São competências do Conselho Nacional de Previdência Social ...
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Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Assistente Social – Ação Social |
Q4401084
Direito Previdenciário
São competências do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, conforme Lei 8.213 de
24 de julho de 1991:
I. Participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.
II. Apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.
III. Apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.
IV. Acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.
V. Estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
De acordo com as assertivas acima, são competências do CNPS as descritas nas assertivas:
I. Participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária.
II. Apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social.
III. Apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.
IV. Acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.
V. Estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social.
De acordo com as assertivas acima, são competências do CNPS as descritas nas assertivas:
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