Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 23

Q3674980

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Administração |

Q3674980 Direito Previdenciário

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, EXCETO:

A

Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

B

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.

C

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

D

Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

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Q3672874

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Mutum - MG Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado - CREAS |

Q3672874 Direito Previdenciário

A Lei Orgânica da Assistência Social define que o “benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. Especificamente sobre pessoas com deficiência, estas serão consideradas as que possuírem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, devendo ainda tal impedimento produzir efeitos pelo prazo mínimo de:

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

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Q3632028

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |

Q3632028 Direito Previdenciário

Sobre os benefícios previdenciários, e seu regramento pela Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A

Independe de carência, para a segurada empregada doméstica, o salário-maternidade.

B

Independe de carência a concessão do auxílio-doença.

C

Depende de carência o serviço social.

D

Depende de carência a reabilitação profissional.

E

Independe de carência o auxílio-reclusão.

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Q3631346

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Motorista |

Q3631346 Direito Previdenciário

Equipara-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da legislação vigente o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: (assinale a INCORRETA)

A

ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

B

ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

C

ato de pessoa privada do uso da razão.

D

desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

E

ofensa física não intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.

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Q3629063

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |

Q3629063 Direito Previdenciário

O salário-maternidade é um benefício instituído para dar segurança financeira a quem necessite se afastar do trabalho em determinadas hipóteses. Tem direito automático ao recebimento do auxílio:

A

empregada informal

B

parturiente, inclusive de natimorto

C

paciente de aborto induzido, no caso em que há risco a saúde da gestante

D

portador de guarda judicial concedida após a dissolução da sociedade conjugal

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Q3629060

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |

Q3629060 Direito Previdenciário

Um segurado do INSS requereu sua aposentadoria, após 34 anos de serviço, em 2018. No entanto, desde 2014, ele já poderia ter obtido o benefício, mesmo tendo optado por continuar na ativa. Ocorre que, em 2016, a lei assegurava a Pedro uma renda mensal inicial maior que as dos anos de 2014 e 2018. Logo, no momento do cálculo do valor da aposentadoria, o segurado terá direito de ver o seu benefício deferido de modo que corresponda à renda mensal inicial aferida:

A

em 2014

B

em 2016

C

em 2018

D

pela média de todas as identificadas no período entre 2014 e 2018

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Q3629006

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |

Q3629006 Direito Previdenciário

Gildásio é trabalhador rural e, após longo período de labuta, pretende requerer sua aposentadoria. Após sucessivas reformas, houve mudança nas idades mínimas para obtenção do referido benefício previdenciário. Nos termos da Constituição Federal, para os trabalhadores rurais essa idade, atualmente, é para homens de:

A

cinquenta e oito anos

B

cinquenta e nove anos

C

sessenta anos

D

sessenta e um anos

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Q3629004

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |

Q3629004 Direito Previdenciário

GF é advogado e quer atuar na área previdenciária onde verifica que existe uma grande demanda. Para isso, matricula-se em cursos de extensão sobre o tema e adquire bibliografia para estudo no seu escritório. Devido às regras esparsas, apura que pessoas com necessidades especiais têm acesso a regras próprias. De acordo com a Lei complementar nº 142/2013, é assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as seguintes condições:

A

aos vinte e dois anos de tempo de contribuição, se homem, e dezesseis anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave

B

aos vinte e trés anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave

C

aos vinte e quatro anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave

D

aos vinte e cinco anos de tempo de contribuição, se homem, e vinte anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave

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Q3629002

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |

Q3629002 Direito Previdenciário

LL é beneficiário do sistema de Seguridade Social e atua, como cidadão, na defesa da eficiência do sistema de ajuda aos necessitados. Nos termos da Lei nº 14.176/2021, houve ampliação do limite de renda para o deferimento do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa portadora de deficiência que fica condicionada a decreto regulamentador do Poder Executivo, em cuja edição devera ser comprovado o atendimento aos requisitos:

A

securitários

B

individuais

C

documentais

D

fiscais

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Q3629001

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |

Q3629001 Direito Previdenciário

DA concluiu o nível médio de ensino e, por ser portador de deficiência física, tem dificuldades de ingressar no mercado de trabalho, mesmo com as leis que estabelecem cotas para emprego nas empresas privadas. Diante dessas circunstancias, requer ao órgão competente o deferimento de benefício previsto em lei. Nos termos da Lei nº 8.742/1993, a pessoa com deficiência moderada ou grave que preencher os requisitos previstos no estatuto normativo poderá receber o denominado:

A

auxílio-invalidez

B

auxílio-inclusão

C

auxílio-especial

D

auxílio-eventual

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Q3603897

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3603897 Direito Previdenciário

Para o cálculo do tempo computado, deve ser verificado o número de dias debitados, sendo por incapacidade permanente ou morte.

Assinale a alternativa correta que apresenta o número de dias debitados no caso de morte.

A

1000

B

2000

C

4000

D

6000

E

8000

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Q3589306

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Analista Executivo - Assistente Social |

Q3589306 Direito Previdenciário

O auxílio-reclusão tem sido objeto de polêmicas e disseminação de notícias falsas já há algum tempo no Brasil. Identifique a alternativa que trata corretamente sobre o que é auxílio-reclusão e quem tem direito a este benefício:

A

Trata-se de um benefício destinado a dependentes de segurado de baixa renda que tenha contribuído com o INSS e esteja preso. Os dependentes daqueles que atuaram como Microempreendedores Individuais (MEI) antes da reclusão também têm direito a este benefício previdenciário. Em todos os casos, o segurado deve estar trabalhando e contribuindo com o INSS na data da prisão.

