Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q544314
Direito Penal
Em relação a crime de sonegação fiscal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.
II. Inserir elementos inexatos ou omitir rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública.
III. Alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública.
IV. Fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.
Q544299
Direito Penal
No crime de corrupção passiva, se em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, a pena será aumentada de
Ano: 2009
Banca:
FGV
Órgão:
SAD-PE
Prova:
FGV - 2009 - SAD-PE - Analista de Controle Interno – Finanças Públicas |
Q498285
Direito Penal
José Antônio Valenciano é Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração e recebe de seu compadre Caio Rolando da Rocha o pedido de que José modifique o sistema de informações daquela secretaria, única e exclusivamente com a finalidade de trocar o nome ali constante para “Caio Armando da Rocha”, uma vez que tem sido motivo de chacota perante os colegas. José Antônio Valenciano primeiro certifica-se de que a modificação não resultará dano para a Administração Pública nem para o administrado e, então sem autorização ou da autoridade competente, faz a modificação solicitada.
Assinale a alternativa que apresente corretamente a característica da conduta de José do ponto de vista do Direito Penal.
Assinale a alternativa que apresente corretamente a característica da conduta de José do ponto de vista do Direito Penal.
Q497493
Direito Penal
Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de
Q497491
Direito Penal
No caso de posse de drogas para consumo pessoal
Q497490
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
Q497489
Direito Penal
No que se refere ao concurso de crimes, adequado afirmar que,
Q497487
Direito Penal
O estelionato
Q497486
Direito Penal
O arrependimento posterior previsto no art. 16 do Código Penal
Q497485
Direito Penal
Sao pressupostos da culpabilidade
Q497484
Direito Penal
Quanto ao erro sobre elementos do tipo, e possível afirmar que,
Q497483
Direito Penal
As medidas de segurança
Q497482
Direito Penal
No tocante ao livramento condicional,
Q489299
Direito Penal
A Lei Antitóxicos (Lei no 11.343/06) estabelece diminuição de pena no caso de agente primário, de bons antecedentes e que não se dedique às atividades criminosas ou integre organização criminosa. Em um processo de execução, cuja condenação de tráfico o sentenciado preenche os requisitos acima enumerados e que fora preso anteriormente à edição da lei, o defensor público deverá requerer a aplicação de novatio legis in mellius
Q489293
Direito Penal
Para os efeitos do Código Penal em relação ao Estatuto do Idoso
Q489292
Direito Penal
O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem.
Q489291
Direito Penal
O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)
Q489290
Direito Penal
A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento determinado pelo art. 75 do Código Penal
Q489289
Direito Penal
Tício ingressa em uma joalheria com o braço direito imobilizado. Escolhe um colar e não consegue preencher o cheque. Pede ao proprietário que de próprio punho escreva um bilhete num cartão da loja com os seguintes dizeres: “Querida, por favor entregue ao portador a importância de R$ 2.000,00 em dinheiro”. Com esse cartão escrito pelo joalheiro, Tício pede ao seu motorista que vá ao endereço (da esposa do joalheiro) e volte com o dinheiro. A esposa do joalheiro recebe um cartão da joalheria, com a caligrafia de seu marido e entrega ao motorista de Tício a importância solicitada. Esse retorna à joalheria, o entrega a Tício que compra a jóia com o dinheiro do próprio joalheiro. A tipicidade desse crime corresponde
Q489288
Direito Penal
O crime previsto no art. 129, § 3o do Código Penal - lesão corporal seguida de morte - preterdoloso, por excelência,
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