Questões de Direito Penal - Tipicidade para Concurso - Página 54

Q301964

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q301964 Direito Penal

Com relação ao que dispõe o Código Penal brasileiro sobre o erro de tipo, assinale a opção correta.

A

Se o erro de tipo for evitável, isenta-se de pena o agente.

B

O erro de tipo inevitável exclui o dolo e a culpa.

C

Sendo inevitável o erro de tipo, exclui-se a culpabilidade.

D

Se o erro de tipo for evitável, diminui-se a pena de 1/6 a 1/3 em relação ao total legalmente estipulado.

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Q301963

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q301963 Direito Penal

A respeito do erro em matéria penal, assinale a opção correta.

A

Erro de pessoa e aberratio ictus são espécies de erro na execução do crime, não tendo nenhuma relação com a representação que o agente faz da realidade.

B

Consoante a teoria estrita da culpabilidade, o erro penalmente relevante referido a uma causa de exclusão da ilicitude pode, ou não, configurar erro de permissão, ou seja, erro de proibição indireto.

C

De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo é inconfundível com a hipótese descrita expressamente no Código Penal brasileiro como descriminante putativa.

D

Segundo a teoria extremada do dolo, o erro inevitável, seja em relação aos elementos do tipo, seja em relação à consciência da ilicitude, sempre exclui o dolo e, em consequência, também a culpabilidade.

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Q300618

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q300618 Direito Penal

Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

A

a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.

B

o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

C

a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.

D

o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

E

com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

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Q300461

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300461 Direito Penal

O arrependimento posterior

A

não influi no cálculo da prescrição penal.

B

prescinde de voluntariedade do agente.

C

deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.

D

constitui circunstância atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.

E

pode reduzir a pena abaixo do mínimo previsto para o crime.

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Q297858

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q297858 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal.

Nos crimes culposos, é dispensável a produção do resultado naturalístico involuntário.

Certo

Errado

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Q297783

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q297783 Direito Penal

De acordo com o Direito Penal, não comete crime aquele que age:

A

por culpa.

B

em embriaguez fortuita.

C

no exercício regular do direito.

D

em embriaguez completa.

E

sob violenta emoção.

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Q297782

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q297782 Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.

A

Diz-se tentado o crime, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

B

O crime é tentado quando o agente causa o resultado por imprudência.

C

O crime é consumado quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

D

O crime é culposo quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.

E

O crime é culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

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Q1739638

Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |

Q1739638 Direito Penal

Sobre o crime omissivo impróprio, assinale a alternativa incorreta:

A

Trata-se de crime próprio, uma vez que o sujeito ativo da conduta deverá possuir qualidade especial.

B

Admite tanto a forma dolosa, quanto a culposa, cabendo ao intérprete proceder a pesquisa do elemento subjetivo presente na conduta.

C

Trata-se de crime de mera atividade, uma vez que sua consumação não requer resultado naturalístico.

D

Admite tentativa, neste aspecto se diferenciando dos crimes de omissão própria.

E

O objeto material da conduta variará de acordo com o tipo penal praticado.

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Q1664418

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664418 Direito Penal

A pessoa jurídica no Direito Penal poderá ser responsabilizada por crimes do seguinte tipo:

A

contra a vida

B

ambientais

C

contra a honra

D

contra o patrimônio

E

de concorrência desleal

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Q1208598

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE

Q1208598 Direito Penal

São elementos objetivos da relação de tipicidade

A

a conduta, o resultado e a relação de causalidade

B

a antijuridicidade e a culpabilidade.

C

as circunstâncias do fato.

D

o dolo e a culpa.

E

a imputabilidade e o juízo de reprovação

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Q1194110

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRF-SP

Q1194110 Direito Penal

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Tal colocação, de acordo com o Código Penal, corresponde a:

A

Arrependimento posterior.

B

Crime impossível.

C

Erro sobre elemento de tipo.

D

Desistência Voluntária.

E

Arrependimento eficaz.

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Q1183429

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-ES

Q1183429 Direito Penal

Julgue o item a seguir, que versa sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível.
Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do agente, evitando-se a consumação do delito.

Certo

Errado

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Q984285

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984285 Direito Penal

Acerca do erro sobre elementos do tipo é correto afirmar:

A

Não exclui o dolo, mas reduz a pena de um a dois terços.

B

Configura circunstância atenuante.

C

Exclui a imputabilidade.

D

Configura crime impossível por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.

E

Exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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Q829719

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829719 Direito Penal

Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, onde costumava manter uma pistola, desferiu contra ele um único disparo de arma de fogo. Jovêncio, no entanto, carregava neste bolso um presente para Cerqueira, com quem pretendia celebrar as pazes. Ao ser alvejado com o disparo, sacou de sua arma, que estava em um coldre na perna, revidando com um único disparo. Ambos ficaram lesionados. Diante do problema é correto afirmar:

A

nem Jovêncio, nem Cerqueira praticaram qualquer tipo de crime.

