Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 98

Q2353825

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |

Q2353825 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, a respeito da organização e dos princípios da seguridade social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

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Q2352484

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |

Q2352484 Direito Previdenciário

De acordo com as regras gerais da previdência social no Brasil, é assegurada a aposentadoria aos

A

sessenta e dois anos de idade para homens e mulheres.

B

sessenta anos de idade para professoras do ensino superior.

C

sessenta anos de idade, com remuneração de 80% do salário mínimo, para pescadores.

D

sessenta e dois anos de idade para trabalhadores domésticos, sem gratificação natalina.

E

sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, para garimpeiros.

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Q2351307

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351307 Direito Previdenciário

Gláucia trabalhava em atividade que lhe garantiu a concessão de aposentadoria especial em 2023. Após receber a 1ª aposentadoria, informou ao empregador que desejava continuar trabalhando, sendo então transferida para outro setor da empresa no qual havia agente insalubre diverso daquele que ensejou a sua aposentadoria especial.
Considerando o caso concreto, as normas de regência e o entendimento consolidado do STF, marque a afirmativa correta.

A

Gláucia não perderá a aposentadoria especial porque não mais submetida ao agente que ensejou a aposentação precoce, sendo que por ser aposentada não haverá recolhimento de INSS sobre a aposentadoria.

B

A empregada passará a ter direito a 50% do valor da aposentadoria especial, que terá natureza indenizatória, portanto livre de tributação, e quando deixar definitivamente o serviço voltará a receber os 100%.

C

Gláucia permanecerá recebendo a aposentadoria especial porque não mais submetida ao agente que ensejou a aposentação precoce, mas por continuar na labuta sofrerá incidência de INSS sobre o salário da ativa.

D

A aposentadoria especial pressupõe que o segurado apresente alguma sequela, daí porque não pode continuar trabalhando, sendo que a aposentadoria especial não é base de cálculo de contribuição previdenciária.

E

O benefício cessará, sendo irrelevante que o agente agressor seja diferente daquele que ensejou a aposentação precoce.

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Q2351306

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351306 Direito Previdenciário

Bruna conseguiu seu primeiro emprego numa empresa de tecnologia da informação, tendo a CTPS devidamente assinada em 2023. Bruna já estava grávida de quatro meses quando foi contratada, e cinco meses após a admissão teve o seu bebê.
Considerando o caso concreto, as regras atinentes à carência e contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, bem como o entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta.

A

Bruna terá direito à licença maternidade, mas não ao salário maternidade porque não cumpriu a carência de 10 contribuições mensais.

B

Bruna terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS apenas da cota-parte da empregada.

C

A empregada em questão receberá salário maternidade durante a licença maternidade porque no seu caso não há carência, não havendo recolhimento previdenciário sobre o benefício previdenciário.

D

Bruna terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS cota-parte do empregador.

E

A trabalhadora terá direito à licença e ao salário maternidade, sendo que em relação ao benefício previdenciário haverá incidência de INSS da empregada e do empregador.

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Q2351305

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351305 Direito Previdenciário

Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum (aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da assistência permanente de uma pessoa.
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta

A

Luciano, Carlos e Sônia terão direito a um acréscimo de 30% nas suas aposentadorias.

B

Não haverá qualquer acréscimo nas aposentadorias de Luciano, Carlos e Sônia por faltar previsão legal.

C

Carlos terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.

D

Somente Luciano terá direito a um acréscimo de 25% na sua aposentadoria.

E

Sônia, Carlos e Luciano terão direito a um acréscimo de 25% nas suas aposentadorias.

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Q2351304

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351304 Direito Previdenciário

Mário recebe benefício previdenciário de pensão por morte desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que era vinculada ao RGPS. Uma vez que as suas contas tiveram aumento, Mário está buscando informação se haverá algum reajuste em seu benefício e, em caso positivo, com que frequência e por qual índice. De acordo com a norma de regência, marque a opção que responde corretamente à dúvida do pensionista Mário acerca do reajuste.

