Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 134

Q4078573

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Jornalista |

Q4078573 Direito Previdenciário

Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens. Nos termos da atual redação do Art. 4º, §1º da Lei nº 10.887/2004, todas as seguintes parcelas estão excluídas da referida base de contribuição, EXCETO:

A

O salário-família.

B

O auxílio pré-escolar.

C

O auxílio-alimentação.

D

A indenização de transporte.

E

A ajuda de custo em razão de mudança de sede.

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Q4078533

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Contador |

Q4078533 Direito Previdenciário

Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens. Nos termos da atual redação do Art. 4º, §1º da Lei nº 10.887/2004, todas as seguintes parcelas estão excluídas da referida base de contribuição, EXCETO:

A

O salário-família.

B

O auxílio pré-escolar.

C

O auxílio-alimentação.

D

A indenização de transporte.

E

A ajuda de custo em razão de mudança de sede.

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Q4078488

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Assistente Social |

Q4078488 Direito Previdenciário

Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens. Nos termos da atual redação do Art. 4º, §1º da Lei nº 10.887/2004, todas as seguintes parcelas estão excluídas da referida base de contribuição, EXCETO:

A

O salário-família.

B

O auxílio pré-escolar.

C

O auxílio-alimentação.

D

A indenização de transporte.

E

A ajuda de custo em razão de mudança de sede.

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Q4078111

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |

Q4078111 Direito Previdenciário

A contribuição social do servidor público ativo de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11%. Esse montante incidirá sobre:

A

O adicional de permanência.

B

O adicional de insalubridade.

C

A premiação por desempenho.

D

A parcela paga a título de assistência à saúde suplementar.

E

As parcelas indenizatórias pagas em decorrência de local de trabalho.

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Q4078109

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |

Q4078109 Direito Previdenciário

Os regimes próprios de previdência social dos servidores dos entes federativos devem obedecer a disposições legais específicas. A norma de organização e funcionamento desses regimes determina ser imperativo que se observe o seguinte critério:

A

A vedação à cobertura dos dependentes de militares.

B

A cobertura ser restrita a servidores públicos de cargos efetivos.

C

A necessidade de se ter um número mínimo de segurado de modo a permitir a realização de resseguro.

D

A garantia do pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

E

A necessidade de os regimes garantirem diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial.

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Q4078107

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |

Q4078107 Direito Previdenciário

É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária. Para que isso ocorra, deve ser observado o seguinte preceito:

A

Obrigação de aplicação de recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal.

B

Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, fiscal orçamentária dos órgãos de controle interno e externo.

C

Consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de despesas variáveis com os servidores ativos civil, militar e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos.

D

Obrigação de utilização para pagamento de benefícios dos respectivos regimes das contribuições e dos recursos vinculados ao fundo previdenciário da União, dos Estados e dos Municípios e contribuições dos ativos civil e militar, inativo e dos pensionistas.

E

Vedação da utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados.

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Q4078088

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |

Q4078088 Direito Previdenciário

Considerando as regras gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Servidor público filiado a regime próprio de providência social, quando cedido a órgão de outro ente federativo, continuará vinculado ao seu regime de origem.
II. As alíquotas de contribuição dos servidores ativos do município para os respectivos regimes próprios de previdência social devem ser inferiores às alíquotas dos servidores efetivos da União.
III. Normalmente, os regimes próprios de previdência social de servidores públicos municipais não podem conceder benefícios diferentes dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

II.

C

III.

D

I e III.

E

II e III.

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Q4078085

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Tesoureiro |

Q4078085 Direito Previdenciário

Compete à União, por intermédio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em relação aos regimes próprios de previdência social e aos seus fundos previdenciários, EXCETO:

A

A emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.

B

A orientação, a supervisão, a fiscalização e o acompanhamento.

C

A apuração de infrações, por servidor credenciado, e a aplicação de penalidades, por órgão próprio, nos casos previstos em lei.

D

Emissão de certidão negativa, que atestará a regularidade, a eficácia, a seriedade e a eficiência dos regimes próprios de previdência social.

E

O estabelecimento e a publicação de parâmetros, diretrizes e critérios de responsabilidade previdenciária na sua instituição, organização e funcionamento, relativos a custeio, benefícios, atuária, contabilidade, aplicação e utilização de recursos e constituição e manutenção dos fundos previdenciários, para preservação do caráter contributivo e solidário e do equilíbrio financeiro e atuarial.

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Q4074088

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 62 |

Q4074088 Direito Previdenciário

A Previdência Social precisa se adaptar à nova realidade demográfica brasileira, para que a atual geração em idade ativa e as próximas que a sucederão tenham a garantia de sua aposentadoria. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente, com o aumento da expectativa de vida e a diminuição da fecundidade, alterando, assim, a proporção de ativos e inativos no mercado de trabalho. São categorias de segurado da Previdência: o empregado; o empregado doméstico; o trabalhador avulso; o contribuinte individual; o segurado especial; e, o segurado facultativo. Considerando tais categorias, assinale a alternativa correta.

A

Trabalhador avulso: trabalhador com carteira assinada que presta serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário.

B

Segurado especial: pessoa maior de 16 anos de idade que não tem renda própria, mas contribui para a Previdência Social como o estudante, a dona de casa e o síndico não remunerado.

