Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.020 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853801
Direito Penal
Sobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo:
I. É inviável a aplicação de pena de multa no crime de tráfico de drogas, uma vez que não há vítima determinada.
II. Aquele que adquire matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas responderá pelo delito de tráfico de drogas.
III. O agente que praticar o delito de tráfico de drogas nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares terá sua pena aumentada em no máximo 1/6.
Quais estão corretas?
I. É inviável a aplicação de pena de multa no crime de tráfico de drogas, uma vez que não há vítima determinada.
II. Aquele que adquire matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas responderá pelo delito de tráfico de drogas.
III. O agente que praticar o delito de tráfico de drogas nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares terá sua pena aumentada em no máximo 1/6.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário |
Q3852949
Direito Penal
Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa: (Art. 359-C, Lei nº 10.028/00):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário |
Q3852948
Direito Penal
Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa: (Art. 359-A, Lei nº 10.028/00):
Q3852399
Direito Penal
O conhecimento da lei penal é fundamental para o bom
desempenho do mister do perito legista.
Sobre o crime de estupro, previsto no artigo 213 do nosso Código Penal, é correto afirmar que
Sobre o crime de estupro, previsto no artigo 213 do nosso Código Penal, é correto afirmar que
Q3851302
Direito Penal
A falsificação de bebidas alcoólicas com metanol é uma prática
ilegal e extremamente perigosa que pode causar cegueira
irreversível, danos neurológicos graves e até a morte, mesmo em
pequenas quantidades. O metanol (álcool metílico) é um produto
químico industrial tóxico, frequentemente confundido com o
etanol (álcool etílico) presente nas bebidas, pois ambos são
incolores e têm cheiro e sabor semelhantes.
Trata-se de crime, segundo o Código Penal, artigo 272: "Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-a nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo".
A pena prevista para essa infração é de reclusão de
Trata-se de crime, segundo o Código Penal, artigo 272: "Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-a nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo".
A pena prevista para essa infração é de reclusão de
Q3850381
Direito Penal
Sabemos que a imputabilidade penal não é excluída pela
embriaguez voluntária ou culposa pelo álcool ou substâncias de
efeitos análogos. Contudo, a embriaguez pode funcionar como
redução ou aumento da pena em certos casos.
Nesse cenário, é correto afirmar que
Nesse cenário, é correto afirmar que
Q3850378
Direito Penal
O aborto é uma espécie de crime contra a vida, caracteriza-se pela
morte do concepto, decorrente de lesões provocadas no útero
materno e possui previsão legal a partir do artigo 124 do CP.
Nesse caso, assinale a opção correta.
Nesse caso, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
Q3849666
Direito Penal
Em novembro de 2024, um juiz de ofício, a requerimento do
Ministério Público, decretou medidas assecuratórias de
mercadoria para revenda de investigado que era proveito de crime
previsto na Lei nº 12.683/12 e modificações.
Em dezembro, a licitude da origem da mercadoria foi comprovada, de modo que o juiz determinou a sua liberação parcial.
Na data, os seguintes valores diretamente relacionados com a apreensão foram estimados: frete da mercadoria: R$3.000; custas decorrentes da infração penal: R$4.000; multas: R$5.000.
O juiz manteve a constrição da mercadoria que seria necessária e suficiente à reparação dos danos e pagamento de
Em dezembro, a licitude da origem da mercadoria foi comprovada, de modo que o juiz determinou a sua liberação parcial.
Na data, os seguintes valores diretamente relacionados com a apreensão foram estimados: frete da mercadoria: R$3.000; custas decorrentes da infração penal: R$4.000; multas: R$5.000.
O juiz manteve a constrição da mercadoria que seria necessária e suficiente à reparação dos danos e pagamento de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
PC-PI
Prova:
FGV - 2026 - PC-PI - Perito Criminal - Contabilidade e Economia |
Q3849665
Direito Penal
Um perito verificou, em uma entidade, os seguintes fatos,
ocorridos em 2025, para ocultar ou dissimular a utilização de bens,
direitos ou valores provenientes de infração penal:
José os recebeu em garantia.
João os converteu em ativos lícitos.
Joaquim importou bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
De acordo com a Lei nº 12.683/12 e modificações, incorre em maior pena
José os recebeu em garantia.
João os converteu em ativos lícitos.
Joaquim importou bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.
De acordo com a Lei nº 12.683/12 e modificações, incorre em maior pena
Q3848987
Direito Penal
Durante uma festa na cidade de Aroeiras do Itaim, João e Carlos
combinaram furtar um aparelho de telefone celular que estava
sobre a mesa de um bar. João ficou responsável por distrair o dono
do aparelho, enquanto Carlos pegaria o telefone. Durante a
execução do furto, Carlos foi surpreendido pelo dono, que reagiu
e imobilizou João, impedindo que ele continuasse a distração.
