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Q340794

Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q340794 Direito Penal

Examine os itens que se seguem e assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da legislação penal brasileira, a aberratio ictus com resultado duplo conduz à aplicação da regra da continuidade delitiva

O erro de proibição invencível por parte de um dos coautores do delito impede a aplicação de pena aos demais concorrentes.

Na omissão, o erro de mandamento se caracteriza quando o omitente se abstém da ação ordenada pelo direito, na justificável crença de inexistir o dever de agir.

Segundo o Código Penal, atua em erro de proibição o agente que, diante da aproximação de pessoa que acredita tratar-se de um ladrão, desfere-lhe golpes com pedaço de madeira.

Para o finalismo, é erro de tipo o que incide sobre a consciência da ilicitude, que pode ser meramente potencial.

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