Sobre as diretrizes da organização da Assistência Social, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo Aldaíza Sposati no artigo “Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social” ´publicado em 2013 na Revista Serviço Social & Sociedade:
A proteção social no Brasil está inserida na concepção de seguridade social, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros. Portanto, a centralidade está no processo histórico de cada sociedade e nele o trânsito pelo qual determinadas condições sociais de dignidade e sobrevivência são asseguradas enquanto um direito social universal.
Sobre Lei 8212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e trata da assistência social na Seção IV, assinale a alternativa INCORRETA:  

Atendendo à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.
NÃO corresponde a uma afirmação verdadeira com relação a essa situação:

A Lei 18.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece que se equiparam também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de fatos abaixo relatados, EXCETO:

De acordo com o princípio da seletividade dos benefícios e serviços,

Considere-se que João seja servidor do município do Recife e que Maria seja aposentada por invalidez na mesma localidade, em virtude de portar doença incapacitante. Nessa situação, para fins de custeio do regime próprio de previdência municipal (RPPM), João

A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde. No que pertence a Assistência Social, constituem objetivos dessa política, assinalados na Constituição Federal, todas as alternativas abaixo, EXCETO:

Das parcelas indicadas a seguir, pagas em 2021 por uma grande empresa, que possui 1.500 funcionários, assinale aquela que integra o salário-de-contribuição para fins previdenciários e, assim, sobre a qual haverá recolhimento de INSS.

Após cumprir todos os requisitos legais, Renata, empregada de uma empresa privada, conseguiu, em 2022, a aposentadoria especial após 20 anos de serviços prestados em ambiente no qual havia exposição a agente químico prejudicial à saúde. Renata continuará trabalhando na mesma empresa, mas acertou com o empregador que, em razão da aposentadoria, será transferida para outro setor, no qual há agente prejudicial à saúde diverso daquele que gerou a aposentadoria especial.

Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.

Mirela, 40 anos de idade, era segurada obrigatória do RGPS e faleceu em fevereiro de 2022, vítima de Covid-19. Mirela deixou o viúvo Daniel, que tem 45 anos de idade e cujo casamento durou 20 anos e 2 filhos, Solange, que tem 15 anos de idade, e Fátima, que tem 19 anos de idade. Cinco meses após o óbito, os dependentes Daniel, Fátima e Solange requereram a pensão por morte relativa à finada Mirela.
Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Glória da Silva sofreu um grave acidente do trabalho; após submeter-se a tratamento médico, recuperou-se, mas ficou com sequela. Em razão de sua limitação, passou por processo de reabilitação e foi reinserida aos quadros do empregador em outra função. Diante da sua condição, passou a receber auxílio-acidente tão logo cessou o auxílio por incapacidade temporária que até então recebia.
Considerando os fatos descritos e a previsão contida na norma de regência, assinale a opção que aponta o índice e o momento de reajuste do benefício previdenciário de Glória da Silva.

Renan terminou uma jornada de trabalho e pegou sua motocicleta, que estava estacionada na garagem do empregador. Enquanto se dirigia para sua residência, devidamente equipado, Renan foi abalroado por um automóvel e sofreu um acidente de grande proporção.

Diante da situação exposta e dos termos da Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.

Matheus era portador de uma doença antes de se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Após ser admitido como empregado em uma empresa, e por conta das condições adversas de trabalho, a doença de Matheus comprovadamente se agravou, a ponto de impossibilitá-lo de trabalhar, ficando afastado do serviço por mais de 15 dias; consequentemente, foi encaminhado ao INSS.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.

Após 35 anos de contribuição, Janaína aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social e nessa condição se encontrava há 7 anos. Então, Janaína recebeu uma boa proposta para retornar ao mercado de trabalho, que foi por ela aceita não só para ocupar o tempo ocioso, como porque desejava aumentar a renda familiar por conta do aumento de seus gastos.
Dos benefícios previdenciários listados a seguir, indique aquele que poderá, em tese, ser recebido por Janaína. 

Manuela é dona de casa e faz recolhimento para a Previdência Social como contribuinte facultativa há 12 anos ininterruptamente. Em virtude da crise econômica que se abateu sobre a família de Manuela, em janeiro de 2022 ela precisou cessar a contribuição que até então realizava.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na Lei previdenciária, assinale a afirmativa correta.