Questões de Concurso Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

Foram encontradas 1.110 questões

Q4401084 Direito Previdenciário
São competências do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, conforme Lei 8.213 de 24 de julho de 1991:
I. Participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.
II. Apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.
III. Apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.
IV. Acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.
V. Estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
De acordo com as assertivas acima, são competências do CNPS as descritas nas assertivas: 
Alternativas
Q4202019 Direito Previdenciário
Em conformidade com os Planos de Benefícios da Previdência Social, disposto pela Lei nº 8.213 de 91, é CORRETO afirmar que na execução contra o Instituto Nacional do Seguro Social, respeitado o Código de Processo Civil Brasileiro, será de:
Alternativas
Q4169765 Direito Previdenciário
É considerado segurado obrigatório da Previdência Social à luz do disposto na Lei nº 8.213/1991, EXCETO:
Alternativas
Q3632028 Direito Previdenciário
Sobre os benefícios previdenciários, e seu regramento pela Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3587231 Direito Previdenciário
Em relação à aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3581095 Direito Previdenciário
Em consonância com a Lei que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3562721 Direito Previdenciário
A previdência social é o seguro social que substitui a renda do segurado-contribuinte quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. No que se refere à garantia dos direitos, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Os trabalhadores rurais têm direito a se aposentar quando, cumprida a carência, completam 65 anos de idade (mulheres) e 70 anos (homens).
(__)Os trabalhadores urbanos têm direito a se aposentar aos 50 anos (mulheres) e aos 55 anos (homens).
(__)A aposentadoria por idade dá direito ao 13º salário (abono anual). O valor será proporcional ao número de meses, no ano de início da aposentadoria.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/previdencia_social.pdf


Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3554630 Direito Previdenciário
Qual das seguintes afirmativas está correta em relação à Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social?
Alternativas
Q3480071 Direito Previdenciário

Maria sofreu uma lesão nas costas durante uma queda no local de trabalho. Conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, Maria será elegível para receber o auxílio-doença se ficar incapacitada para seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que tenha cumprido o período de carência. Esse período de carência consiste em um mínimo de contribuições ao sistema previdenciário e equivale a:

Alternativas
Q3480070 Direito Previdenciário

Segundo a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o auxílio-acidente é uma indenização concedida a segurados que, após um acidente, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho habitual. Nos termos do texto legal, o auxílio-acidente mensal corresponderá a

Alternativas
Q2723482 Direito Previdenciário
Durante uma campanha de prevenção de acidentes do trabalho, foi orientado que a Covid-19, de acordo com a Nota Técnica SEI nº 56.376/2020/ME, para ser reconhecida como doença ocupacional ou como acidente de trabalho por doença equiparada, há que se caracterizar tecnicamente a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo, sendo que essa é uma competência
Alternativas
Q2723481 Direito Previdenciário
Dentre as situações que, por equiparação, podem ser consideradas como acidente do trabalho para o segurado, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.213/1991, está
Alternativas
Q2521499 Direito Previdenciário
Sobre o salário-família, uma prestação previdenciária prevista na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2521494 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social – RGPS possui particularidades na quantificação da renda mensal inicial do benefício previdenciário, mediante médias das remunerações dos trabalhadores.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2521487 Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/91, ao disciplinar os dependentes para fins previdenciários, estabelece algumas regras e limitações relevantes.
Diante da referida norma, é correto afirmar que
Alternativas
Q2521466 Direito Previdenciário
Sobre o nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP, como disciplinado na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2521456 Direito Previdenciário
Sobre a natureza e o correto dimensionamento do salário-decontribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2460869 Direito Previdenciário
Considere que em determinado Regime Próprio de Previdência Social foi normatizado que a constituição de novo casamento ou união estável pelo beneficiário (ex-cônjuge ou ex-companheiro) de benefício de pensão por morte cessa a percepção desse benefício. Em relação a essa regra, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2429684 Direito Previdenciário

O Art. 15 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece que o trabalhador acometido de doença de segregação compulsória, independentemente de contribuições, mantém a qualidade de segurado

Alternativas
Q2427388 Direito Previdenciário

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. O tempo de contribuição ou de serviço de que trata esta Seção da Lei n.º 8.213/1991, e alterações, se houver, será contado de acordo com a legislação pertinente, observadas as normas seguintes, exceto:

Alternativas
Respostas
161: D
162: A
163: E
164: A
165: D
166: X
167: C
168: B
169: A
170: A
171: E
172: D
173: E
174: A
175: E
176: B
177: C
178: C
179: D
180: E