Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação previdenciária em direito previdenciário
Foram encontradas 326 questões
Q2680365
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei nº 11.941/2009, é prerrogativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por intermédio dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, o exame da contabilidade das empresas,
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Administração
|
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Saúde Bucal |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Manutenção de Equipamento de Informática |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Agropecuária |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Enfermagem |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Equipamento de Sonorização e Iluminação |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Laboratório |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Telefonista |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Biblioteca |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor Social |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Laboratorista de Análise de Solos e Asfalto |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal Posturas |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Serviços Públicos Concedidos |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Inspeção |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Defesa do Consumidor |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auxiliar de Enfermagem |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Atendente de Consultório Dentário |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Almoxarife |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Agente de Defesa Civil |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor Social Pedagogo |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2666967
Direito Previdenciário
Com fundamento na Lei Complementar n° 131, de 5 de dezembro de 2001 (e suas alterações posteriores), que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências:
A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de ...................., resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2022
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |
Q2041136
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 8.212/1991, que institui o Plano de Custeio da Seguridade Social, analise as
afirmativas relacionadas com as hipóteses legais de responsabilidade solidária por recolhimento de
contribuições sociais.
I - O proprietário ou o dono da obra, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, é solidário com o construtor pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social, admitida a retenção da importância a este devida para garantia do cumprimento dessas obrigações.
II - Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas e mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista sujeitas ao controle de ente federado, que se encontrarem em mora por mais de 30 (trinta) dias, no recolhimento de contribuições previdenciárias, tornam-se solidariamente responsáveis pelo respectivo pagamento.
III - O registro ou arquivamento de ato relativo à extinção de sociedade empresarial ou civil, sem a apresentação da Certidão Negativa de Débito fornecida pelo órgão competente, acarreta a responsabilidade solidária dos contratantes e do oficial que lavrar ou registrar o instrumento.
IV - As pessoas físicas integrantes de consórcio simplificado de produtores rurais são responsáveis solidárias em relação às obrigações previdenciárias.
Estão corretas as afirmativas
I - O proprietário ou o dono da obra, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, é solidário com o construtor pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social, admitida a retenção da importância a este devida para garantia do cumprimento dessas obrigações.
II - Os administradores de autarquias e fundações públicas, criadas e mantidas pelo Poder Público, de empresas públicas e de sociedades de economia mista sujeitas ao controle de ente federado, que se encontrarem em mora por mais de 30 (trinta) dias, no recolhimento de contribuições previdenciárias, tornam-se solidariamente responsáveis pelo respectivo pagamento.
III - O registro ou arquivamento de ato relativo à extinção de sociedade empresarial ou civil, sem a apresentação da Certidão Negativa de Débito fornecida pelo órgão competente, acarreta a responsabilidade solidária dos contratantes e do oficial que lavrar ou registrar o instrumento.
IV - As pessoas físicas integrantes de consórcio simplificado de produtores rurais são responsáveis solidárias em relação às obrigações previdenciárias.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001943
Direito Previdenciário
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da
legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue
o item a seguir.
Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá valer-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito como instrumentos integrativos para resolver questões referentes a matéria previdenciária.
Caso haja lacuna na legislação, o intérprete poderá valer-se de analogia, costumes e princípios gerais do direito como instrumentos integrativos para resolver questões referentes a matéria previdenciária.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001938
Direito Previdenciário
Acerca das fontes de legislação previdenciária, de sua
organização e evolução histórica, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito previdenciário brasileiro.
A Constituição Federal é considerada uma fonte formal primária do direito previdenciário brasileiro.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q1993256
Direito Previdenciário
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se
segue.
Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação. Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.
Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação. Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977577
Direito Previdenciário
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.
Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo do requerimento administrativo, não sendo possível a aplicação de lei posterior.
Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo do requerimento administrativo, não sendo possível a aplicação de lei posterior.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Previdenciária |
Q1904889
Direito Previdenciário
Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.
Caso a entidade seja gestora do plano de benefícios dos
servidores públicos de alguma das unidades federativas, a
adoção da modalidade de contribuição definida é obrigatória.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Previdenciária |
Q1904883
Direito Previdenciário
Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item.
