Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 204

Q1061394

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061394 Direito Previdenciário

Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue.

Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independem de carência quando originários de causa acidentária de qualquer natureza.

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Q1061391

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |

Q1061391 Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.

Por força da regra da contrapartida, os benefícios e serviços da seguridade social somente poderão ser criados, majorados ou estendidos se existente a correspondente fonte de custeio total.

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Q1047679

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Médico Pneumologista | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Médico cardiologista | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Médico Ortopedista | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Médico Gastroenterologista | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Médico Dermatologista | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Médico Clínico Geral | VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Médico Neurologista |

Q1047679 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

A

a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar especificamente os direitos relativos à assistência social.

B

a seguridade social não pode ser confundida com ações de benemerência ou caridade, assim, seu financiamento não é de responsabilidade da sociedade, mas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

em função da sua relevância social é excepcionalmente permitido, desde que regulamentado por lei, que benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

D

o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

E

a organização da seguridade social é de caráter democrático e descentralizado, garantido mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do Governo nos órgãos colegiados.

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Q1044895

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044895 Direito Previdenciário

A Previdência Social é custeada por contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social. Sobre referidas contribuições, é correto afirmar que

A

incidem sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física, desde que existente relação de emprego.

B

incidem sobre a receita e faturamento, não incidem sobre o lucro.

C

podem ser exigidas dos sócios e administradores de sociedades e titulares individuais, como contribuintes obrigatórios da previdência social, desde que previsto em lei.

D

não podem incidir sobre o 13^o salário, adicional de férias e hora extra.

E

incidem sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.

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Q1036462

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Taifeiro | CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Eletricista |

Q1036462 Direito Previdenciário

O regime da Previdência Social dos aquaviários mudou em dezembro de 1998 e passou a ser chamado de aposentadoria

A

especial de marítimo

B

proporcional ao tempo de serviço

C

integral por regime próprio

D

paritária pela proporcionalidade

E

por tempo de contribuição

Q1033501

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |

Q1033501 Direito Previdenciário

Uma das doenças do trabalho, de acordo com os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.213/1991, é a doença

A

endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

B

inerente a grupo etário do segurado.

C

proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

D

proveniente de acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho.

E

degenerativa, adquirida pelo segurado no ambiente de trabalho.

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Q1032920

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032920 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, o auxílio-doença

A

não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

B

não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, exceto em caso de remuneração variável.

C

poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

D

não poderá exceder a média aritmética composta dos últimos 6 salários-de-contribuição, exceto em caso de remuneração variável.

E

não poderá exceder a média aritmética composta dos últimos 3 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

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Q1032917

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032917 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/91, os pais de um Segurado da Previdência Social

A

são considerados dependentes, inclusive se houver cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

B

podem ser considerados dependentes na inexistência de cônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

C

não são considerados dependentes, em qualquer hipótese, por ausência de disposição legal específica prevendo esta condição.

D

podem ser considerados dependentes somente quando não houver irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

E

podem ser considerados dependentes somente quando não houver irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

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Q1032916

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032916 Direito Previdenciário

Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Durante o horário de trabalho, Margarido, empregado da empresa “D”, lesionou intencionalmente seu colega de trabalho, Norberto, no elevador da empresa, por uma disputa comercial relacionada ao trabalho, causando-lhe ferimentos graves. II. Glaucia, empregada da empresa “Z”, fraturou a mão em cinco pontos em razão de ato de sabotagem praticado no refeitório da sua empregadora por empregado de empresa concorrente, durante o expediente de trabalho. III. Magna, empregada da empresa “D”, foi atropelada, durante o expediente de trabalho, no pátio interno de sua empregadora pelo motorista da empresa de entrega de água potável que dirigia em velocidade incompatível com o local.
Nestes casos, equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos de acordo com a Lei nº 8.213/91, as hipóteses indicadas em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q1032910

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032910 Direito Previdenciário

No que tange às normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS, os benefícios de auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade deverão ter

A

os seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos três últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.

B

suas receitas apuradas a partir dos valores efetivamente recebidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos quatro últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.

C

suas médias apuradas a partir dos valores efetivamente transferidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à quota dos dispêndios dos cinco últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Atuarial.

D

os seus custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo RPPS, não podendo ser inferior à média dos dispêndios dos seis últimos exercícios, independentemente de acréscimo demonstrado no Parecer Atuarial.

E

suas receitas apuradas a partir dos valores efetivamente transferidos pelo RPPS, não podendo ser superior à quota dos dispêndios dos cinco últimos exercícios, exceto quando houver fundamentada expectativa de redução desse custo, demonstrada no Parecer Financeiro.

Q1032909

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032909 Direito Previdenciário

O ente federativo, a unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social − RPPS e o atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial deverão, eleger conjuntamente as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas

A

às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, independentemente das hipóteses e premissas consubstanciadas em Nota Técnica Atuarial geral.