C

Empregado: aquele que presta serviço a diversas empresas, sem vínculo de emprego, contratado por sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra como estivador, amarrador de embarcações, ensacador de cacau, dentre outros.

D

Contribuinte individual: pessoa que trabalha por conta própria (autônomo), ou que presta serviço de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. Nesta categoria, encontra-se, também, o microempreendedor individual.

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Q4067055

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Médica - Medicina Paliativa |

Q4067055 Direito Previdenciário

Em relação ao atendimento do trabalhador na APS, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O atestado médico de afastamento do trabalho não possui uma quantidade máxima de dias, e vai depender da avaliação do médico o tempo necessário para a recuperação.

B

Não se pode negar o fornecimento de laudo ao trabalhador que necessita realizar perícia no INSS.

C

A realização de exame clínico específico para prover informações e preencher documentos de seguradoras se trata de ato pericial.

D

Dentre os benefícios a longo prazo, estão o auxílio-doença, salário-maternidade e o salário família.

E

O salário-maternidade é pago em caso de nascimento do filho ou de adoção de criança.

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Q4056099

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056099 Direito Previdenciário

O segurado, aposentado por invalidez, que precisar de assistência permanente de outra pessoa, terá o valor da aposentadoria acrescido de:

A

10%.

B

25%.

C

15%.

D

20%.

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Q4056098

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056098 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa correta:

A

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa são enquadrados como contribuinte individual.

B

Para fazer jus a recebimento de auxílio-acidente, é necessário haver contribuição por, no mínimo, doze meses, para a previdência social.

C

A pessoa que em virtude de exercício profissional fique exposta a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde é considerada segurada especial.

D

Servidor público, ocupante de cargo em comissão, é considerado segurado facultativo da previdência social.

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Q4056097

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056097 Direito Previdenciário

Conforme a Constituição Federal, são fontes de financiamento voltadas ao sistema da seguridade social:

A

As contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento.

B

A contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

C

Contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei.

D

Contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.

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Q4056096

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056096 Direito Previdenciário

Sobre os afastamentos por incapacidade temporária e salário-maternidade no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS):

A

Serão custeados e gerenciados diretamente pelo ente federativo, e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

B

Serão custeados e gerenciados de forma indireta pelo ente federativo, e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

C

Serão custeados e gerenciados diretamente pelo ente federativo, e correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula.

D

Serão custeados e gerenciados pelos órgãos e entidades gestoras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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Q4056095

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056095 Direito Previdenciário

Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Constituição Federal:

A

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aplica-se também aos servidores municipais ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

B

É permitido mais de um órgão ou entidade gestora ou ainda mais de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em cada ente da Federação.

C

O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

D

Se porventura um servidor público, ocupante de cargo efetivo, também exercer atividade remunerada na iniciativa privada, terá que optar entre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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Q4050075

Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Supervisor do Programa Criança Feliz |

Q4050075 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar em os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, organizar a seguridade social, com base nos objetivos, a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

B

Universalidade da cobertura e do atendimento.

C

Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da Previdência Social.

D

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

E

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q4047760

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal de Tributos |

Q4047760 Direito Previdenciário

Em consonância com a Lei nº 8.212 de 1991, que trata das organizações de seguridade social, institui o plano de custeio, entre outras, é INCORRETO afirmar ser uma das diretrizes da Seguridade Social.

A

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

B

Diversidade na base de financiamento.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

Preservação do valor real dos benefícios.

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Q4046703

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q4046703 Direito Previdenciário

Acidente do trabalho é definido como aquele que “ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados”, sendo necessário que se defina o nexo causal que correlacione este ao exercício real da atividade laborativa. Além da “lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”, causada por um evento acidental, a legislação, ainda, equipara ao acidente diversas possíveis doenças ocupacionais, produzidas ou desencadeadas pelo exercício de determinadas atividades insalubres.
(Lei nº 8.213/1991.)

A empresa tem o dever de informar à Previdência Social sobre os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A CAT é o reconhecimento de um acidente de trabalho ou de uma doença ocupacional. O registro da CAT poderá ser feito de forma on-line, quando não for possível, o registro poderá ser feito em uma das agências do INSS. Para tanto, o formulário da CAT deverá estar inteiramente preenchido e assinado, principalmente com os dados referentes ao atendimento médico. Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a afirmativa correta.

A

A CAT registrada por meio da internet deverá ser impressa, constar assinatura e carimbo de identificação do emitente e médico assistente, a qual será encaminhada a alguma agência do INSS e na perícia ao médico-pericial.

B

A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em cinco vias, destinados ao INSS, ao segurado ou dependente, ao sindicato dos trabalhadores, à empresa e à Caixa Econômica Federal.

C

A empresa deverá comunicar o acidente ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.

D

Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais ou óbitos deverão ser comunicados ao INSS por meio da CAT inicial e o afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho, ou de doença profissional, ou do trabalho por meio da CAT de reabertura.

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Q4009969

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q4009969 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, EXCETO:

A

O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

B

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

C

Aquele que presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no regulamento.

D

Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

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Q3999274

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q3999274 Direito Previdenciário

De acordo com expressa previsão da Lei complementar 478/2002, NÃO são consideradas acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho:

I - a doença degenerativa.
II - a inerente a grupo etário.
III - a que não produza incapacidade laborativa.
IV - a síndrome do pânico e a síndrome de burnout.

Das assertivas acima, qual(is) está(ão) correta(as)?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas IV.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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