Questões de Direito Previdenciário - Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 para Concurso - Página 9

Q2236477

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236477 Direito Previdenciário

Para comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos e consequente concessão de aposentadoria especial pelo Regime Geral de Previdência Social, a Lei nº 8.213 de 1991 exige que seja apresentado o seguinte formulário:

A

Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS

B

Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR

C

Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.

D

Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT

E

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

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Q2236474

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236474 Direito Previdenciário

Acerca do benefício da aposentadoria por invalidez constante na Lei nº 8.213 de 1991, é correto inferir que:

A

a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, inclusive quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

B

a aposentadoria por invalidez, exceto a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do saláriode-benefício.

C

o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), exceto se o valor da aposentadoria já atingir o limite máximo legal.

D

o segurado aposentado por invalidez com HIV/aids será dispensado da convocação para avaliação periódica das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.

E

é pressuposto de concessão de aposentadoria por invalidez, a concessão anterior de auxílio-doença por no mínimo 24 (vinte e quatro) meses.

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Q2236473

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236473 Direito Previdenciário

O valor dos benefícios previdenciários previstos na Lei nº 8.213 de 1991 será reajustado todo ano, na mesma data do reajuste do salário mínimo, com base em qual índice?

A

Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC

B

Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M

C

Taxa Referencial - TR

D

Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic

E

Certificado de Depósito Interbancário - CDI

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Q2236472

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236472 Direito Previdenciário

Para efeitos da Lei nº 8.213 de 1991, NÃO é considerado acidente ou doença do trabalho:

A

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por terceiro.

B

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, ainda que resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

C

o acidente que não tenha o trabalho como sua causa única.

D

o acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua residência para o local de trabalho, em veículo próprio.

E

a doença degenerativa e inerente ao grupo etário.

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Q2236470

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236470 Direito Previdenciário

O período de graça é o prazo estabelecido na Lei nº 8.213 de 1991 em que o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Com relação a esse período, é INCORRETO afirmar que:

A

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.

B

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

C

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

D

mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

E

na hipótese do segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social em razão de desemprego, ele será acrescido de 12 (doze) meses.

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Q2236469

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236469 Direito Previdenciário

Os segurados da Previdência Social, de acordo com a Lei nº 8.213 de 1991, classificam-se como segurados obrigatórios e facultativos. Associe as colunas relacionando a forma de classificação acima com as espécies de segurados.

CLASSIFICAÇÃO DE ESPÉCIES SEGURADOS

1. Obrigatórios 2. Facultativos

( ) ministro de confissão religiosa ( ) quem presta serviço a uma empresa, em caráter eventual, sem relação de emprego ( ) pescador artesanal que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida ( ) estagiário ( ) empregado doméstico

A

1 - 1 - 1 - 2 - 1

B

2 - 2 - 2 - 1 - 1

C

1 - 1 - 1 - 2 - 2

D

2 - 2 - 1 - 2 - 1

E

1 - 2 - 1 - 2 - 1

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Q2236468

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |

Q2236468 Direito Previdenciário

Acerca do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social contém as normas que regulam a relação jurídica entre a previdência social e os segurados e dependentes.
( ) Tanto o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social são objetos do Plano de Benefícios da Previdência Social previsto na Lei nº 8.213 de 1991.
( ) O Plano de Benefícios da Previdência Social tem como cobertura as seguintes contingências: incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

A

F, V, F.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

V, F, V.

E

V, V, F.

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Q2234876

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234876 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/91 também dispõe sobre os benefícios destinados somente aos dependentes. Entre eles estão os da pensão por morte e o auxílio-reclusão. Sobre esses dois benefícios, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A lei previdenciária relaciona dependentes distintos para pensão por morte e para o auxílio-reclusão.
( ) O valor da pensão por morte tem cálculo diferenciado do auxílio-reclusão.
( ) A pensão por morte permite a concessão desse benefício ao irmão até 21 anos de idade ou que seja considerado incapaz para o trabalho.
( ) Ambos os benefícios previdenciários não podem ser calculados com o valor menor do que um salário mínimo.
( ) A concessão do auxílio-reclusão ao dependente ocorre, mesmo o detento ou o recluso sendo aposentado por idade pelo regime geral ou regime próprio.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

A

V, V, F, F, V.

B

V, F, V, F, V.

C

F, V, V, V, F.

D

F, V, F, V, F.

E

F, F, V, V, F.

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Q2234870

Ano: 2023 Banca: COPS-UEL Órgão: IPMR - PR Prova: COPS-UEL - 2023 - IPMR - PR - Advogado |

Q2234870 Direito Previdenciário

Em relação ao acúmulo das prestações previdenciárias, considere as afirmativas a seguir.

I. Aposentadoria por idade com salário-maternidade.

II. Auxílio-acidente com auxílio por incapacidade temporária, desde que tenham origem distintas.

III. Pensão por morte com aposentadoria por incapacidade permanente.

IV. Seguro-desemprego com aposentadoria por tempo de contribuição.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas I e II são corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

C

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

D

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

E

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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Q2208172

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208172 Direito Previdenciário

Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.

