Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q828185
Direito Penal
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo
os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificação será feita
por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade. Esta
Comissão deverá ser composta, no mínimo, por dois chefes de serviço e:
Q828184
Direito Penal
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que:
Q828143
Direito Penal
NÃO é considerado hediondo ou equiparado o crime de:
Q828142
Direito Penal
Os crimes hediondos são suscetíveis de:
Q828141
Direito Penal
“Nos processos por crimes de tráfico de drogas, oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para
oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de ______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
Q828140
Direito Penal
Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA.
Q828139
Direito Penal
O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito
próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:
Q828138
Direito Penal
A teoria que aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática
de determinadas infrações penais pelos seus cidadãos é chamada de teoria:
Q828137
Direito Penal
Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide
nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Q828136
Direito Penal
Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Estão corretas as afirmativas
Q828135
Direito Penal
Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção
relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é
chamada de teoria:
Q828134
Direito Penal
Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico, crime é um:
Q826730
Direito Penal
A chamada prescrição retroativa
Q826728
Direito Penal
As faltas disciplinares
Q826726
Direito Penal
No tocante às penas privativas de liberdade, é correto
afirmar que
Q826725
Direito Penal
No que concerne à lei de drogas, é correto afirmar que
Q826724
Direito Penal
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto
afirmar que
Q826723
Direito Penal
Quanto ao concurso de crimes, é correto afirmar:
Q826722
Direito Penal
No que concerne às penas restritivas de direitos, é correto
afirmar que
Q826520
Direito Penal
Imagine que um perito nomeado pelo juiz, em processo
judicial, mediante suborno, produza um laudo falso para
favorecer uma determinada parte, praticando a conduta
que configura crime do art. 342 do CP (falsa perícia).
Ocorre que, arrependido e antes de proferida a sentença
no mesmo processo, o perito retrata-se, corrigindo a falsidade.
De acordo com o texto literal do art. 342, § 2° do
CP, como consequência jurídica da retratação,
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