Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
O Regime Geral de Previdência Social garante
a cobertura de situações envolvendo desemprego
involuntário.
No que se refere às disposições legais a respeito dos planos de benefícios da Previdência Social, julgue o item.
A Previdência Social, independentemente de
contribuição, tem por fim assegurar aos seus
beneficiários meios indispensáveis de manutenção,
por motivo de incapacidade, desemprego voluntário,
idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares
e prisão ou morte daqueles de quem dependiam
economicamente.
No que diz respeito ao sistema financeiro nacional, julgue o item.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um
órgão responsável pela fiscalização de entidades de
previdência fechadas.
Sobre o custeio da Previdência Social, a receita de contribuições sociais é uma das fontes de receita do orçamento da Seguridade Social.
Constituem contribuições sociais:
1. as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
2. as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
3. as dos empregadores domésticos.
4. as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:
1. o contribuinte individual.
2. o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
3. o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
À luz da Previdência Complementar, julgue o item.
As tábuas atuariais não são instrumentos científicos
utilizados para mensurar a expectativa de vida do
participante e são fundamentais para o cálculo dos
benefícios das rendas com caráter vitalício.
À luz da Previdência Complementar, julgue o item.
A probabilidade de morte da idade x pode ser indicada
pela expressão q_x=1-p_x.
À luz da Previdência Complementar, julgue o item.
Quando a insuficiência do patrimônio líquido ajustado
em relação ao capital mínimo requerido for superior a
50% (cinquenta por cento), a sociedade será
considerada em estado de insolvência
econômico-financeira, sendo automaticamente cassada
a autorização para operação em todas as segmentações
de negócio que está autorizada a operar.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Nessa nova situação:
A esse respeito, é correto afirmar que:
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
A sequência está correta em
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