Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e...

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Q2001984 Direito Previdenciário

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. 


A pensão especial concedida às pessoas com deficiência física conhecida como síndrome da talidomida, ressalvado o direito à opção, é acumulável com rendimento ou remuneração que, a qualquer título, venha a ser pago pela União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano moral concedida por lei específica. 

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