Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário
Foram encontradas 6.451 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425282
Direito Previdenciário
Uma indústria brasileira, empregadora de centenas de
empregados, organiza, por meio de acordo coletivo com o
sindicato local, negociação coletiva em prol de pagamento de
lucros e resultados a seus trabalhadores. Após o término do
exercício, a empregadora, uma vez identificada a lucratividade
desejada e prevista no acordo coletivo, efetuou os pagamentos
aos empregados, em estrita observância às normativas fixadas em
norma coletiva.
Os referidos valores pagos aos empregados são:
Os referidos valores pagos aos empregados são:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425281
Direito Previdenciário
A sociedade XPTO desempenha atividade industrial, mediante
confecção de peças de plástico para encanamento residencial. A
referida empresa possui 1.500 empregados, que atuam em regime
celetista de trabalho. A Receita Federal do Brasil, em recente
fiscalização, autuou a XPTO, apontando ausência de recolhimento
do adicional de contribuição ao SAT/RAT/GILDRAT (grau de
incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos
ambientais do trabalho), devido na forma do Art. 57, §6º da Lei nº
8.213/1991. Na perspectiva do fisco federal, pelo fato
devidamente comprovado de que 250 empregados estavam
expostos ao agente nocivo “ruído” acima dos limites de tolerância
da legislação, haveria imediata obrigação da XPTO de efetuar o
recolhimento da referida contribuição adicional sobre toda a
massa salarial, referente aos 1.500 empregados.
A conduta do fisco federal é:
A conduta do fisco federal é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425280
Direito Previdenciário
Maria das Dores, dona de casa, sem atividade remunerada, requer
pensão por morte do seu pretenso companheiro, Mário Jorge, que
era segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social e
faleceu em serviço em janeiro de 2025. A decisão administrativa
indefere a pretensão, alegando ausência de prova suficiente de
vida em comum.
Dentre as opções abaixo, um elemento de prova admitido no processo administrativo previdenciário para fins de prova de vida em comum, sem prejuízo de outros, é(são):
Dentre as opções abaixo, um elemento de prova admitido no processo administrativo previdenciário para fins de prova de vida em comum, sem prejuízo de outros, é(são):
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425279
Direito Previdenciário
Júlia, servidora pública federal, ocupante de cargo público de
provimento efetivo, iniciou suas atividades em janeiro de 2015,
como analista judiciária no TRF1. No momento do ingresso no
cargo público, ela não possuía recolhimentos ou vínculos
anteriores e, desde 2020, é qualificada como pessoa com
deficiência.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425278
Direito Previdenciário
Manoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após
o início de suas atividades profissionais, sem sequer completar um
mês de trabalho.
Nesse contexto, é correto afirmar que Maria, sua viúva:
Nesse contexto, é correto afirmar que Maria, sua viúva:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425277
Direito Previdenciário
Jorge, jovem advogado, inicia suas atividades remuneradas em
janeiro de 2020, na condição de advogado autônomo. Em janeiro
de 2025, logra aprovação em concurso público para juiz federal da
1ª Região, iniciando suas atividades em março do mesmo ano.
Diante do cenário hipotético apresentado, Jorge terá direito à aposentadoria voluntária com a idade de:
Diante do cenário hipotético apresentado, Jorge terá direito à aposentadoria voluntária com a idade de:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Provas:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Auxiliar de Serviços Diversos
|
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Coveiro |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Eletricista |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Operador de Máquinas Pesadas |
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Porteiro |
Q3412682
Direito Previdenciário
A respeito do INSS, analise os itens a seguir:
I. Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social com a missão de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
II. A contribuição ao INSS é obrigatória para os segurados obrigatórios, como empregados com carteira assinada e contribuintes individuais.
III. O INSS tem a função de proteger o trabalhador, especialmente no caso de uma demissão sem justa causa.
IV. O INSS é responsável por pagar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensões por morte.
Estão CORRETOS:
I. Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social com a missão de promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
II. A contribuição ao INSS é obrigatória para os segurados obrigatórios, como empregados com carteira assinada e contribuintes individuais.
III. O INSS tem a função de proteger o trabalhador, especialmente no caso de uma demissão sem justa causa.
IV. O INSS é responsável por pagar benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensões por morte.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade |
Q3409477
Direito Previdenciário
Julgue o item que se segue, conforme a Instrução Normativa n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil.
