Assinale a alternativa que indica corretamente o único bene...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata do benefício previdenciário que pode ser recebido por um dependente do segurado, seja ele ativo ou inativo, do regime próprio de previdência social do município de Palhoça. O tema central aqui é a identificação correta dos benefícios previdenciários que se aplicam aos dependentes do segurado.

Primeiramente, é essencial compreender que, no âmbito dos regimes próprios de previdência social, os dependentes dos segurados têm direito a determinados benefícios, independentemente do segurado estar ativo ou aposentado. O benefício que se destaca nesse contexto é a pensão por morte.

Alternativa Correta: A - Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes de um segurado que falece, estando ele ativo ou aposentado. Este benefício está previsto na legislação previdenciária como um direito dos dependentes, sendo uma forma de garantir a continuidade do sustento da família após a morte do segurado. No caso de regimes próprios, como o mencionado no enunciado, a previsão de pensão por morte geralmente segue os mesmos princípios do regime geral de previdência social, conforme disposto na Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 74.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao próprio segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Portanto, não é um benefício destinado a dependentes.

C - Aposentadoria por idade

Assim como a aposentadoria especial, a aposentadoria por idade é um benefício destinado ao próprio segurado que atinge uma determinada idade mínima e tempo de contribuição, não se aplicando a dependentes.

D - Aposentadoria por invalidez

Este é um benefício concedido ao segurado que fica incapacitado para o trabalho de forma total e permanente. Novamente, não é um benefício voltado aos dependentes.

E - Aposentadoria por tempo de contribuição

Semelhante às outras aposentadorias, é um benefício ao segurado que cumpre o tempo de contribuição necessário, não sendo aplicável aos dependentes.

Portanto, a única alternativa correta que indica um benefício destinado aos dependentes é a Pensão por morte. Este é o benefício que assegura aos dependentes uma proteção financeira após o falecimento do segurado.

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GABARITO = LETRA A

Únicos benefícios estendidos a dependentes :

A) Pensão por morte;

B) Auxílio Reclusão;

essa questão também é muito de interpretação! correto a letra "A"

APOSENTADORIA ESPECIAL: concedidos aos trabalhadores que são expostos a insalubridade e outros agnetes nocivos a saúde. Acredito que todos já ouviram alguem falar que a empresa que ela trabalha paga pela insalubridade. Muitas não pagam, por exemplo. Como o enunciado refere-se ao beneficio concedido ao dependente do segurado e não ao proprio segurado (que é o caso desse tipo de aposentadoria.

APOSENTADORIA POR IDADE: pesquisei em muitos sites e ainda fala da possibilidade de se aposentar por idade. A professora do Qc falou que não existe mais a aposentadoria por idade para pessoas que se cadastraram depois da reforma da previdencia (se alguem esclarecer sobre isso aqui seria interessante). Alem do mais, ela é concedida aos seus segurados e não diretamente ao seu dependente (assim como as demais, restando apenas a PENSÃO POR MORTE

(caso tenha algo errado no meu comentário podem falar)

Única alternativa que apresenta um beneficio que pode ser percebido por depende é a letra A.

Capítulo II DAS PRESTAÇÕES EM GERAL

Seção I Das Espécies de Prestações

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

II - quanto ao dependente:

a) pensão por morte;

b) auxílio-reclusão;

GABARITO: A