Questões de Direito Penal - Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária para Concurso

contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, para o qual é prevista a isenção da pena, desde que o agente seja primário e o valor das contribuições devidas seja inferior ao mínimo para o ajuizamento de execução fiscal.

classificado como próprio e que configura norma penal em branco, uma vez que necessita de complementação pela legislação previdenciária.

que admite a forma tentada e que se consuma a partir da apresentação da guia para recolhimento previdenciário emitida com dados incompletos.

com isenção da pena ou, a critério do juiz, somente com pena de multa, caso o agente declare espontaneamente as contribuições devidas antes do início da execução fiscal.

receptação qualificada.

contrabando ou descaminho.

impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.

sonegação de contribuição previdenciária.

“A" estava em um bar tomando uma cerveja quando, ao se levantar, acidentalmente a derrubou sobre o policial que estava ao seu lado. Desculpou-se, mas recebeu voz de prisão por desacato, momento em que resistiu à prisão. Deverá responder também pelo crime de resistência.

“B" é réu em processo por crime de homicídio e está temeroso quanto à opinião e decisão que os jurados possam tomar no júri. Sabendo disso, “C" o procura e, em troca de certa quantia em dinheiro, promete que poderá influenciar a maioria dos jurados sorteados, pois afirma que os conhece. A conduta de “C" poderá ser enquadrada como tráfico de influência.

O crime de descaminho não permite a aplicação do princípio da insignificância, em razão da natureza tributária.

O contribuinte individual, em relação a segurado que lhe presta serviço, não se equipara à empresa e não pode responder pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.

Comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras não pode ser considerado atividade comercial para enquadramento no crime de descaminho.