A

Será anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

B

Na mesma data e com o mesmo índice de reajuste concedido pelo Governo Federal ao salário mínimo nacional.

C

Semestralmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA apurado pelo Banco Central do Brasil.

D

A cada ano, com base na Taxa Referencial – TR apurada pela Fundação Getulio Vargas – FGV.

E

Pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM apurado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE a cada ano.

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Q2351303

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal de São Paulo - SP Prova: FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |

Q2351303 Direito Previdenciário

Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11 anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta

A

Heloísa perderá a condição de segurada de imediato até que volte a contribuir.

B

Heloísa manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 6 meses.

C

A segurada em questão poderá manter essa condição desde que pague metade da contribuição devida.

D

Heloísa manterá a qualidade de segurada, independentemente de contribuições, por até 12 meses, o que se denomina período de graça.

E

Heloísa manterá a qualidade de segurada, mesmo sem contribuir, por até 24 meses porque tem mais de 120 contribuições mensais.

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Q4205756

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Anos Iniciais e Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Ciências |

Q4205756 Direito Previdenciário

Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo:
O Município instituirá exclusivamente regime previdenciário próprio (1ª parte). A gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, será paga integralmente no dia 20 de dezembro de cada ano (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta

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Q4203454

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social Escolar |

Q4203454 Direito Previdenciário

O conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social é denominado de:

A

Previdência social.

B

Assistência social.

C

Seguridade social.

D

Educação.

E

Saúde.

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Q4202019

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |

Q4202019 Direito Previdenciário

Em conformidade com os Planos de Benefícios da Previdência Social, disposto pela Lei nº 8.213 de 91, é CORRETO afirmar que na execução contra o Instituto Nacional do Seguro Social, respeitado o Código de Processo Civil Brasileiro, será de:

A

Trinta dias.

B

Vinte dias.

C

Dez dias.

D

Quinze dias.

E

Sessenta dias.

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Q4196919

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196919 Direito Previdenciário

A gestão da seguridade social no Brasil possui caráter democrático e descentralizado de sua administração. Isso se dá por meio de uma gestão quadripartite, que inclui a participação de:

A

Estado; Empregadores; Previdência Privada; Trabalhadores.

B

Trabalhadores; Previdência Privada; INSS; Representantes da Sociedade Civil.

C

Órgãos Oficiais; Previdência Privada; Instituições Financeiras; Aposentados.

D

Representantes da Sociedade Civil; Empregadores; Trabalhadores; Aposentados.

E

Trabalhadores; Estado; Aposentados; Empregadores.

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Q4196918

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196918 Direito Previdenciário

Entre os princípios que dão base para o direito e legislação voltados à previdência social, o que trata do dever coletivo de financiar a seguridade social, direta ou indiretamente, é denominado

A

dignidade humana.

B

equilíbrio econômico.

C

vedação do retrocesso.

D

solidariedade social.

E

proteção ao hipossuficiente.

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Q4196917

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196917 Direito Previdenciário

Existem, atualmente, 8 (oito) tipos de aposentadoria disponíveis pelo INSS. Entre elas, uma aposentadoria denominada “aposentadoria especial”.

A aposentadoria especial refere-se a

A

aposentadoria por idade rural.

B

aposentadoria por tempo de contribuição de professores.

C

aposentadoria por idade da pessoa com deficiência por idade.

D

aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades que oferecem riscos à saúde.

E

aposentadoria da pessoa com deficiência por contribuição.

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Q4196906

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196906 Direito Previdenciário

A previdência privada é uma aposentadoria particular, servindo costumeiramente como renda complementar à aposentadoria fornecida pelo INSS no caso brasileiro. Entre as características desse tipo de aposentadoria e os respectivos órgãos fiscalizadores, temos:

A

dois tipos de previdência, VGBL e PGBL, sendo este último útil para aumentar a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, e ambos seguem as determinações da SUSEP – Superintendência de Seguros e Previdência.

