O artigo 16, §7º da Lei Federal nº 8.213/1991 prevê que: “se...
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Q3382422
Direito Previdenciário
O artigo 16, §7º da Lei Federal nº 8.213/1991 prevê que: “será excluído
definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado ______________ por
sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio ___________, ou
de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente
incapazes e os inimputáveis”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.