Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.004 questões
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |
Q1869624
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de um a doze meses, ou multa, para quem apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
II. O artigo 312 do Código Penal prevê a reclusão, de seis meses a um ano, ou multa, ao funcionário público que, em proveito próprio, apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de um a doze meses, ou multa, para quem apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
II. O artigo 312 do Código Penal prevê a reclusão, de seis meses a um ano, ou multa, ao funcionário público que, em proveito próprio, apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |
Q1869623
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 30 da Lei nº 13.869/2019 prevê uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, para o indivíduo que der início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.
II. O artigo 25 da Lei nº 13.869/2019 prevê uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, para quem proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O artigo 30 da Lei nº 13.869/2019 prevê uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, para o indivíduo que der início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.
II. O artigo 25 da Lei nº 13.869/2019 prevê uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, para quem proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio manifestamente ilícito.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - AL
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Guarda Municipal |
Q1869622
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. O artigo 28 da Lei nº 13.869/2019 determina uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, para quem divulgar uma gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada do investigado.
II. O artigo 24 da Lei nº 13.869/2019 prevê uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, em substituição à pena correspondente à violência, para quem constranger, sob violência ou grave ameaça, um funcionário de uma instituição hospitalar pública a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar o local ou o momento de crime, prejudicando sua apuração.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O artigo 28 da Lei nº 13.869/2019 determina uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, para quem divulgar uma gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada do investigado.
II. O artigo 24 da Lei nº 13.869/2019 prevê uma pena de detenção, de um a quatro anos, e multa, em substituição à pena correspondente à violência, para quem constranger, sob violência ou grave ameaça, um funcionário de uma instituição hospitalar pública a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar o local ou o momento de crime, prejudicando sua apuração.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868384
Direito Penal
Prevê, em seus artigos 14 e 15, suas próprias
atenuantes e agravantes, que se aplicam aos crimes
em espécie previstos na mesma lei.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868382
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Dignidade sexual previstos no
Código Penal, responda:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868381
Direito Penal
Sobre a tipicidade subjetiva dos delitos, é correto afirmar
que:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868380
Direito Penal
Responda a questão abaixo considerando as
disposições da Lei n. 8072 de 1990:
Q1868189
Direito Penal
O Código Penal conta com dispositivo cuja finalidade é coibir a
violência doméstica, entendida esta como a prática do delito de
lesão corporal contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge
ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou,
ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de
coabitação ou de hospitalidade (Art. 129, § 9º, do Código Penal).
Sobre essa norma, é correto afirmar que:
Sobre essa norma, é correto afirmar que:
Q1868188
Direito Penal
No que toca à causa de aumento de pena do feminicídio, é
correto afirmar que:
Q1868187
Direito Penal
Constitui categoria fora do âmbito de proteção da qualificadora
do “homicídio funcional”:
Q1868185
Direito Penal
Durante as comemorações do carnaval, na cidade do Rio de
Janeiro, Asclépio se desloca ao Centro, para acompanhar famoso
bloco de foliões. Mergulhado na festividade e sob o sol
impiedoso, passa a ingerir diversas bebidas. Desatento às filas
formadas nos mictórios químicos, é acometido por intensa
vontade de urinar. Procurando rua lateral, ao pé de uma árvore,
passa a urinar, oportunidade em que é abordado pela Guarda
Municipal e encaminhado para a unidade de Polícia Judiciária.
Quanto à conduta desenvolvida por Asclépio, é correto afirmar que:
Quanto à conduta desenvolvida por Asclépio, é correto afirmar que:
Q1868184
Direito Penal
Hécate, contando com 7 anos de idade, é molestada sexualmente
por Zelus, seu primo, então com 18 anos. A vítima não revela os
fatos a seus pais ou a terceiros, por se sentir envergonhada.
Somente ao completar 18 anos de idade, a vítima decide noticiar
o crime.
Sobre a oportunidade da notícia, é correto afirmar que:
Sobre a oportunidade da notícia, é correto afirmar que:
Q1868183
Direito Penal
Sob o argumento da produção de cena de arte para um filme,
Circe produz, dirige e filma, por meio de hand cam, a prática de
ato sexual entre Hebe, então com 13 anos de idade, e Deimos,
conhecido ator do ambiente pornográfico, com mais de 25 anos
de carreira.
Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta:
Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta:
Q1868182
Direito Penal
Ártemis e Deméter se conheceram por meio de aplicativo de
encontros casuais para maiores. Depois de algum tempo, ainda
sem se verem pessoalmente, trocaram voluntariamente fotos em
que aparecem nus. Deméter, então, ameaça expor essas fotos
em sites pornográficos, caso Ártemis não concorde em se exibir
para ele através de uma webcam, inserindo objetos em seu canal
retal.
Tal conduta configura o delito de:
Tal conduta configura o delito de:
Q1868181
Direito Penal
Durante a madrugada, o telefone fixo da residência de Gaia toca
e, preocupada com seu filho, Hipério, a ligação é atendida com a
frase “Hipério, você está bem?”. O chamador, Fobos, afirma que
o bem-estar de Hipério dependerá do comportamento dela, já
que o tem subjugado. Passa, então, a exigir o pagamento de
resgate, passando as orientações para que Gaia deposite
R$ 10.000,00 na conta de uma terceira pessoa. Gaia,
extremamente aflita, sucumbe à exigência, fazendo a
transferência do valor, sem saber que, na verdade, Hipério estava
completamente a salvo, apenas dormindo na calçada da sua
residência, haja vista o excesso no consumo de bebida alcoólica.
Diante de tal quadro, Fobos deverá responder por:
Diante de tal quadro, Fobos deverá responder por:
Q1868180
Direito Penal
Durante evento no Maracanã, Hefesto, aproveitando-se da
grande aglomeração de pessoas, esbarra em Hera, utilizando esse
impacto como distração para subtrair, para si, um aparelho de
telefone celular e uma carteira, contendo dinheiro e cartões.
Atento à dinâmica e percebendo a subtração, Kratos se pronuncia
para interceptar a fuga de Hefesto. Ocorre que, ao se aproximar e
dar a ordem de parada, Kratos sofre diversas agressões por parte
de Hefesto, consistentes em socos e um chute que o derruba ao
solo. Hefesto só é capturado meia hora depois, quando tentava
revender o aparelho subtraído.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hefesto deverá responder por:
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hefesto deverá responder por:
Q1868179
Direito Penal
Hermes, funcionário de uma empresa expressa de
correspondência, documentos e objetos, que oferece ainda
serviços de logística, recebe da empresa um automóvel, para
fazer as entregas, sendo autorizado a permanecer com o veículo
fora do horário do expediente, fazendo a locomoção entre sua
residência e o trabalho e vice-versa. Durante o período da
pandemia, com a diminuição da circulação de pessoas, Hermes
vende o veículo para Apollo, terceiro de boa-fé, permanecendo
com o valor recebido para despesas pessoais e aquisição de itens
do seu interesse.
Hermes deverá responder por:
Hermes deverá responder por:
Q1868178
Direito Penal
Depois de furtar bem de valor considerável, Hades aliena-o para
Zeus, incauto consumidor e desconhecedor de sua origem ilícita.
Nessa hipótese, Hades deverá responder por:
Q1868177
Direito Penal
Determinado agente pratica o furto de bem pertencente a um
casal, casado sob o regime de comunhão de bens, consistente em
uma pequena estátua de bronze, avaliada em R$ 3.000,00, que
reproduz marido e mulher de mãos dadas.
O referido agente deverá responder por:
O referido agente deverá responder por:
Q1868175
Direito Penal
Em determinado set de filmagens, Hades, produtor técnico,
entrega arma de fogo verdadeira, devidamente municiada, para o
ator Ares, fazendo-o acreditar que se trata de arma cenográfica,
sem potencial de efetuar disparos. Já tendo lido o script e
presenciado os ensaios, Hades sabia previamente que, nas cenas
que seriam filmadas, Ares deveria apontar a arma para Atena e,
após breve diálogo, efetuar o disparo para a cena fatal. Querendo
a morte de Atena, em razão de desavenças pretéritas, Hades faz a
substituição da arma, fornecendo-a diretamente a Ares,
irrogando o famoso “quebre a perna”. Ares efetua o disparo e
ceifa a vida de Atena.
Do ponto de vista jurídico-penal:
Do ponto de vista jurídico-penal:
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