Relativamente ao cumprimento de obrigações previdenciárias dos seus empregados segurados não abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS), os órgãos públicos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público equiparam-se à empresa.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Mariana - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Mariana - MG - Advogado |
Q3406522
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público municipal abrangido por Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) adquire direito à aposentadoria voluntária na:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403734
Direito Previdenciário
André é dono de uma pequena empresa e está fechando
a folha de pagamento de seus funcionários. Ao calcular
os encargos trabalhistas, ele se depara com a
contribuição previdenciária patronal, um encargo
obrigatório que incide sobre a folha de pagamento. Para
garantir o correto recolhimento dos tributos, ele precisa
entender como funciona a cota patronal da contribuição
previdenciária e como esse valor é calculado. Com base
na situação descrita, assinale a alternativa correta sobre
a contribuição previdenciária patronal.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403705
Direito Previdenciário
O filho de Zuleide, que iniciou o trabalho recentemente,
fez uma indagação a sua mãe que conhece sobre
encargos patronais da folha de pagamento. Ele
perguntou o que era "cota patronal"? Sobre os encargos
patronais da folha de pagamento, assinale a alternativa
que apresenta a definição de cota patronal.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2025 - DPE-RO - Técnico em Segurança do Trabalho - Classe A |
Q3397767
Direito Previdenciário
osé é auxiliar de manutenção em uma empresa de serviços terceirizados localizada em São Paulo. Durante o expediente, ao realizar a troca de uma lâmpada em um galpão, escorregou e caiu da escada, fraturando o braço. O acidente aconteceu na sextafeira, 18 de abril, pela manhã. Ele foi levado imediatamente ao pronto atendimento, recebendo atestado para afastamento das atividades por 20 dias.
Assim, considerando que o acidente ocorreu durante o exercício da atividade laboral, a empresa deverá emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) perante o INSS até o dia
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Provas:
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A
|
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Assistência Social - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Comunicação Social (Jornalista) - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Engenharia Civil - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Pedagogia - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Redação - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Administração - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Contábil - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Engenharia Elétrica - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista de Sistemas - Classe B |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Psicologia - Classe A |
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Programador - Classe B |
Q3395828
Direito Previdenciário
Maria, agente socioeducativa no âmbito do Estado Alfa,
compareceu à Defensoria Pública e formulou consulta jurídica em
relação à possibilidade, ou não, de ser alcançada por critérios
diferenciados no regime próprio de previdência social, com tempo
de contribuição e idade distintos, considerando a regra geral
aplicada aos servidores públicos.
Com base na disciplina estabelecida pela Constituição da República, o Defensor Público, esclareceu corretamente, que
Com base na disciplina estabelecida pela Constituição da República, o Defensor Público, esclareceu corretamente, que
Q3386365
Direito Previdenciário
A CAT é o documento que informa ao INSS que
o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou
suspeita-se que tenha adquirido uma doença
de trabalho. A partir da comprovação do nexo
causal do acidente ou doença com o trabalho,
assinale a alternativa que apresenta a qual
benefício o trabalhador tem direito.
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Brejo Santo - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Assistente Social |
Q3382952
Direito Previdenciário
São princípios da Seguridade Social (Lei 8212/1991). Assinale a alternativa incorreta:
Q3382434
Direito Previdenciário
Com base nas definições legais do Ministério da Previdência Social, o Demonstrativo
de ___________________________ é definido como: “o documento exclusivo de cada RPPS que
registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação
atuarial, que deve ser apresentado até o dia 31 de março do exercício a que se refere o cálculo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q3382432
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei Federal nº 9.983/2000, assinale a alternativa que apresenta o tipo
penal do delito de apropriação indébita previdenciária.
Q3382431
Direito Previdenciário
Conforme o Manual GFIP/SEFIP, integram a remuneração para fins de cálculos dos
valores devidos à Previdência Social e ao FGTS:
I. Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
II. Alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pela Secretaria de Trabalho.
III. Indenização recebida a título de incentivo à demissão.
Quais estão INCORRETAS?
I. Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.
II. Alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pela Secretaria de Trabalho.
III. Indenização recebida a título de incentivo à demissão.
Quais estão INCORRETAS?
Q3382426
Direito Previdenciário
Com suporte no artigo 6º da Lei Federal nº 9.717/1998, a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade
previdenciária, observados os critérios legais e os seguintes preceitos, EXCETO:
Q3382425
Direito Previdenciário
Conforme dispõe o artigo 11 do Decreto Federal nº 3.048/1999, podem filiar-se
facultativamente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), entre outros:
I. Aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
II. O síndico de condomínio, quando remunerado.
III. O bolsista que se dedique em tempo parcial à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que já esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.
Quais estão corretos?
I. Aquele que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
II. O síndico de condomínio, quando remunerado.
III. O bolsista que se dedique em tempo parcial à pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que já esteja vinculado a qualquer regime de previdência social.
Quais estão corretos?
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