B

Benefício que todo e qualquer presidiário tem direto e que o governo Lula aumentou de R$1.212 (valor do salário-mínimo) para R$ 1.754,18. Para receber o auxílio, basta ser condenado em primeira instância por qualquer tipo de crime. Para sacar o benefício, basta que o preso redija um requerimento para o diretor da prisão solicitando o direito à saidinha de 24 horas para efetuar o saque em qualquer agência bancária.

C

O benefício assiste aos beneficiários dos presos dos regimes fechado, semiaberto e aberto.

D

São dependentes dos presos para fins de recebimento do auxílio-reclusão: cônjuge ou companheiro, filhos, enteados, pais e irmãos ou qualquer outro familiar por ele indicado para receber o benefício previdenciário enquanto ele estiver na cadeia.

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Q3587231

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Analista Jurídico |

Q3587231 Direito Previdenciário

Em relação à aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Independe de carência a concessão de aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

B

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.

C

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

D

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, inclusive quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

E

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.

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Q3584241

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Técnico em Segurança no Trabalho |

Q3584241 Direito Previdenciário

O artigo 21 da lei 8213 trata sobre equiparações ao acidente de trabalho, avalie as opções abaixo, assinale com V o que for VERDADEIRO e F o que for FALSO. Em seguida, assinale a alternativa que preencha corretamente a sequência:

( ) O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

( ) O acidente sofrido pelo segurado fora ou no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

( ) O acidente sofrido pelo segurado fora no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

( ) O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

( ) O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

A sequência correta é:

A

V, F, F, V, V, F.

B

V, V, F, F, V, V.

C

F, V, F, F, F, V.

D

V, F, F, V, V, V.

E

F, F, F, V, V, V.

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Q3581094

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581094 Direito Previdenciário

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que em consequência do acidente do trabalho necessitar da assistência permanente de outra pessoa, segundo critérios previamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, será majorado em:

A

15%

B

25%

C

50%

D

65%

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Q3581093

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Advogado Previdenciário |

Q3581093 Direito Previdenciário

Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Equiparam-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho.

B

Será considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho lesão que, resultante de outro acidente, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

C

Equiparam-se ao acidente do trabalho, o acidente que, ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte, ou a perda, ou redução da capacidade para o trabalho.

D

O acidentado do trabalho que, após a consolidação das lesões resultantes do acidente, permanecer incapacitado para o exercício de atividade que exercia habitualmente, na época do acidente, mas não para o exercício de outra, fará jus, a partir da cessação do auxílio-doença, a auxílio-acidente.

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Q3577538

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3577538 Direito Previdenciário

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, para a concessão do(a) _______________, será indispensável que conste da nova certidão de nascimento da criança ou do termo de guarda o nome do servidor ou servidora adotante ou guardião/guardiã, bem como deste último, que se trata de guarda para fins de adoção, não sendo devido o benefício se contiver no documento apenas o nome do cônjuge ou companheiro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

adicional de periculosidade

B

salário-maternidade

C

licença médica

D

aposentadoria especial

E

aposentadoria rural

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Q3562721

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q3562721 Direito Previdenciário

A previdência social é o seguro social que substitui a renda do segurado-contribuinte quando ele perde sua capacidade de trabalho por motivo de doença, acidente de trabalho, velhice, maternidade, morte ou reclusão. No que se refere à garantia dos direitos, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Os trabalhadores rurais têm direito a se aposentar quando, cumprida a carência, completam 65 anos de idade (mulheres) e 70 anos (homens).
(__)Os trabalhadores urbanos têm direito a se aposentar aos 50 anos (mulheres) e aos 55 anos (homens).
(__)A aposentadoria por idade dá direito ao 13º salário (abono anual). O valor será proporcional ao número de meses, no ano de início da aposentadoria.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/previdencia_social.pdf

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − V − F.

B

V − V − V.

C

F − F − V.

D

V − F − V.

E

F − F − F.

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Q3554630

Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Contador |

Q3554630 Direito Previdenciário

Qual das seguintes afirmativas está correta em relação à Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social?

A

A Lei n.º 8.213/1991 não aborda questões relacionadas à aposentadoria por tempo de contribuição, concentrando-se apenas em benefícios por incapacidade.

B

A referida lei estabelece que a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho.

C

A Lei n.º 8.213/1991 estabelece que a aposentadoria especial será concedida ao segurado que, além da carência, contar com 30 anos de contribuição, sem exigência de tempo mínimo de exposição a agentes nocivos.

D

Os dependentes do segurado têm direito a receber apenas o benefício de pensão por morte, sendo excluídos de outras formas de assistência previstas na legislação.

E

A Lei n.º 8.213/1991 não prevê a possibilidade de acumulação de benefícios previdenciários, limitando o segurado a receber apenas uma modalidade de benefício por incapacidade.

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Q3480071

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q3480071 Direito Previdenciário

Maria sofreu uma lesão nas costas durante uma queda no local de trabalho. Conforme estabelecido na Lei n° 8.213/1991, Maria será elegível para receber o auxílio-doença se ficar incapacitada para seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que tenha cumprido o período de carência. Esse período de carência consiste em um mínimo de contribuições ao sistema previdenciário e equivale a:

A

12 contribuições mensais.

B

5 contribuições mensais.

C

14 contribuições mensais.

D

24 contribuições mensais.

E

3 contribuições mensais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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