Em relação à Previdência Social do servidor público, assina...

Tema da Questão: Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos.

Para resolver essa questão, precisamos entender o funcionamento do RPPS, que é um sistema previdenciário específico para servidores públicos titulares de cargos efetivos. Esse sistema é regido por normas que visam assegurar a proteção social desses servidores, garantindo-lhes aposentadorias e pensões.

1. Interpretação do Enunciado: A questão busca completar lacunas sobre o regime previdenciário dos servidores públicos, mencionando características essenciais desse regime.

2. Legislação Aplicável: O RPPS é regulamentado principalmente pela Constituição Federal, no artigo 40, que estabelece as diretrizes para o regime, destacando seu caráter contributivo e solidário.

3. Explicação do Tema: O RPPS possui um caráter contributivo, o que significa que tanto os servidores ativos quanto os aposentados e pensionistas contribuem para o financiamento do sistema. Ele é solidário porque envolve a participação de toda a coletividade de servidores para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime.

Exemplo Prático: Imagine um servidor público que contribui mensalmente para o RPPS. Quando ele se aposenta, continua contribuindo para ajudar a manter o sistema, que também é financiado por contribuições dos servidores ativos e do próprio ente federativo, como estados ou municípios.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A corretamente preenche as lacunas com "próprio / contributivo / ativos / pensionistas". Isso reflete a estrutura do RPPS, que é um regime próprio, tem caráter contributivo, envolve contribuições de servidores ativos e pensionistas.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• B: "contributivo / próprio" está invertido, pois o regime é primeiro próprio e depois contributivo.
• C: "pensionistas / ativos" está trocado; os servidores ativos são mencionados antes dos pensionistas.
• D: "pensionistas / ativos" estão fora de ordem correta, pois os ativos vem antes dos pensionistas.

Ao abordar questões como esta, preste atenção à ordem e ao significado dos termos, associando-os à legislação pertinente para garantir a escolha correta.

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CF, Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.