Questões de Concurso Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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Q3104213 Direito Previdenciário

Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item que se segue. 



Suponha que Gustavo tenha sido aposentado pelo RGPS e voltado a contribuir para esse regime na condição de contribuinte individual há mais de dois anos. Considere, ainda, que, recentemente, Gustavo tenha ficado incapacitado para o exercício do seu trabalho por um período superior a quinze dias. Nessa situação, Gustavo não poderá acumular o recebimento de sua aposentadoria com o benefício do auxílio por incapacidade temporária pago pelo INSS. 

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Q3104209 Direito Previdenciário

A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir. 


O valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, seja qual for o agente prejudicial à saúde que tenha dado origem à aposentadoria especial do segurado.  

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Q3098896 Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/1991 estabelece uma série de disposições que regulamentam o plano de benefícios da Previdência Social no Brasil, abordando aspectos como a concessão de benefícios, sua forma de cálculo e a importância da contribuição para a manutenção do sistema previdenciário. Considerando as principais características dessa lei, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3098830 Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/1991 estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, definindo direitos e requisitos para concessão de benefícios. De acordo com essa lei, um dos requisitos básicos para a concessão do auxílio-doença é:
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Q3055309 Direito Previdenciário
Segurado empregado que realiza serviço de motoboy para empresa sofre acidente no percurso de sua residência para o local de trabalho. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991.
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Q3054641 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), o Regime Geral de Previdência Social compreende as prestações descritas em Lei, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Assim, o benefício que será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, trata-se corretamente do (a):
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Q3054142 Direito Previdenciário
Na Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social, o Regime Geral da Previdência Social garante uma série de benefícios e serviços aos seus segurados, incluindo aqueles relacionados a acidentes de trabalho. Em relação às espécies de prestação aos segurados, é CORRETO afirmar que o segurado pode receber:
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Q3028450 Direito Previdenciário
A assistência social brasileira, na forma do Art. 203 da CF/1988, será prestada a quem dela necessitar.
É correto afirmar que o benefício pecuniário, de um salário mínimo, assegurado na Lei nº 8.742/1993:
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Q2586653 Direito Previdenciário

Sobre o tema da contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2570689 Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária, o acidente do trabalho é um evento social de conteúdo genérico que abrange o acidente típico, previsto no Art. 19 da Lei nº 8.213/1991 e as equiparações legais, previstas nos artigos 20, 21 e 22 da mesma lei.
Em relação ao acidente de trabalho e as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, assinale a afirmativa correta.
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Q2565253 Direito Previdenciário
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é um órgão superior de deliberação colegiada que, entre outras relevantes competências, estabelece diretrizes gerais e aprecia as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social; participa, acompanha e avalia sistematicamente a gestão previdenciária; aprecia e aprova os planos e programas da Previdência Social.

Com base na Lei de regência, assinale a opção correta quanto à composição do CNPS à extensão do mandato e à periodicidade das reuniões.
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Q2564888 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.


A segurada que, aposentada por tempo de contribuição pelo RGPS, continuar trabalhando na condição de segurada poderá acumular o seu benefício da aposentadoria com o salário-maternidade decorrente de adoção, mas não poderá acumular a sua aposentadoria com o auxílio por incapacidade temporária. 

Alternativas
Q2564887 Direito Previdenciário

Julgue o item seguinte, acerca da acumulação de benefícios e de período de carência.


Se duas seguradas do RGPS, uma na condição de segurada empregada e outra na de contribuinte individual, tiverem filhos no corrente mês, e se ambas tiverem feito sete contribuições mensais, sequenciais e ininterruptas para o RGPS, então as duas terão direito ao benefício do salário-maternidade. 

Alternativas
Q2564167 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é correto afirmar que o auxílio-reclusão
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Q2521209 Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, as vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social serão estabelecidas por meio de
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Q2521207 Direito Previdenciário
No que se refere aos segurados, conforme as disposições da Lei no 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, é classificado como
Alternativas
Q2521205 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos ao segurado, de acordo com o que prevê a Lei no 8.213/1999.
Alternativas
Q2521204 Direito Previdenciário
De acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. Ultrapassado referido prazo, caso o segurador tiver pago menos de 120 contribuições mensais, sem interrupção,
Alternativas
Q2516321 Direito Previdenciário

Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.  


Período de carência consiste no número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus a um benefício previdenciário, havendo, entretanto, benefícios previdenciários cuja concessão independe de carência. 

Alternativas
Q2494388 Direito Previdenciário
Marque a alternativa incorreta. São princípios que regem a seguridade social na Lei 8.213/91:
Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: A
104: B
105: A
106: C
107: A
108: A
109: C
110: C
111: A
112: C
113: E
114: C
115: E
116: C
117: D
118: E
119: C
120: D