Questões de Direito Penal - Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Jurídico |
Q2373447
Direito Penal
Segundo as disposições do Título XI do Código Penal, que versa sobre os crimes contra a Administração
Pública, no crime de sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade, se o agente,
espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações
devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Auditor Fiscal |
Q2277476
Direito Penal
Sobre o crime de sonegação de contribuição
previdenciária, assinalar a alternativa INCORRETA:
Q2202921
Direito Penal
O crime do artigo 337 do CP tem como objeto material, ou
seja, coisa que sofre a ação criminosa, “livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário,
em razão de ofício, ou de particular em serviço público.”
É correto afirmar que o crime está configurado se
Q2176723
Direito Penal
Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 337, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000372
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a
alternativa que está de acordo com o entendimento do
Superior Tribunal de Justiça.