciário

A respeito do regime de previdência complementar, instituído pela Lei Complementar n o 109/2001, assinale a alternativa correta.

A

O regime de previdência privada de caráter complementar não é organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

B

O regime de previdência privada de caráter complementar não é facultativo.

C

O regime de previdência privada de caráter complementar será operado diretamente por empresas públicas governamentais, mediante a concessão dos serviços de saúde.

D

As entidades de previdência complementar têm por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

E

As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar qualquer tipo de plano de benefícios, independentemente de autorização do órgão regulador e fiscalizador.

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Q487783

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Provas: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Arrecadação e Cadastro | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Atuária | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Auditoria | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Comunicação | IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q487783 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que indica o prazo de carência mínima para plano de benefícios das entidades de previdência complementar, previsto na Lei Complementar n o 108/2001

A

Três salários mínimos mensais de contribuições

B

Sessenta contribuições mensais.

C

Vinte contribuições mensais

D

Um salário mínimo mensal de contribuição.

E

Fixação aleatória, pois não há prazo de carência.

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Q481906

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: UFAC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Técnico em Contabilidade |

Q481906 Direito Previdenciário

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata o § 4º do art. 40 da CF/88, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I – portadores de deficiência;

II – que exerçam atividades de risco;

III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;

IV – readaptados de função.

Conforme preceitua o parágrafo mencionado, não é(são) certo(s) o(s) item(ns)

A

I

B

II, III e IV.

C

III.

D

I, III e IV.

E

II e III.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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