Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 44

Q1121178

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Previdência |

Q1121178 Direito Previdenciário

Sobre o Auxílio-acidente no RGPS, assinale a alternativa correta.

A

O benefício tem continuidade mesmo quando o beneficiário se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

B

A sua natureza é indenizatória e corresponde a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.

C

A sua concessão impede o beneficiário de continuar trabalhando.

D

Há necessidade de cumprimento de período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições.

E

Tem direito ao benefício o contribuinte individual e o contribuinte facultativo.

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Q1120733

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |

Q1120733 Direito Previdenciário

Com relação às prestações compreendidas no Regime Geral da Previdência Social, assinale a alternativa correta.

A

Ao dependente é assegurado o benefício do auxílio-doença.

B

O auxílio-acidente só pode ser concedido aos segurados obrigatórios da previdência social classificados como empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial.

C

Um dos benefícios que podem ser concedidos ao segurado é o abono de permanência em serviço.

D

As prestações incluídas no Regime Geral da Previdência Social não são devidas em razão de eventos decorrentes de acidente de trabalho.

E

O segurado trabalhador avulso, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, não fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição.

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Q1083385

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083385 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação quanto ao dependente:

A

auxílio‐doença.

B

auxílio‐reclusão.

C

salário‐família.

D

auxílio‐acidente.

E

aposentadoria.

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Q1064627

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064627 Direito Previdenciário

Marina aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, mas permaneceu em atividade sujeita a este Regime. Neste caso, de acordo com a Lei n° 8.213/91, Marina, se empregada e enquadrada nas condições legais específicas, fará jus ao

A

salário-família e à reabilitação profissional.

B

auxílio-doença e salário-maternidade.

C

reabilitação profissional e auxílio-reclusão.

D

salário-família e auxílio-acidente.

E

auxílio-doença e auxílio-acidente.

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Q1064623

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário |

Q1064623 Direito Previdenciário

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

São equiparados a acidente do trabalho para os efeitos nela contidos, o acidente sofrido pelo segurado

A

no local de trabalho, ainda que fora do expediente normal, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

no local e horário de trabalho em consequência de desabamento, incêndio, inundação, salvo se ocorridos por caso fortuito ou força maior

C

ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, independente da ciência do empregador.

D

no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, por motivo de disputa relacionada ao trabalho, salvo se praticada por terceiro estranho ao ambiente de trabalho.

E

ainda que fora do local e horário de trabalho em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.

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Q1033501

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Executivo - Assistente Social |

Q1033501 Direito Previdenciário

Uma das doenças do trabalho, de acordo com os artigos 20 e 21 da Lei nº 8.213/1991, é a doença

A

endêmica adquirida pelo segurado habitante de região em que ela se desenvolva.

B

inerente a grupo etário do segurado.

C

proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

D

proveniente de acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho.

E

degenerativa, adquirida pelo segurado no ambiente de trabalho.

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Q1032920

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032920 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, o auxílio-doença

A

não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

B

não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, exceto em caso de remuneração variável.

C

poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

D

não poderá exceder a média aritmética composta dos últimos 6 salários-de-contribuição, exceto em caso de remuneração variável.

E

não poderá exceder a média aritmética composta dos últimos 3 salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

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Q1032916

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032916 Direito Previdenciário

Considere as situações hipotéticas abaixo. I. Durante o horário de trabalho, Margarido, empregado da empresa “D”, lesionou intencionalmente seu colega de trabalho, Norberto, no elevador da empresa, por uma disputa comercial relacionada ao trabalho, causando-lhe ferimentos graves. II. Glaucia, empregada da empresa “Z”, fraturou a mão em cinco pontos em razão de ato de sabotagem praticado no refeitório da sua empregadora por empregado de empresa concorrente, durante o expediente de trabalho. III. Magna, empregada da empresa “D”, foi atropelada, durante o expediente de trabalho, no pátio interno de sua empregadora pelo motorista da empresa de entrega de água potável que dirigia em velocidade incompatível com o local.
Nestes casos, equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos de acordo com a Lei nº 8.213/91, as hipóteses indicadas em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q1032906

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032906 Direito Previdenciário

Cada Regime Próprio de Previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime de origem, compensação financeira, desde que apresente, além do disposto em normas específicas, os seguintes dados referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social: identificação do servidor público e, se for o caso, de seu dependente; o valor dos proventos de aposentadoria

A

e a data de término do benefício; e o tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

B

ou pensão dela decorrente e a data de início do benefício; e o tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

C

e a data de término do benefício; e o tempo de serviço total do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

D

ou pensão dela decorrente e a data de término do benefício; e o tempo de serviço parcial do servidor e o correspondente ao tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

E

ou pensão dela decorrente e a data de início do benefício; e o tempo de serviço parcial do servidor sem o correspondente tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

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Q1032903

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032903 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente será concedido, como

A

indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

B

indenização, ao dependente do segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

C

reembolso, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D

indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem aumento da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

E

reembolso, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes apenas de acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da incapacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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Q1032901

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032901 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que estando ou não em gozo de

A

auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga mesmo se a condição não subsistir.

