Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 139

Q2666967

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Administração | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Agropecuária | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Equipamento de Sonorização e Iluminação | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Laboratório | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Telefonista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Biblioteca | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor Social | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Laboratorista de Análise de Solos e Asfalto | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal Posturas | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Serviços Públicos Concedidos | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Inspeção | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Defesa do Consumidor | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Enfermagem | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Atendente de Consultório Dentário | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Almoxarife | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Agente de Defesa Civil | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor Social Pedagogo | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras |

Q2666967 Direito Previdenciário

Com fundamento na Lei Complementar n° 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências:

A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de ...................., resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

6 meses

B

1 ano

C

2 anos

D

5 anos

E

10 anos

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Q2665759

Ano: 2022 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Cozinheiro Hospitalar |

Q2665759 Direito Previdenciário

Existem atualmente, em nosso País, quatro tipos de aposentadoria, ou seja, quatro diferentes formas de o trabalhador se aposentar através do INSS. Cada uma delas possui suas particularidades, além de prérequisitos especiais para determinados perfis. Apresentados cinco tipos de aposentadoria nas alternativas abaixo, assinale o tipo inexistente no ordenamento jurídico brasileiro:

A

Aposentadoria especial (ambiente insalubre).

B

Aposentadoria por tempo de contribuição.

C

Aposentadoria por idade.

D

Aposentadoria por gênero.

E

Aposentadoria por invalidez.

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Q2404406

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: SMS de São Paulo - SP Prova: IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Serviço Social |

Q2404406 Direito Previdenciário

Configuram ataques enfrentando pela Seguridade Social no Brasil os (a)

A

tendências de ampliação dos serviços de saúde e de assistência social.

B

processos de privatização e de assistencialização da proteção social.

C

procedimentos que agilizam os atendimentos dos serviços previdenciários.

D

recursos empregados nas políticas, que têm sido cada vez maiores.

E

avanços na perspectiva da universalização do acesso aos direitos sociais.

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Q2275967

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |

Q2275967 Direito Previdenciário

João, Deputado Federal, tinha apresentado, durante a sua campanha eleitoral, a proposta de modernizar o sistema brasileiro de seguridade social, de modo que a legislação infraconstitucional fosse compatibilizada com as características de um território como o brasileiro, de proporções continentais. Com isso, seria possível que os benefícios fossem fixados em patamares diferenciados, de modo a atender às necessidades daqueles que residissem no campo e na cidade, bem como às peculiaridades do respectivo espaço geográfico.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a proposta de João

A

pode ser implementada, pois configura uma verdadeira ação afirmativa, dispensando tratamento diferenciado àqueles que se encontrem em situação diferenciada, mas há de ser estabelecida em caráter temporário, como é próprio em ações dessa natureza.

B

pode ser implementada, considerando ser princípio fundamental do Estado brasileiro a redução das desigualdades regionais, o que pressupõe a efetiva demonstração do substrato fático que embasar a decisão tomada.

C

pode ser implementada, pois é uma forma de se compatibilizar os valores que dão alicerce à dignidade da pessoa humana, de modo a suprir necessidades individuais, que nem sempre se ajustam a padrões de uniformidade.

D

não pode ser implementada, já que a ordem constitucional veda, em caráter amplo e irrestrito, o tratamento diferenciado entre as pessoas, quaisquer que sejam suas características pessoais.

E

não pode ser implementada, considerando a necessidade de preponderar, na seara indicada por João, a uniformidade e a equivalência dos benefícios.

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Q2199806

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q2199806 Direito Previdenciário

Conforme o art. 96 da Lei 8.213/91, é vedada a contagem recíproca de contribuição do RGPS por regime próprio de previdência social:

A

sem a emissão da CTC correspondente, ainda que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor;

B

sem a emissão da CTC correspondente, a não ser que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor;

C

sem a emissão da CTC correspondente, a não ser que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público a outro ente instituidor;

D

sem a emissão da CTC correspondente, ainda que o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público a outro ente instituidor.

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Q2199804

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q2199804 Direito Previdenciário

Conforme a Lei 3.844/99, a perda da condição de dependente ocorrerá por:

A

anulação de casamento, separação judicial e divórcio;

B

cessação de invalidez, casamento ou concubinato;

C

falecimento, emancipação legal e invalidez;

D

petição escrita do segurado, cessação do concubinato, abandono do lar de forma administrativa.

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Q2199802

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q2199802 Direito Previdenciário

Em conformidade com a Lei 3.844/99, o salário-família será devido ao segurado:

A

que perceba renda bruta mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos.

B

que perceba renda bruta mensal igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.

C

que possua filhos menores de 14 (quatorze) anos.

D

que possua filhos inválidos.

Q2199801

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q2199801 Direito Previdenciário

Conforme a Lei 3.968/2000, a licença à gestante será concedida por:

A

120 dias.

B

120 dias prorrogada por mais 60 dias.

C

quatro meses.

D

seis meses.

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Q2175299

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: PREVISCAM - PR Prova: FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |

Q2175299 Direito Previdenciário

Segundo o artigo 24 da Lei nº 8.213 de 91, há um período de carência, ou seja, o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Em relação à aposentadoria por tempo de serviço, qual é o número de contribuições exigido?

A

240 contribuições mensais.

B

210 contribuições mensais.

C

180 contribuições mensais.

D

150 contribuições mensais.

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Q2175298

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: PREVISCAM - PR Prova: FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |

Q2175298 Direito Previdenciário

O direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador ou pessoa que não tenha condições de sustento próprio. Sendo a previdência social organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, é correto afirmar que atende às seguintes situações, EXCETO:

A

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

B

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

C

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

D

Cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

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Q2175286

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: PREVISCAM - PR Prova: FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |

Q2175286 Direito Previdenciário

Qual a validade do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária (a partir da data de emissão), segundo a portaria MPS nº 204/08?