Considere que Maria tenha vivido em regime de união estável com Helena por um período de 15 anos e que Helena vinha mantendo vínculo com o RGPS e com o regime próprio de previdência social dos servidores do estado de Roraima até a data do seu óbito. Nessa situação, conforme a legislação vigente, dada a morte de Helena, Maria poderá cumular o benefício da pensão por morte a ser concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a pensão por morte a ser concedida pelo IPER.

Certo

Errado

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Q2208166

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208166 Direito Previdenciário

Acerca do custeio da seguridade social e do regime de previdência complementar, julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, as contribuições dos segurados facultativos integram a fonte de custeio da seguridade social.

Certo

Errado

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Q2182863

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182863 Direito Previdenciário

Atualmente, o rol de benefícios previdenciários dos regimes próprios de previdência social fica limitado a

A

aposentadorias e pensões por morte.

B

aposentadorias, pensões por morte e licença-maternidade.

C

aposentadorias, pensões por morte, licença-maternidade e auxílio-saúde.

D

aposentadorias, pensões por morte, licença-maternidade, auxílio-saúde e auxílio-reclusão.

E

aposentadorias, pensões por morte, licença-maternidade, auxílio-saúde, auxílio-reclusão e auxílio- -funeral.

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Q2167395

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Segurança do Trabalho |

Q2167395 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece, dentre outros, que são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas classificadas como:

A

aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como auxiliar.

B

aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade contínua de substituição de pessoal regular e permanente ou de prestador de serviço eventual de outras empresas.

C

aquele que presta serviço no Brasil com a missão de inserção ou a repartição de iniciativa privada de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, incluído o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

D

brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

E

estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa estrangeira e de capital misto.

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Q2165796

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Assistente Social |

Q2165796 Direito Previdenciário

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, assinale a opção correta.

A

O salário família é benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade laboral por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

B

O(a) trabalhador(a) incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual, por mais de 10 dias consecutivos, poderá requerer o auxílio-doença, desde que tenha contribuído para a previdência social por, pelo menos, 6 meses.

C

Entre as prestações devidas tanto ao segurado quanto ao dependente está o serviço social, cuja intervenção visa à participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária em articulação com as associações e entidades de classe.

D

Ao empregado doméstico que presta serviços no âmbito residencial, de forma contínua e de finalidade não lucrativa, que já tenha completado 17 anos de idade, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 30 minutos e, no máximo, 1 hora.

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Q2162274

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162274 Direito Previdenciário

Equipara-se à acidente do trabalho, o acidente sofrido pelo segurado

A

fora do local do trabalho, em consequência de ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

fora do horário do trabalho, em consequência de ato de ofensa moral, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

C

no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, ofensa física intencional ou ato de imprudência de companheiro de trabalho.

D

fora do local e horário do trabalho, em consequência de ato de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

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Q2160803

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Médico/Área: Medicina do Trabalho |

Q2160803 Direito Previdenciário

Preencha corretamente a lacuna da afirmação abaixo:
Por imposição legal (Lei 8213 de 24 de julho de 1991) a empresa com 250 empregados está obrigada a preencher até _____________ dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.

A

um por cento.

B

dois porcento.

C

três porcento.

D

quatro por cento.

E

cinco porcento.

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Q2160537

Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |

Q2160537 Direito Previdenciário

Considere os itens a seguir.
I. O período de carência para pensão por morte é de doze contribuições mensais.
II. O período de carência para auxílio-acidente é de dez contribuições mensais.
III. O período de carência para auxílio-reclusão é de doze contribuições mensais.

Estão INCORRETOS os itens:

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2126412

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q2126412 Direito Previdenciário

No Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até

A

12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

B

6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

C

4 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

D

3 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

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Q2124726

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |

Q2124726 Direito Previdenciário

O valor apurado para estabelecer o montante do benefício a ser pago ao segurado pela Previdência Social denomina-se

A

renda mensal do benefício.

B

renda inicial do benefício.

C

salário de contribuição.

D

salário de benefício.

E

base de cálculo do benefício.

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Q2110267

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |

Q2110267 Direito Previdenciário

Antônio, piloto profissional de aeronave, trabalha de forma exclusiva e sem fins lucrativos para determinada família. Nesse contexto, o enquadramento previdenciário e a respectiva contribuição previdenciária de Antônio serão:

A

como segurado empregado, tendo seus recolhimentos calculados de acordo com a tabela de salário-base vigente;

B

como trabalhador avulso, desde que sem vínculo empregatício, com recolhimentos sobre a sua efetiva remuneração;

C

como empregado doméstico, com recolhimentos de acordo com seu salário de contribuição mensal;

D

como contribuinte individual, recolhendo de acordo com a retribuição mensal que receba;

E

como segurado facultativo, podendo verter contribuições no valor desejado, desde que dentro dos limites legais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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