B

auxílio-acidente, for considerado incapaz e susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

C

auxílio-creche, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

D

auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

E

auxílio-acidente, for considerado capaz e susceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

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Q1032900

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032900 Direito Previdenciário

Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/1991: o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro

A

ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

B

e companheiro de trabalho; ofensa moral intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro e de companheiro de trabalho.

C

e companheiro de trabalho; ofensa moral intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de perícia exclusiva de companheiro de trabalho

D

ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada a questão familiar; ato de prudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

E

ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de prudência, de negligência ou de perícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

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Q1032898

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032898 Direito Previdenciário

Quanto ao segurado, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefício: aposentadoria por

A

invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-doença; salário-cultura; salário-maternidade; auxílio-acidente.

B

idade; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-moradia; salário-família; ajuda de custo; auxílio-acidente.

C

invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-creche.

D

invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.

E

idade; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-emprego; auxílio-acidente.

Q1032894

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032894 Direito Previdenciário

A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, para o financiamento do benefício previsto nos Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991 (Aposentadoria Especial), e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, é de 1% para as empresas em cuja atividade

A

preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

B

periférica o risco de acidentes que não do trabalho seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade periférica esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.

C

preponderante o risco de insalubridade seja considerado grave; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado leve; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio.

D

preponderante o risco atuarial seja considerado leve; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio.

E

preponderante o risco de penosidade seja considerado grave; 2% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio; e 3% para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado leve.

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Q1026139

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |

Q1026139 Direito Previdenciário

Levi foi empregado da empresa Tudo Azul Ltda. por nove meses, exercendo a função de Encarregado Geral. Sofreu um ataque cardíaco fulminante, no desempenho de suas funções, vindo a falecer. Sua esposa, devidamente inscrita como dependente perante o INSS, pretende solicitar o benefício da pensão por morte. Neste caso, ela

A

não terá direito, pois somente o auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente independem de carência para sua concessão.

B

não terá direito, uma vez que tal benefício depende de, no mínimo, doze meses de contribuições para seu recebimento.

C

terá direito, uma vez que tal benefício depende de, no mínimo, seis meses de contribuições para sua concessão.

D

terá direito, uma vez que tal benefício independe de carência para sua concessão.

E

não terá direito, pois somente acidentes do trabalho que causam morte permitem aos dependentes receber tal benefício.

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Q1017406

Ano: 2018 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Lemeprev - SP Prova: Dédalus Concursos - 2018 - Lemeprev - SP - Contador |

Q1017406 Direito Previdenciário

Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente:

A

Auxílio-doença.

B

Pensão por morte.

C

Salário-família.

D

Aposentadoria por invalidez.

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Q990450

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990450 Direito Previdenciário

A respeito dos benefícios previdenciários previstos na Lei n° 8.213/91, assinale a alternativa correta.

A

A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 20 (vinte) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 25 (vinte e cinco) anos, se do sexo masculino.

B

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 20 (vinte) dias consecutivos ou intercalados.

C

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco), se mulher.

D

A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

E

A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade para a qual possui habilitação legal para o exercício.

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Q961834

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Administrador |

Q961834 Direito Previdenciário

A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, é rateada entre todos em parte iguais, sendo uma das hipóteses de extinção da cota-parte a seguinte:

A

para a viúva o beneficio é vitalício.

B

para o filho com deficiência mental, após 25 anos do inicio do benefício.

C

para o filho, aos 21 anos, salvo se for inválido ou se estiver em curso superior, hipótese em que o prazo é estendido até os 24 anos.

D

para o irmão inválido, pela cessação da invalidez

E

para o irmão que tenha deficiência intelectual, após 5 anos do início do beneficio.

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Q951258

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito |

Q951258 Direito Previdenciário

A ocorrência de acidente de trabalho e a concessão de benefício acidentário desencadeia consequências importantes. A esse respeito, julgue o item.

Os acidentes de trabalho devem ser registrados para fins de possível majoração da contribuição devida pelo empregador para financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Certo

Errado

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Q951257

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito |

Q951257 Direito Previdenciário

A ocorrência de acidente de trabalho e a concessão de benefício acidentário desencadeia consequências importantes. A esse respeito, julgue o item.

O empregador não se desonera do depósito da importância a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo da licença acidentária.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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