Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos. É p...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.
• Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:
• Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa
• Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória
• Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.A concessão do perdão judicial nos casos...