Questões de Concurso Sobre direito penal
Foram encontradas 22.010 questões
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Jaíba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Administrativo e de Pessoal |
Q3681729
Direito Penal
Jonas é servidor público municipal e recebeu para si, diretamente, vantagem indevida correspondente a R$
20.000,00 (vinte mil reais) para deixar de praticar ato de ofício, o qual está obrigado por lei, em razão da sua função.
Nesse caso, Jonas cometeu o crime previsto no Código Penal Brasileiro conhecido como
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Jaíba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Administrativo e de Pessoal |
Q3681725
Direito Penal
Em certo município do norte do estado de Minas Gerais, Josef solicitou vantagem pecuniária de Pedro, com a
justificativa de que utilizaria sua influência junto à Secretaria de Fazenda para conseguir o desconto total do Imposto
sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em atraso dos imóveis sob a propriedade de Pedro. Pedro
pagou o valor solicitado, entretanto continuou devedor, pois Josef não era servidor público e sequer tinha acesso aos
servidores da Secretaria de Fazenda.
Considerando essa situação hipotética, Josef responderá pelo crime de
Considerando essa situação hipotética, Josef responderá pelo crime de
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Jaíba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Auditor Interno |
Q3681026
Direito Penal
Renato, auditor interno em uma repartição pública, identificou evidências de que determinado servidor público
praticou conduta considerada crime contra a administração pública, tipificado no art. 313-B do Código Penal
Brasileiro. Ao encaminhar o caso para a Corregedoria Municipal, órgão responsável por instaurar o processo de
apuração, Renato consignou em seu despacho que houve danos à administração pública municipal. Caso o servidor
investigado seja responsabilizado penalmente pelo referido crime, ele estará sujeito à
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tupanciretã - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Auxiliar de Cozinha |
Q3679624
Direito Penal
O feminicídio é um crime que envolve a morte de
mulheres, frequentemente em um contexto de violência
doméstica ou discriminação. Qual é a principal motivação
por trás do feminicídio?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tupanciretã - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Bibliotecário |
Q3674074
Direito Penal
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 − Código Penal,
destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela
autoridade competente em virtude de valor artístico,
arqueológico ou histórico tem como pena:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Professor Educação Infantil (20h) |
Q3669103
Direito Penal
Uma triste realidade brasileira é a ocorrência cada vez
mais frequente de crimes contra mulheres,
principalmente por motivos passionais, levando inclusive
à caracterização dos casos de morte que é chamado de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Real - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Auxiliar de Administração |
Q3668276
Direito Penal
Os trabalhadores urbanos e rurais possuem diversos
direitos previstos constitucionalmente. Nos termos da
Constituição Federal, é garantida a proteção do salário na
forma da lei, constituindo crime sua retenção:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Tributação |
Q3667004
Direito Penal
Nos últimos anos, os principais crimes contra a administração pública têm sido tratados com frequência pela mídia, até porque aumentaram as investigações e ações judiciais. Estes crimes estão relacionados a possíveis práticas de atividades ilícitas contra órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, demais Poderes e o Ministério Público. Diante disso, a situação em que alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de que ele pratique, omita ou retarde algum ato, corresponde ao crime de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Candiota - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Candiota - RS - Técnico em Informática |
Q3666345
Direito Penal
Conforme a Lei nº 9.609/1998, não constituem ofensa
aos direitos do titular de programa de computador a:
I. Citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos.
II. Integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.
III. Ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Citação parcial do programa, para fins didáticos, desde que identificados o programa e o titular dos direitos respectivos.
II. Integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.
III. Ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SES-DF
Prova:
IADES - 2023 - SES-DF - Residência - Grupo 4 – Programa(s)- Reprodução Assistida, Endoscopia Ginecológica e Medicina Fetal |
Q3663431
Direito Penal
Acerca do aborto legal no Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Publicitário |
Q3662826
Direito Penal
Em que situação a pena para violação de direitos
autorais pode ser de reclusão, de acordo com o
artigo 184 do Código Penal?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Publicitário |
Q3662820
Direito Penal
Em qual situação o disposto no artigo 184 do
Código Penal, que trata do Crime contra a honra
de direitos autorais, não se aplica, de acordo com
este mesmo artigo?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Auxiliar de Serviços Gerais (AMBOS)
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente de Serviços Públicos |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Apoio Administrativo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Manutenção e Limpeza (AMBOS) |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Nutrição Escolar (AMBOS) |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Recepcionista (AMBOS) |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Operador de Máquinas Pesadas II |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Operador de Máquinas Pesadas I |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Motorista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Motorista Veículos Pesados |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Motorista de Veículos Leves |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Motorista de Transporte Escolar (AMBOS) |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Eletricista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Cozinheiro |
Q3660408
Direito Penal
No Brasil, o sistema prisional frequentemente enfrenta desafios significativos devido ao alto número de detentos. Dos seguintes, quais crimes mais contribuem para a superlotação das prisões?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Vigia |
Q3653476
Direito Penal
A luz do tema zelo pelo patrimônio público, julgue os
itens a seguir.
I.O servidor público deve ser responsabilizado pelo dano que, por ação ou omissão, causar ao patrimônio público, cabendo a este o dever de cuidado, em especial daquele patrimônio sob sua responsabilidade.
II.O zelo pelo patrimônio público se restringe ao local de trabalho do Vigia, o mesmo está isento de conduta zelosa por patrimônio alheio a sua responsabilidade.
III.Constitui peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público deve ser responsabilizado pelo dano que, por ação ou omissão, causar ao patrimônio público, cabendo a este o dever de cuidado, em especial daquele patrimônio sob sua responsabilidade.
II.O zelo pelo patrimônio público se restringe ao local de trabalho do Vigia, o mesmo está isento de conduta zelosa por patrimônio alheio a sua responsabilidade.
III.Constitui peculato apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Miguel Leão - PI
Prova:
JVL Concursos - 2023 - Prefeitura de Miguel Leão - PI - Vigia |
Q3650742
Direito Penal
A defesa pessoal que consiste na ação propriamente
dita, no momento de entrar para cobrir a situação ou
fato, é a:
Ano: 2023
Banca:
JVL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Miguel Leão - PI
Prova:
JVL Concursos - 2023 - Prefeitura de Miguel Leão - PI - Vigia |
Q3650738
Direito Penal
Leia o tipo penal descrito abaixo.
“Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.”
A atitude acima configura crime de:
Ano: 2023
Banca:
ISBA
Órgão:
Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL
Prova:
ISBA - 2023 - Prefeitura de Porto Real do Colégio - AL - Analista de Controle Interno |
Q3642890
Direito Penal
Ordenar, autorizar ou promover a oferta
pública ou a colocação no mercado financeiro de
títulos da dívida pública sem que tenham sido
criados por lei ou sem que estejam registrados
em sistema centralizado de liquidação e de
custódia, a pena é:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Advogado |
Q3642064
Direito Penal
Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples
quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença
condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, foi publicada
e também transitada em julgado quando já possuía 22 anos
de idade. Nesse caso, o prazo da prescrição em concreto
será de:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Pato Bragado - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Pato Bragado - PR - Advogado |
Q3642060
Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006 prevê que auxiliar, induzir ou
instigar alguém ao uso indevido de droga, bem como
oferecer droga eventualmente e sem objetivo de lucro a
pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem,
tem pena de detenção e multa. Frente ao exposto, são
penas para os casos mencionados, respectivamente:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de General Carneiro - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Veterinário |
Q3636453
Direito Penal
A Lei que ampliou as penas cominadas ao
crime de maus-tratos aos animais quando se
tratar de cão e gato é a:
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