Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 95

Q2352484

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |

Q2352484 Direito Previdenciário

De acordo com as regras gerais da previdência social no Brasil, é assegurada a aposentadoria aos

A

sessenta e dois anos de idade para homens e mulheres.

B

sessenta anos de idade para professoras do ensino superior.

C

sessenta anos de idade, com remuneração de 80% do salário mínimo, para pescadores.

D

sessenta e dois anos de idade para trabalhadores domésticos, sem gratificação natalina.

E

sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, para garimpeiros.

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Q2351307

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351307 Direito Previdenciário

Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregador que desejava continuar trabalhando, sendo então transferida para outro setor da empresa no qual havia agente insalubre diverso daquele que ensejou a sua aposentadoria especial.
Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.

A

Gláucia não perderá a aposentadoria especial porque não mais submetida ao agente que ensejou a aposentação precoce, sendo que por ser aposentada não haverá recolhimento de INSS sobre a aposentadoria.

B

A empregada passará a ter direito a 50% do valor da aposentadoria especial, que terá natureza indenizatória, portanto livre de tributação, e quando deixar definitivamente o serviço voltará a receber os 100%.

C

Gláucia permanecerá recebendo a aposentadoria especial porque não mais submetida ao agente que ensejou a aposentação precoce, mas por continuar na labuta sofrerá incidência de INSS sobre o salário da ativa.

D

A aposentadoria especial pressupõe que o segurado apresente alguma sequela, daí porque não pode continuar trabalhando, sendo que a aposentadoria especial não é base de cálculo de contribuição previdenciária.

E

O benefício cessará, sendo irrelevante que o agente agressor seja diferente daquele que ensejou a aposentação precoce.

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Q2351306

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351306 Direito Previdenciário

Bruna conseguiu seu primeiro emprego numa empresa de tecnologia da informação, tendo a CTPS devidamente assinada em 2023. Bruna já estava grávida de quatro meses quando foi contratada, e cinco meses após a admissão teve o seu bebê.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.

A

Bruna terá direito à licença maternidade, mas não ao salário maternidade porque não cumpriu a carência de 10 contribuições mensais.

B

Bruna terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS apenas da cota-parte da empregada.

C

A empregada em questão receberá salário maternidade durante a licença maternidade porque no seu caso não há carência, não havendo recolhimento previdenciário sobre o benefício previdenciário.

D

Bruna terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS cota-parte do empregador.

E

A trabalhadora terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS da empregada e do empregador.

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Q2351305

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351305 Direito Previdenciário

Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum (aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da assistência permanente de uma pessoa.
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta

A

Luciano, Carlos e Sônia terão direito a um acréscimo de 30% nas suas aposentadorias.

B

Não haverá qualquer acréscimo nas aposentadorias de Luciano, Carlos e Sônia por faltar previsão legal.

C

Carlos terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.

D

Somente Luciano terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.

E

Sônia, Carlos e Luciano terão direito a um acréscimo de 25% nas suas aposentadorias.

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Q2351304

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351304 Direito Previdenciário

Mário recebe benefício previdenciário de pensão por morte desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que era vinculada ao RGPS. Uma vez que as suas contas tiveram aumento, Mário está buscando informação se haverá algum reajuste em seu benefício e, em caso positivo, com que frequência e por qual índice. De acordo com a norma de regência, marque a opção que responde corretamente à dúvida do pensionista Mário acerca do reajuste.

A

Será anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

B

Na mesma data e com o mesmo índice de reajuste concedido pelo Governo Federal ao salário mínimo nacional.

C

Semestralmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA apurado pelo Banco Central do Brasil.

D

A cada ano, com base na Taxa Referencial – TR apurada pela Fundação Getulio Vargas – FGV.

E

Pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM apurado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE a cada ano.

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Q2351303

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351303 Direito Previdenciário

Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11 anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta

A

Heloísa perderá a condição de segurada de imediato até que volte a contribuir.

B

Heloísa manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 6 meses.

C

A segurada em questão poderá manter essa condição desde que pague metade da contribuição devida.

D

Heloísa manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 12 meses, o que se denomina período de graça.

E

Heloísa manterá a qualidade de segurada, mesmo sem contribuir, por até 24 meses porque tem mais de 120 contribuições mensais.

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Q4353396

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Especialista Educação - Orientador Educacional |

Q4353396 Direito Previdenciário

Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 40, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em (I) em relação às idades decorrentes da aplicação desse mesmo artigo, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na (II) fixado em lei complementar do respectivo ente federativo. Substitua os itens (I) e (II) do texto acima, pela alternativa CORRETA.

A

I.6 (seis) anos, II.educação infantil e no ensino fundamental, apenas.

B

I.5 (cinco) anos, II.educação infantil e no ensino fundamental e médio, apenas.

C

I.5 (cinco) anos, II.educação infantil e no ensino fundamental, apenas.

D

I.6 (seis) anos, II.educação infantil e no ensino fundamental e médio, apenas.

