Tema da Questão: Benefícios da Previdência Social segundo a Lei nº 8.213/1991.

Essa questão testa seu conhecimento sobre quais são os benefícios oferecidos pela Previdência Social. Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, a Previdência Social oferece uma série de benefícios aos segurados e dependentes.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.213/1991, conhecida como a Lei de Benefícios da Previdência Social, é a base normativa que regulamenta os benefícios previdenciários no Brasil.

Explicação do Tema: Os benefícios da Previdência Social incluem, entre outros, a pensão por morte, o salário-maternidade, a aposentadoria por invalidez e o auxílio-reclusão. Esses benefícios visam garantir a proteção social em situações de necessidade, como falecimento do segurado, maternidade, incapacidade para o trabalho e reclusão do segurado.

Exemplo Prático: Imagine uma pessoa que contribuiu para a Previdência Social e, infelizmente, vem a falecer. Os dependentes dessa pessoa, como cônjuge e filhos, podem ter direito à pensão por morte, assegurando apoio financeiro mesmo após a perda do provedor.

Justificativa da Alternativa Correta (D - Todos os itens):

I. Pensão por morte: Conforme o artigo 18, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.213/1991, a pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado que falecer.

II. Salário-maternidade: Segundo o artigo 71 da mesma lei, o salário-maternidade é devido à segurada durante 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data da ocorrência deste.

III. Aposentadoria por invalidez: Este benefício está previsto no artigo 42, destinado ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

IV. Auxílio-reclusão: Conforme o artigo 80, este benefício é devido aos dependentes do segurado de baixa renda que estiver preso em regime fechado.

Portanto, todos os itens listados (I, II, III e IV) são benefícios previstos pela Previdência Social, tornando a alternativa D a correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Somente os itens I e III: Incorreta, pois exclui os benefícios II e IV, que também são previstos na legislação.

B - Somente os itens II e IV: Incorreta, pois exclui os benefícios I e III, igualmente previstos na legislação.

C - Somente os itens I, II e III: Incorreta, pois ignora o auxílio-reclusão (IV), que também é um benefício previsto.

Uma possível pegadinha nesta questão é esquecer que o auxílio-reclusão, apesar de menos mencionado, é um benefício previdenciário importante e regulamentado pela mesma lei.

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Gabarito: D)

Lei nº 8.213/1991

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

g) salário-maternidade;

II - quanto ao dependente:

a) pensão por morte;

b) auxílio-reclusão;

Essa questão é um exemplo do que os professores falam. Não é porque veio o termo "aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença" que a questão vai estar errada. Tem que analisar o contexto, até porque na Lei está o termo antigo.

Benefícios Previdenciários em Espécie:

• Auxílio por incapacidade temporária
• Aposentadoria por incapacidade permanente (APIP)
• Salário Maternidade
• Auxílio acidente
• Pensão por morte
• Auxílio reclusão