B

Jovêncio não praticou qualquer delito; porém, Cerqueira deve responder por tentativa de homicídio.

C

Cerqueira não praticou qualquer delito; porém, Jovêncio deve responder por tentativa de homicídio.

D

ambos devem responder por lesões corporais.

E

ambos devem responder por tentativa de homicídio.

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Q829716

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829716 Direito Penal

Paulo Sérgio esgotou seu potencial lesivo ao atirar 12 vezes, com sua pistola, contra Luís Antônio. Este, atingido por seis projéteis, foi internado em um hospital e submetido a uma cirurgia. A morte, porém, ocorreu por força de uma infecção causada por uma bactéria alojada em um dos projéteis. No caso,

A

Paulo Sérgio deve responder, tão somente, por tentativa de homicídio, uma vez que houve causa superveniente relativamente independente que por si só produziu o resultado.

B

tendo em vista que a morte ocorreu por circunstância acidental, Paulo Sérgio deve responder por homicídio culposo.

C

tipificou-se, no caso apresentado, o delito de lesão corporal seguida de morte.

D

tipificou-se o delito de lesões corporais pela verificação da desistência voluntária.

E

Paulo Sérgio deve responder por homicídio doloso.

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Q791268

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791268 Direito Penal

Aquele que assume os riscos de produzir o resultado criminoso pratica o delito sob a modalidade de:

A

culpa consciente.

B

culpa inconsciente.

C

dolo direto.

D

dolo eventual.

E

preterdolo.

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Q791266

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791266 Direito Penal

Analise as seguintes assertivas, e assinale a alternativa correta.

A

Quanto às teorias sobre a conduta penal, a doutrina formulou basicamente três correntes: a teoria causalista, a teoria social e a teoria moderada.

B

A relação de causalidade é definida, doutrinariamente, como o evento, natural ou humano, que não possua qualquer ligação com o resultado criminoso, sendo, pois, atribuído ao acaso.

C

A análise da tipicidade consiste na verificação quanto à periculosidade do agente frente à sociedade, quando, pois, o juiz indica ser necessária ou não a reprimenda penal.

D

Aquele que atua com negligência pratica o crime sob a forma do dolo eventual.

E

Para a caracterização do crime culposo exige-se, dentre outros requisitos, a conduta inicial voluntária, a violação de dever de cuidado e a previsibilidade objetiva do resultado.

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Q615422

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal |

Q615422 Direito Penal

No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.

A

Não há imputação objetiva quando o risco criado é insignificante.

B

Não há imputação objetiva quando o bem jurídico protegido é disponível e a vítima, seja ela qual for, dá seu consentimento.

C

Não há imputação objetiva do resultado quando a ocorrência deste não está sob o domínio do agente.

D

Não há imputação objetiva da conduta quando o risco criado é permitido.

E

Não há imputação objetiva quando o risco criado é tolerado ou aceito pela comunidade.

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Q610739

Ano: 2012 Banca: MSConcursos Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia |

Q610739 Direito Penal

Jovelino Josualdo planejou a execução de sua esposa, grávida, pois tinha fortes suspeitas de que estava sendo traído por ela. No dia planejado para o homicídio, aguardou a vítima escondido e quando viu um vulto, executou o seu plano, desferindo cinco tiros na vítima, que faleceu no local. Contudo, ao certificar-se do falecimento da vítima, assustou-se ao ver que na verdade havia atirado em sua mãe. Diante do exposto, é correto afirmar que se trata de:

A

Error In Objecto.

B

Error In Persona.

C

Aberratio Ictus.

D

Aberratio Causae.

E

Aberratio Criminis.

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Q599774

Ano: 2012 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: CEC - 2012 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |

Q599774 Direito Penal

Considere as seguintes situações:

I. Estudante holandês, em visita ao Rio de Janeiro, que acredita ser permitido pela lei brasileira o consumo de substância entorpecente, é surpreendido por policiais ao fumar um cigarro de maconha.
II. Na saída de restaurante, em dia de chuva, cidadão leva um guarda-chuva de terceiro, imaginando que é o seu.
III. Gestante ingere substância abortiva, acreditando que estava tomando um suave relaxante muscular.
IV. Enfermeira aplica no ferimento de paciente substância corrosiva ácida, imaginando que está utilizando medicamento.

Pode vir a constituir erro de tipo a situação descrita apenas no(s) item(ns):

A

II e III

B

II e IV

C

I

D

II, III e IV

E

III e IV

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