B

apenas às características da massa de segurados para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.

C

apenas às características da massa de dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.

D

às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos passados do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.

E

às características da massa de segurados e de seus dependentes para o correto dimensionamento dos compromissos futuros do RPPS, tendo como referência as hipóteses e premissas consubstanciadas na Nota Técnica Atuarial do respectivo RPPS.

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Q1032908

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032908 Direito Previdenciário

De acordo com a Portaria MPS 403/2008, os Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu plano de benefícios para observância do equilíbrio financeiro e atuarial: regime financeiro de

A

descapitalização; de somatória de capitais; e de diminuição de capitais.

B

capitalização; de somatória de capitais; e de somatória simples.

C

mais valia; de diminuição de capitais; e de diminuição simples.

D

capitalização; de repartição de capitais de cobertura; e de repartição simples.

E

mais valia; de repartição de capitais sem cobertura; e de repartição complexa.

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Q1032907

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032907 Direito Previdenciário

De acordo com a Portaria MPS 403/2008, no âmbito das avaliações e reavaliações atuariais necessárias ao dimensionamento dos compromissos do Plano de Benefícios e estabelecimento de Plano de Custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o “custo suplementar” é definido como: o valor correspondente às necessidades de

A

custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço futuro, ao equacionamento de superávits gerados pela suficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias.

B

custeio, desprovidas de cálculos atuariais, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, à majoração de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias.

C

custeio, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias.

D

despesas, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, adequabilidade da metodologia fiscal ou outras causas que ocasionaram a suficiência de ativos necessários às coberturas das provisões previdenciárias.

E

despesas, atuarialmente calculadas, destinadas à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficits gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação da metodologia ou hipóteses atuariais ou outras causas que ocasionaram a suficiência dos passivos necessários às coberturas das provisões previdenciárias.

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Q1032906

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032906 Direito Previdenciário

Cada Regime Próprio de Previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem, compensação financeira, desde que apresente, além do disposto em normas específicas, os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social: identificação do servidor público e, se for o caso, de seu dependente; o valor dos proventos de aposentadoria

A

e a data de término do benefício; e o tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

B

ou pensão dela decorrente e a data de início do benefício; e o tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

C

e a data de término do benefício; e o tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

D

ou pensão dela decorrente e a data de término do benefício; e o tempo de serviço parcial do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

E

ou pensão dela decorrente e a data de início do benefício; e o tempo de serviço parcial do servidor sem o correspondente tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

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Q1032905

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032905 Direito Previdenciário

Considerando a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria (Lei nº 9.796/1999), tem-se que: regime de origem é o regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público estiver vinculado sem que dele receba aposentadoria, ou tenha gerado

A

ajuda de custo para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes sem cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

B

pensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela concessão, mas não pelo pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes sem cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

C

pensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

D

pensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela negativa quanto à concessão do benefício de pensão a segurado ou servidor público com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

E

pensão para seus dependentes, enquanto regime instituidor é o regime previdenciário responsável pela negativa quanto à concessão do benefício de aposentadoria aos dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime de origem.

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Q1032904

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032904 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a reabilitação profissional compreende o fornecimento de

A

aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser agravada por seu uso e dos equipamentos necessários apenas à habilitação e reabilitação religiosa e cultural.

B

aparelho de prótese quando o ganho da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

C

aparelho de órtese quando a perda ou redução da capacidade intelectual puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

D

instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade intelectual puder ser agravada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

E

aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.

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Q1032903

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032903 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como

A

indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

B

indenização, ao dependente do segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

C

reembolso, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D

indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem aumento da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

E

reembolso, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes apenas de acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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Q1032902

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032902 Direito Previdenciário

O benefício de aposentadoria especial previsto na Lei nº 8.213/1991, será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do Art. 22, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após

A

vinte, vinte e cinco e trinta anos de contribuição, respectivamente.

B

vinte e cinco, vinte e quinze anos de contribuição, respectivamente.

C

quinze, vinte e trinta e cinco anos de contribuição, respectivamente.

D

vinte, vinte e cinco ou trinta e cinco anos de contribuição, respectivamente.

E

quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.

Q1032901

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032901 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que estando ou não em gozo de

A

auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga mesmo se a condição não subsistir.

B

auxílio-acidente, for considerado incapaz e susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

C

auxílio-creche, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

D

auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

E

auxílio-acidente, for considerado capaz e susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

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Q1032900

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032900 Direito Previdenciário

Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/1991: o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro

A

ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

B

e companheiro de trabalho; ofensa moral intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro e de companheiro de trabalho.

C

e companheiro de trabalho; ofensa moral intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de perícia exclusiva de companheiro de trabalho

D

ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada a questão familiar; ato de prudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

E

ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de prudência, de negligência ou de perícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

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