Questões de Direito Previdenciário - Aposentadoria Especial para Concurso

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Q1978657
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria Especial ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |
Q1978657 Direito Previdenciário
Sobre a aposentadoria especial do servidor público efetivo, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q1958862
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria Especial ,
Ano: 2022 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q1958862 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1904256
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria Especial ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico do Trabalho |
Q1904256 Direito Previdenciário
Assinale a opção que indica a função que dá direito a aposentadoria especial após 15 anos de exercício regular. 
Alternativas
Q1857315
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez , Aposentadoria Especial , Auxílio-Doença
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |
Q1857315 Direito Previdenciário
Conforme previsão em lei previdenciária que regula os benefícios do Regime Geral de Previdência, Lei no 8.213/1991, a maioria das prestações a cargo do órgão previdenciário depende do implemento pelos segurados e beneficiários de condições temporais que se denominam períodos de carência. São exceções a essa determinação legal 
Alternativas
Q1843976
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria Especial ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |
Q1843976 Direito Previdenciário

Analise as seguintes opções acerca do tempo e das aposentadorias tidos como especiais:


I. Os servidores públicos estaduais, cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde, podem ser destinatários de lei complementar do respectivo ente federativo que, após a Emenda nº 103/2019 à Constituição Federal, estabeleça idade e tempo de contribuição diferenciados à aposentadoria.

II. Aos segurados do Regime Geral de Previdência Social que comprovarem tempo de efetivo exercício em atividade sujeita a condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde, cumprido até a Emenda nº 103/2019 à Constituição Federal, é reconhecida a conversão de tempo especial em comum, na forma da Lei nº 8.213/1991.

III. Os servidores públicos têm direito à conversão, em tempo comum, do tempo de contribuição prestado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, até a Emenda nº 103/2019 à Constituição Federal, mediante a aplicação das normas de aposentadoria especial contidas na Lei nº 8.213/1991.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: A
24: B
25: E
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