B

dois tipos de previdência, coletiva e individual, sendo que a primeira é mantida por fundos de pensão, dependente das contribuições de pessoal ativo, inativo e pensionistas, e ambos seguem as determinações da SUSEP.

C

dois tipos de previdência, fechada e aberta, sendo a fechada oferecida apenas a funcionários de uma organização, e esta segue as determinações da PREVIC – órgão superintendente nacional de previdência complementar.

D

três tipos de previdência, oficial, privada e mista, sendo esta última parcialmente custeada por parte da organização, suplementando a contribuição individual, sendo que a oficial e a mista seguem as determinações da SUSEP.

E

três tipos de previdência, oficial, privada e mista, sendo esta última custeada pelo indivíduo e sua organização, sendo que a oficial e a mista seguem as determinações da PREVIC.

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Q4196905

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196905 Direito Previdenciário

O salário-família é um benefício em vigor desde meados do século passado e sofreu algumas transformações desde o período de sua criação. Na atualidade, é correto afirmar que o salário-família é

A

um benefício concedido a todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham filhos com até 14 anos de idade.

B

um benefício concedido a trabalhadores com até determinado valor de salário e que pode ser recebido por ambos os responsáveis (pais e mães).

C

um benefício concedido a um responsável por filhos menores de 14 anos (pai ou mãe), complementado pelo benefício do Bolsa-Família.

D

um benefício concedido pelo governo, pago pela empresa e que retorna a esta última em créditos para abatimento de impostos municipais.

E

concedido às famílias e seus dependentes, podendo ser substituído por outros que apoiem a família como o vale-refeição ou o vale-alimentação.

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Q4196898

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Recursos Humanos) |

Q4196898 Direito Previdenciário

A folha de pagamento é uma obrigação legal, a ser elaborada mensalmente. Alguns dados da folha são obrigatórios, como período de referência, identificação do empregado, sua remuneração, proventos e descontos, entre outros.

A organização tem ainda, como obrigatoriedade:

A

lançar contabilmente de forma discriminada os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.

B

manter, em cada estabelecimento, duas vias da respectiva folha de pagamento e de respectivos recibos, onde constam a remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço.

C

discriminar o total da remuneração, com os respectivos descontos de adicionais, acrescidos de comissões e prêmios, informando os órgãos oficiais com o envio da respectiva folha a cada seis meses.

D

lançar os créditos e débitos para conferência em folha de pagamento preliminar, para efeitos de checagem por amostragem, buscando consistência de dados e de lançamentos para a emissão final da folha.

E

manter em arquivo as respectivas folhas, preliminar e final, de forma a permitir o trabalho de auditorias ou por períodos legais necessários a atender a eventuais demandas trabalhistas ou de previdência.

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Q4196217

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Financeiro) |

Q4196217 Direito Previdenciário

No caso da contribuição do INSS para empregados,

A

não há alíquota progressiva, pois há um teto de contribuição.

B

o valor da contribuição é descontado do salário do empregado e recolhido pelo empregador.

C

atrasos no recolhimento são responsabilidade do empregado.

D

a menor contribuição tem alíquota de 7,5%, mas não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

E

o teto de contribuição a partir de maio de 2023 é de R$ 7.507,49; isso significa que quem ganha acima desse valor não contribui.

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Q4195986

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195986 Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado

A

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

B

compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, na forma de lei complementar.

C

no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.

D

os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação no ensino médio e ou universitário.

E

por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será facultada a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.

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Q4195985

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195985 Direito Previdenciário

Conforme previsão legal, a organização da previdência social deve obedecer a alguns princípios e diretrizes, dentre eles:

A

cálculo dos benefícios, considerando-se o valor do salário-mínimo estadual, corrigidos diariamente.

B

previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

C

universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.

D

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

E

acesso universal e gratuito.

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Q4195984

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195984 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta o conceito sobre a Seguridade Social, nos termos legais.

A

Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

B

É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

Tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

D

É a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

E

É a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, mediante a contribuição prévia à Seguridade Social.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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