A

145 dias.

B

180 dias.

C

90 dias.

D

365 dias.

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Q2175283

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: PREVISCAM - PR Prova: FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |

Q2175283 Direito Previdenciário

São considerados crimes, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, as seguintes infrações, EXCETO:

A

Apropriação indébita previdenciária.

B

Modificação autorizada de sistema de informações.

C

Sonegação de contribuição previdenciária.

D

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

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Q2175282

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: PREVISCAM - PR Prova: FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |

Q2175282 Direito Previdenciário

Qual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional?

A

Reclusão de 2 a 5 anos e multa.

B

Apenas multa.

C

Reclusão de 6 meses.

D

Reclusão de 1 ano.

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Q2170366

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170366 Direito Previdenciário

Em relação à Previdência Social do servidor público, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O regime ____________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter ____________ e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ____________, de aposentados e de ____________, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A

próprio / contributivo / ativos / pensionistas

B

contributivo / próprio / ativos / pensionistas

C

contributivo / próprio / pensionistas / ativos

D

próprio / contributivo / pensionistas / ativos

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Q2118710

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2118710 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 40, dispõe que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nesse sentido, conforme afirma o § 1º, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado

A

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos, ou aos 70 (setenta) anos, na forma de lei complementar; e no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos, se homem.

B

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos, ou aos 75 (setenta e cinco) anos, na forma de lei complementar; e no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos, se homem.

C

compulsoriamente, com proventos integrais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos, e no âmbito da União, aos 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos, se homem.

D

facultativamente, com proventos integrais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos, e no âmbito da União, aos 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos, se homem.

E

facultativamente, com proventos integrais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos, e no âmbito da União, aos 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher, e aos 60 (sessenta) anos, se homem.

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Q2118491

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Economia |

Q2118491 Direito Previdenciário

De acordo com o Manual do Pró-Gestão RPPS, ferramentas gerenciais que permitem à organização conhecer e compreender os processos de negócio por ela executados e os processos futuros a serem desenvolvidos são denominadas:

A

níveis de aderência.

B

planejamento.

C

manualização, padronização ou normalização.

D

mapeamento e modelagem de processos.

E

sistema de qualidade.

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Q2118371

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118371 Direito Previdenciário

A respeito do Regime de Previdência Complementar (RPC), é correto afirmar que

A

apenas se instituir RPC para os seus servidores titulares de cargo efetivo o Município poderá fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social, o limite mínimo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

B

o RPC do Município oferecerá plano de benefícios somente na modalidade contribuição definida e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar.

C

o RPC não poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar pelo Município.

D

a instituição do RPC para os servidores titulares de cargo efetivo deverá ocorrer no prazo máximo de 3 (três) anos da data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019.

E

somente mediante sua prévia e expressa opção, o RPC poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar pelo Município.

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Q2118370

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118370 Direito Previdenciário

Oswaldo de Andrade e Tarsila do Amaral viveram em união estável por três anos e tiveram dois filhos. Com o fim desse relacionamento, Oswaldo casou com Patrícia Galvão, com quem viveu por cinco anos ininterruptos e não teve filhos. Quando de seu falecimento, Oswaldo estava separado de fato de Patrícia e retomara a união estável com Tarsila há três anos, embora não residissem no mesmo endereço. Considerando que tanto Tarsila quanto Patrícia viviam de seu próprio trabalho e não dependiam economicamente de Oswaldo, é correto afirmar que farão jus à pensão por ele legada no âmbito do Regime Geral de Previdência Social

A

apenas os dois filhos menores.

B

os dois filhos menores e Tarsila.

C

os dois filhos menores e Patrícia.

D

os dois filhos menores, Tarsila e Patrícia.

E

apenas Tarsila.

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Q2118369

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118369 Direito Previdenciário

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a conversão, em tempo comum, do tempo prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para fins de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social,

A

não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio.

B

encontra fundamento jurídico apenas quanto ao período anterior ao advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, independentemente do disposto na legislação local.

C

encontra fundamento jurídico apenas quanto ao período posterior ao advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, independentemente do disposto na legislação local.

D

tem respaldo no ordenamento pátrio quanto ao período posterior ao advento da Emenda Constitucional nº 47/2005, desde que previsto na legislação local.

E

encontra fundamento jurídico na Lei Federal nº 8.212/1991, em relação a quaisquer períodos.

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Q2118368

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Direito |

Q2118368 Direito Previdenciário

Mário de Andrade, nascido em 9 de outubro de 1946, iniciou o exercício do cargo efetivo de Bibliotecário do Município de São José dos Campos em 1o de janeiro de 2004, depois de ter exercido cargo efetivo de Bibliotecário em uma universidade do Estado de São Paulo por mais de vinte anos. Em 8 outubro de 2021, Mário apresentou ao Instituto de Previdência municipal certidão de tempo de contribuição emitida pelo Regime Próprio de Previdência estadual e solicitou aposentadoria voluntária, alegando ostentar direito adquirido com fundamento no artigo 3o da Emenda Constitucional nº 47/2005. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o servidor fará jus à aposentadoria

A

compulsória, com proventos proporcionais à remuneração do cargo.

B

compulsória, com proventos integrais, correspondentes à média.

C

voluntária, com proventos integrais, correspondentes à remuneração do cargo.

D

voluntária, com proventos proporcionais à remuneração do cargo.

E

voluntária, com proventos integrais, correspondentes à média.

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