Questões de Concurso Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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Q3184599 Direito Previdenciário
Determinado empregado beneficiário da Previdência Social, que cumpriu doze meses de carência, foi recolhido à prisão em regime semiaberto. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, cumpridos os demais requisitos legais, o beneficiário: 
Alternativas
Q3180857 Direito Previdenciário
Uma servidora da Prefeitura de um determinado município sofreu um acidente de trabalho durante o expediente e precisou se afastar de suas funções para tratamento médico. Após o período de afastamento, ela retornou ao trabalho, mas ainda com algumas restrições médicas.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o benefício previdenciário que ela poderá receber.
Alternativas
Q3179596 Direito Previdenciário
Sobre o sistema de quotas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179510 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3179509 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3169096 Direito Previdenciário

Acerca do regime geral de previdência social, julgue o item que se segue, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.  


É vedada a acumulação de auxílio-acidente com qualquer aposentadoria, independentemente da data de concessão de ambos os benefícios.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2025 - UFC - Assistente em Administração |
Q3162720 Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/91 versa sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3162120 Direito Previdenciário
Com base na Lei nº 8.213/1991, em regra, qual das alternativas abaixo descreve corretamente as prestações que independem de carência para a concessão?
Alternativas
Q3154448 Direito Previdenciário
Ana recebe aposentadoria especial do INSS porque atuava em condições prejudiciais à saúde, o que lhe permitiu se aposentar tão logo completou 20 anos de contribuição.
Já na condição de aposentada, Ana estudou com afinco e disciplina, obtendo aprovação no concurso do TCE-PI, em 2024. A respeito das contribuições que Ana fez para o INSS, especificamente na contagem recíproca para fins de aposentadoria, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |
Q4361632 Direito Previdenciário
Conforme dispõe o art. 19 da Lei Federal nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Sob o condão do conceito retromencionado, de acidente de trabalho típico, por expressa determinação legal, as doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Os incisos do art. 20 da Lei nº 8.213/91 as classifica em doença profissional e doença do trabalho. Ainda, o art. 21 da mesma equipara a acidente de trabalho uma série de eventos, dentre os quais destacamos aquele que pode ocorrer no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, corretamente definido como:
Alternativas
Q4236412 Direito Previdenciário
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão superior de deliberação colegiada tendo por função estabelecer diretrizes gerais, participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, bem como apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social. Sua organização e funcionamento estão previstos na Lei n° 8.213 de 1991 sendo composto por representantes do Governo Federal e da sociedade civil assim distribuídos _________________________________. Analise as alternativas abaixo e indique a CORRETA:
Alternativas
Q4108206 Direito Previdenciário
O programa de reabilitação profissional do INSS é realizado pela perícia médica e o atendimento é feito pela equipe, preferencialmente, multidisciplinar. O processo reabilitatório termina quando o usuário conclui, satisfatoriamente: 
Alternativas
Q3888073 Direito Previdenciário
Helena e Deolina são empregadas da mesma empresa e foram aposentadas por incapacidade permanente em 2021. A base de cálculo desse benefício, sabe-se, é todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência. A incapacidade de Helena decorreu de doença comum, enquanto a de Deolina foi fruto de acidente de trabalho. Ambas tinham 12 anos de contribuição mensal e recebiam 3 salários mínimos junto ao empregador quando foram aposentadas.

Diante desses dados, indique o percentual que corresponde ao benefício das seguradas em questão.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2024 - SCGás - Advogado |
Q3747278 Direito Previdenciário

Nos termos do art. 43, da Lei Nº 8.213/91, marque a opção INCORRETA:


“A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.” 

Alternativas
Q3428489 Direito Previdenciário
Considere as afirmativas relacionadas ao controle do absenteísmo, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Quando a incapacidade ultrapassa 15 dias consecutivos, o trabalhador só tem direito ao recebimento do auxílio-doença após completar 12 contribuições. Neste caso, a empresa paga os primeiros 15 dias e o restante não é coberto pelo INSS nem pela empresa, devendo o empregado retornar ao trabalho após alta médica.

(__)A legislação não prevê a questão do abono de faltas no caso do empregado que se ausenta do trabalho para acompanhar seu dependente em uma consulta médica ou internamento, independente de idade ou condição de saúde, sendo lícito, portanto, o desconto no salário do empregado dos dias referentes a esse período.

(__)O atestado médico e/ou odontológico deve ser apresentado até 48 horas após a primeira ausência no trabalho, com possível desconto salarial em caso de não cumprimento do prazo estabelecido.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3419674 Direito Previdenciário
Legalmente, as prestações pecuniárias de pagamento continuado decorrentes do acidente do trabalho e das doenças ocupacionais são concedidas nos casos destacados a seguir, salvo:
Alternativas
Q3388815 Direito Previdenciário
Compreende-se a Reabilitação Profissional como campo de produção de conhecimento e desenvolvimento de proposições e ações que se remetem aos processos de retorno ao trabalho de indivíduos que necessitam de intervenções para a retomada de sua vida profissional. Qual a alternativa que indica a legislação que proporciona a reabilitação aos segurados? 
Alternativas
Q3347730 Direito Previdenciário
A respeito das prestações do Regime Geral de Previdência Social, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3322680 Direito Previdenciário
Ana, segurada do Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trabalho que a incapacitou permanentemente. Ela solicitou aposentadoria por invalidez. Para a concessão desse benefício, é necessário que:
Alternativas
Q3316943 Direito Previdenciário
No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
101: D
102: A
103: E
104: E
105: C
106: E
107: D
108: B
109: B
110: A
111: A
112: E
113: A
114: A
115: D
116: D
117: D
118: C
119: D
120: B