Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilic...

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Q828135
Direito Penal Antijuridicidade , Noções Gerais Antijuridicidade ,
Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: SEAP-RN Prova: IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |
Q828135 Direito Penal
Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é chamada de teoria:
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