O CNPC atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Segurança do Trabalho (Manhã) |
Q3264692
Direito Previdenciário
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), um documento essencialmente para a Segurança e Saúde Ocupacional, tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho. Em relação ao LTCAT, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de um documento emitido conjuntamente pelo Ministério da Economia (antigo Ministério de Trabalho e Emprego) e o INSS.
II. Deverá ser assinado por Engenheiro de Segurança ou por Médico do Trabalho.
III. Na comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos de um segurado no INSS, para fins de aposentadoria especial, a empresa deverá preencher um formulário, na forma estabelecida, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
IV. De acordo com a Lei nº 9.732/1998, independentemente da quantidade de trabalhadores, ou do segmento, o LTCAT é obrigatório para todas as empresas. Aquelas que não elaborarem o registro estarão sujeitas a multas.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Trata-se de um documento emitido conjuntamente pelo Ministério da Economia (antigo Ministério de Trabalho e Emprego) e o INSS.
II. Deverá ser assinado por Engenheiro de Segurança ou por Médico do Trabalho.
III. Na comprovação da efetiva exposição aos agentes nocivos de um segurado no INSS, para fins de aposentadoria especial, a empresa deverá preencher um formulário, na forma estabelecida, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho nos termos da legislação trabalhista.
IV. De acordo com a Lei nº 9.732/1998, independentemente da quantidade de trabalhadores, ou do segmento, o LTCAT é obrigatório para todas as empresas. Aquelas que não elaborarem o registro estarão sujeitas a multas.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade |
Q1856049
Direito Previdenciário
A respeito da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar – PREVIC –,
julgue o seguinte item.
A administração da PREVIC é feita por
Diretoria Colegiada composta por 1 (um)
Diretor-Superintendente e 4 (quatro)
Diretores, escolhidos dentre pessoas de
ilibada reputação e de notória
competência, a serem indicados pelo
Ministro de Estado da Previdência Social e
nomeados pelo Presidente da República.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas
|
INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade |
Q1855604
Direito Previdenciário
Sobre o processo administrativo para
apuração de responsabilidade por infração à
legislação no âmbito do regime da
previdência complementar (Decreto nº
4.942/2003), julgue o seguinte item.
Cinco anos depois de cumprida ou extinta
a penalidade, não constará de certidão ou
atestado expedido pela Secretaria de
Previdência Complementar qualquer
notícia ou referência a esta, salvo para a
verificação de reincidência.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Chiador - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chiador - MG - Assistente Social I |
Q1704960
Direito Previdenciário
De acordo com o art. 22, da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, entendem-se por benefícios
eventuais, aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade, ou morte às famílias, cuja renda
mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Sobre os benefícios eventuais, assinale
a opção incorreta.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Valiprev - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários |
Q1151529
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta acerca das competências
para legislar sobre seguridade social.
Q1134330
Direito Previdenciário
A Previdência Social constitui
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Técnico Previdenciário |
Q2034275
Direito Previdenciário
J. B. comentou com a esposa que o regime geral de previdência brasileiro atual adota o modelo de capitalização, e que
tal modelo é o único no mundo. O comentário de J. B. e sua justificativa estão:
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
IV - UFG - 2019 - UFG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1701178
Direito Previdenciário
A Lei no
8.213/91 define em seu Art. 19 que acidente do
trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a
serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo
exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou
perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou
redução, permanente ou temporária, da capacidade para o
trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho:
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Prova:
IV - UFG - 2019 - UFG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1701164
Direito Previdenciário
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
(LTCAT) é previsto na legislação previdenciária como
documento probatório para concessão de aposentadoria
especial. No Manual de Aposentadoria Especial,
atualizado em 25 de setembro de 2018 pelo INSS, o
LTCAT e as demais demonstrações ambientais deverão
considerar:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
SERTPREV - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico |
Q1135493
Direito Previdenciário
Em matéria de competência para legislar sobre seguridade social no Brasil, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Estagiário - Ensino médio e Ensino Superior |
Q1068372
Direito Previdenciário
O modelo de previdência social adotado no Brasil para o setor urbano não pode ser aplicado ao setor
rural, uma vez que:
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