E

I.5 (cinco) anos, II.educação infantil e no ensino fundamental, médio e superior.

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Q4271860

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência - Instrutor de BRAILE |

Q4271860 Direito Previdenciário

A Seguridade Social está prevista na Constituição Federal de 1988 como um conjunto de políticas sociais que visam garantir direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros. Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social abrange:

A

A previdência social, a assistência social e o financiamento.

B

A previdência social, o financiamento e a educação.

C

A educação, a saúde e o lazer.

D

A previdência social, a assistência social e a saúde.

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Q4270961

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Contador |

Q4270961 Direito Previdenciário

O ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social para seus servidores conferir-lhe-á:

A

Caráter contributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.

B

Caráter distributivo e o organizará com base em normas prevista em Lei especifica.

C

Caráter contributivo e o organizará com base em normas prevista em Lei especifica.

D

Caráter distributivo e o organizará com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial.

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Q4270960

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Contador |

Q4270960 Direito Previdenciário

Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de:

A

Receita total.

B

Custeio total.

C

Margem total.

D

Despesa total.

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Q4270276

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Cuidador |

Q4270276 Direito Previdenciário

A seguridade social no Brasil é um sistema complexo que abrange diversas áreas, incluindo a previdência social, a assistência social e a saúde. Seu financiamento é um tema crucial, envolvendo contribuições de diferentes setores da sociedade. Com base na legislação brasileira e nos princípios que regem a seguridade social, avalie as alternativas abaixo para assinalar qual delas descreve corretamente o modelo de financiamento da seguridade social no Brasil:

A

São obrigadas à contribuição para a seguridade social todas as entidades beneficentes de assistência social.

B

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.

C

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido independente de haver a correspondente fonte de custeio total.

D

A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

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Q4270273

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Cuidador |

Q4270273 Direito Previdenciário

Seguridade social é um conjunto de políticas sociais e econômicas que visam garantir direitos básicos aos cidadãos. Assinale a alternativa que apresenta um objetivo da seguridade social, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

Adaptabilidade do valor dos benefícios.

B

Igualdade do valor dos benefícios.

C

Universalidade do valor dos benefícios.

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

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Q4270272

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Cuidador |

Q4270272 Direito Previdenciário

No contexto da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo sobre o financiamento da Seguridade Social está correta?

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, sempre de forma indireta.

B

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

C

A lei não poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

D

A contribuição social do empregado é, incidente sobrea a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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Q4228736

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |

Q4228736 Direito Previdenciário

O número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências é conhecido como:

A

contribuição.

B

carência.

C

filiação.

D

dependentes.

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Q4227461

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Assistente Social |

Q4227461 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos poderes e da sociedade. Constitui princípio básico da seguridade social

A

particularidade na cobertura e no atendimento pelos financiadores.

B

centralidade da gestão político-administrativa dos estados e municípios.

C

irredutibilidade do valor dos benefícios.

D

estabilidade permanente do poder estatal no financiamento dos recursos.

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Q4205756

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Anos Iniciais e Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Ciências |

Q4205756 Direito Previdenciário

Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:
O Município instituirá exclusivamente regime previdenciário próprio (1ª parte). A gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, será paga integralmente no dia 20 de dezembro de cada ano (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta

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Q4203454

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social Escolar |

Q4203454 Direito Previdenciário

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social é denominado de:

A

Previdência social.

B

Assistência social.

C

Seguridade social.

D

Educação.

E

Saúde.

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Q4202019

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |

Q4202019 Direito Previdenciário

Em conformidade com os Planos de Benefícios da Previdência Social, disposto pela Lei nº 8.213 de 91, é CORRETO afirmar que na execução contra o Instituto Nacional do Seguro Social, respeitado o Código de Processo Civil Brasileiro, será de:

A

Trinta dias.

B

Vinte dias.

C

Dez dias.

D

Quinze dias.

E

Sessenta dias.

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Q4196919

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196919 Direito Previdenciário

A gestão da seguridade social no Brasil possui caráter democrático e descentralizado de sua administração. Isso se dá por meio de uma gestão quadripartite, que inclui a participação de:

A

Estado; Empregadores; Previdência Privada; Trabalhadores.

B

Trabalhadores; Previdência Privada; INSS; Representantes da Sociedade Civil.

C

Órgãos Oficiais; Previdência Privada; Instituições Financeiras; Aposentados.

D

Representantes da Sociedade Civil; Empregadores; Trabalhadores; Aposentados.

E

Trabalhadores; Estado; Aposentados; Empregadores.

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Q4196918

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196918 Direito Previdenciário

Entre os princípios que dão base para o direito e legislação voltados à previdência social, o que trata do dever coletivo de financiar a seguridade social, direta ou indiretamente, é denominado

A

dignidade humana.

B

equilíbrio econômico.

C

vedação do retrocesso.

D

solidariedade social.

E

proteção ao hipossuficiente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário

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