Carlos conseguiu fugir com o celular.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Q3848986
Direito Penal
Júlio, brasileiro, embarca em um avião privado de matrícula
brasileira, que faz o percurso entre Montevidéu (Uruguai) e
Teresina (Piauí). Durante o voo, enquanto a aeronave sobrevoava
o Oceano Atlântico (águas internacionais), Júlio, com intenção de
matar, ministrou um veneno de ação lenta em uma bebida
oferecida ao seu desafeto, o estrangeiro Juan. A vítima começou a
passar mal logo após a ingestão, mas a morte somente foi
confirmada e atestada após o pouso no Aeroporto Senador
Petrônio Portella, em Teresina, capital do Piauí.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Q3848985
Direito Penal
Em uma operação policial, um homem foi preso em flagrante após
subtrair uma barra de chocolate avaliada em R$ 5,00 de um
supermercado na cidade de Pedro II. O acusado não utilizou
violência ou grave ameaça e o produto foi recuperado
imediatamente. Trata-se de réu primário e sem antecedentes
criminais. O Delegado de Polícia lavrou o auto de prisão em
flagrante e representou pela conversão em prisão preventiva.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Q3848984
Direito Penal
Durante investigação conduzida pela Corregedoria de Polícia,
constatou-se que um servidor público estadual, ocupante de cargo
efetivo na Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, exigia de
pacientes da rede pública, para realizar agendamentos de exames
e consultas que eram de sua atribuição, o pagamento de quantias
em dinheiro. O servidor não fazia ameaças diretas, mas deixava
claro que, sem o pagamento, os pacientes não seriam atendidos,
repetindo a seguinte frase: ou paga, ou nada!
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a opção correta.
Q3848983
Direito Penal
Caio, delegado de polícia, indiciou Matheus pela prática, em
novembro de 2025, dos seguintes crimes: i) lesão corporal
qualificada, perpetrada contra o policial civil José durante o
exercício das funções, resultando em debilidade permanente de
membro; ii) organização criminosa, voltada à prática de roubos
circunstanciados pela restrição da liberdade das vítimas; iii)
comércio ilegal de arma de fogo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Matheus incorreu na prática dos seguintes crimes hediondos:
Q3848981
Direito Penal
Lucas é uma das lideranças da facção criminosa Alfa, especializada
no transporte interestadual de materiais entorpecentes. Após
complexa investigação realizada pela Polícia Civil do Estado do
Piauí, Lucas foi indiciado pela prática dos crimes de tráfico de
drogas e associação para o tráfico. Em juízo, observado o devido
processo legal, o acusado foi condenado pelas infrações penais
supracitadas, ao cumprimento de pena privativa de liberdade em
regime fechado, além do pagamento de multa.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, analise as afirmativas a seguir:
I. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre as circunstâncias judiciais previstas no Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e os antecedentes do agente;
II. Na fixação da multa, o juiz determinará o número de dias-multa, atribuindo a cada um, segundo as condições econômicas do acusado, valor não inferior à metade nem superior a cinco vezes o maior salário-mínimo;
III. As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o décuplo se, em virtude da situação econômica do acusado, considerá-las o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, analise as afirmativas a seguir:
I. O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre as circunstâncias judiciais previstas no Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e os antecedentes do agente;
II. Na fixação da multa, o juiz determinará o número de dias-multa, atribuindo a cada um, segundo as condições econômicas do acusado, valor não inferior à metade nem superior a cinco vezes o maior salário-mínimo;
III. As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, podem ser aumentadas até o décuplo se, em virtude da situação econômica do acusado, considerá-las o juiz ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.
Está correto o que se afirma em
Q3848980
Direito Penal
Maria, agindo com dolo, deu causa à abertura de inquérito policial
em detrimento de João, seu marido, imputando-lhe a prática da
contravenção penal de vias de fato no contexto da Lei Maria da
Penha, muito embora soubesse ser o agente inocente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria
Q3848979
Direito Penal
Caio, agindo com dolo, introduziu em circulação, junto ao
supermercado Alfa, dez notas de R$ 100,00 (cem reais),
grosseiramente falsificadas. Registre-se, contudo, não ter sido o
agente o responsável pela fabricação das referidas cédulas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Caio
Q3848978
Direito Penal
Matheus, agindo com dolo, constrangeu Joana, sua estagiária que
contava com 17 anos de idade, com o intuito de dela obter
vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de
superior hierárquico inerente ao exercício do seu cargo. Registrese que Joana, irresignada com a situação posta, entrou em contato
com as autoridades públicas, ensejando a prisão em flagrante de
Matheus.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de
Q3848977
Direito Penal
A Polícia Civil do Estado do Piauí tomou conhecimento, em
outubro de 2025, de que a organização criminosa Alfa tinha planos
para executar João, magistrado, Lucas, oficial de Justiça, Matheus,
delegado de polícia, e Guilherme, deputado estadual, todos em
razão das funções públicas exercidas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é qualificado o homicídio praticado, em razão das funções, em detrimento de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é qualificado o homicídio praticado, em razão das funções, em detrimento de
Q3848976
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi
condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato
e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o
cumprimento das penas em regime fechado.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:
I. Lucas ficará sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
II. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
III. O trabalho externo de Lucas será admissível, mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento prisional, salvo em serviços ou obras públicas.
Está correto o que se afirma em
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