Gabarito: E) ERRADO

1. Interpretação e Tema Jurídico
O item aborda a possibilidade de acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte. Esse é um tema recorrente em provas para assistente social.

2. Legislação Aplicável
A base legal é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
Art. 20, § 4º, da Lei 8.742/93:
“O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.”

3. Explicação do Tema
O BPC é um benefício assistencial de um salário-mínimo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda. Como regra geral, ele não pode ser acumulado com benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte.

4. Exemplo Prático
Imagine que Dona Maria recebe o BPC por deficiência. Se ela começar a receber uma pensão por morte, o BPC será cancelado, pois a legislação não permite a acumulação dos dois benefícios.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa "E) Errado" está correta porque a legislação expressamente veda a acumulação do BPC com benefícios previdenciários.
É importante memorizar que apenas benefícios de assistência médica ou pensões de natureza indenizatória podem ser acumulados.

6. Pegadinhas Frequentes
Fique atento ao uso de termos como “pode ser acumulado”. Questões assim testam a literalidade da lei — nunca assuma exceções não previstas!

7. Doutrina e Jurisprudência
Marcelo Leonardo Tavares, na obra “Direito Previdenciário”, reforça essa vedação.
O TRF3 também confirma: “Vedada a cumulação de benefício assistencial com pensão por morte...” (AC 1346242, 2008.03.99.043402-0).

Resumo
O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão por morte ou outro benefício previdenciário.

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GABARITO ERRADO.

• O BPC não pode ser acumulado com outro benefício proveniente de diferentes regimes previdenciários ou da Seguridade Social (como, por exemplo, seguro-desemprego, aposentadoria e pensão). No entanto, é permitido recebê-lo junto com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória, remuneração advinda de contrato de aprendizagem e benefício de transferência de renda
• O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
• Não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
• O BPC não é aposentadoria e nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento.
• QUEM PODE RECEBER O BPC?

1. Pessoa idosa, com idade de 65 anos ou mais, cuja renda mensal por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo.
2. Pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com renda mensal por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo.

FONTE:https://www.gov.br/inss/pt-br/media/cartilha-bpc_atualizado-novembro-2024.pdf

Revisar pelo comentário de Gustavo