Questões de Concurso Sobre direito penal

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Q259351
Direito Penal Crimes contra a honra , Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q259351 Direito Penal
A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte.

Aquele que imputar a outrem termos pejorativos referentes à sua raça, com o nítido intuito de lesão à sua honra, deverá responder pelo crime de racismo.

Alternativas
Q259350
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q259350 Direito Penal
A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue o item seguinte.

A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.

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Q259346
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q259346 Direito Penal
A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue o item a seguir.

A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa atividade, apesar de ser conduta tipificada, não possui, segundo a jurisprudência do STJ, tipicidade material, aplicando-se ao caso o princípio da adequação social.

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Q259345
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Reincidência ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q259345 Direito Penal
A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue o item a seguir.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inidônea a utilização do critério do número de infrações penais praticadas para calcular o percentual de aumento da pena fundado no crime continuado.

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Q259344
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q259344 Direito Penal
A respeito de institutos diversos de direito penal, julgue o item a seguir.

Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo que existam condições pessoais desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso.

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Q259268
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q259268 Direito Penal
Em relação aos delitos contra a administração pública, julgue o próximo item.

Pratica o delito de excesso de exação o funcionário público que exige tributo que sabe ser indevido.

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Q259267
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Lesões corporais ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q259267 Direito Penal
A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

Considere que Antônio, com a intenção de provocar lesões corporais, tenha agredido José com uma barra de ferro, sendo comprovado que José veio a falecer em consequência das lesões provocadas pelo agressor. Nesse caso, Antônio responderá pelo delito de homicídio, ainda que não tenha desejado a morte de José nem assumido o risco de produzi-la.

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Q259266
Direito Penal Crimes contra a vida ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q259266 Direito Penal
A respeito dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

Nos delitos de homicídio e de roubo, a pena será aumentada caso o crime tenha sido praticado com o emprego de arma de fogo.

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Q259265
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q259265 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria do resultado.

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Q259264
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q259264 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.

Considere que determinado agente tenha sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de determinado delito, que deixou de ser conduta criminosa em face de lei ordinária federal posterior à data do crime. Nesse caso, como já houve condenação definitiva, a lei posterior não impedirá a execução da pena.

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Q259263
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q259263 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a aplicação da lei penal.

Considere que Paul, cidadão britânico domiciliado no Brasil, em visita à Argentina, tenha praticado o delito de genocídio contra vítimas de nacionalidade daquele país e fugido, logo em seguida, para o Brasil. Nesse caso, será possível a aplicação da lei penal brasileira.

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Q256131
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256131 Direito Penal
O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer vantagem diretamente, faz que este funcionário responda

pelo ilícito administrativo, inicialmente, perante o banco. Somente depois de findo este procedimento administrativo, o funcionário poderá responder por crime contra a ordem tributária.

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Q256130
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |
Q256130 Direito Penal
O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer vantagem diretamente, faz que este funcionário responda


por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, e, também, por ilícito administrativo, no âmbito do próprio banco.

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Q255262
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |
Q255262 Direito Penal
Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:

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Q255261
Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |
Q255261 Direito Penal
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,

Alternativas
Q255260
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regime Disciplinar Diferenciado ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |
Q255260 Direito Penal
O Regime Disciplinar Diferenciado

Alternativas
Q255257
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |
Q255257 Direito Penal
No crime de tráfico de entorpecentes,

Alternativas
Q255256
Direito Penal Crimes contra a vida ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |
Q255256 Direito Penal
Em relação ao homicídio, é correto afirmar que

Alternativas
Q255255
Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |
Q255255 Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

Alternativas
Q255254
Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça |
Q255254 Direito Penal
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

Alternativas
Respostas
17441: E
17442: C
17443: E
17444: E
17445: C
17446: C
17447: E
17448: E
17449: E
17450: E
17451: C
17452: E
17453: C
17454: A
17455: D
17456: B
17457: E
17458: A
17459: B
17460: C
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